Convento de Brancanes - Finanças e Estamo ocultam informação

Apesar de decisões da CADA
Finanças e Estamo ocultam informação
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O Ministério das Finanças e a Estamo têm procurado, ao longo dos últimos sete meses, ocultar os detalhes do processo de avaliação e venda do Convento de Brancanes. Na sequência de três queixas apresentadas pelo PÚBLICO à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), foi autorizada a consulta, antes recusada por várias vezes, de uma parte dos documentos (depois de serem escondidas várias informações com tinta correctora), enquanto o acesso a outros continua a ser negado.

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Requerido em Novembro ao secretário de Estado do Tesouro e negado dias depois, por poder "lesar o segredo comercial", o acesso ao despacho que autorizou a alienação do convento foi autorizado no fim de Fevereiro, depois de ter sido entregue uma queixa à CADA. Também no que respeita à consulta de todos os documentos relativos à alienação do imóvel, incluindo as avaliações feitas, requerida ao ministro das Finanças a 10 de Janeiro, a Estamo recusou-se a autorizá-la, com o argumento de que a documentação "contém elementos referentes à estratégia de investimento e de desenvolvimento futuro das empresas, que constituem segredos de empresa merecedores de protecção legal".

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Notas do Papa Açordas: À mulher de César não basta ser séria, é preciso também parecer. Com base neste provérbio, todos os organismos do Estado deviam de ser obrigados a apresentar a totalidade dos documentos relativos à venda ou à compra de quaisquer bens. Mas, não é isso que acontece. Todos tentam fugir, criando assim, suspeitas de corrupção e favores não muito claros.