terça-feira, 24 de junho de 2008

Quantos casos iguais haverá no país?

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Tribunal de Guimarães funciona em edifício fantasma
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O edifício onde está instalado o Tribunal das Varas Mistas de Guimarães - arrendado pelo Ministério da Justiça (MJ) em Janeiro de 2007 - não está registado na conservatória predial nem nas Finanças. Nestes dois organismos só consta o lote de terreno onde está implantada a construção iniciada há mais de dez anos.
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Mesmo assim, o MJ celebrou um contrato de arrendamento em que consta um edifício composto por "seis pisos". O ministro da Justiça, Alberto Costa, já pediu à Inspecção-Geral de Finanças uma auditoria ao negócio do arrendamento, que será também alvo de audições parlamentares pedidas pelo CDS-PP.
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Em Maio de 2006, o Ministério da Justiça abriu um concurso para apresentação de propostas de instalações para os serviços deste Tribunal das Varas Mistas, que funcionava num edifício degradado. Segundo o MJ, só surgiu uma candidatura, apresentada pela empresa JAG, uma imobiliária detida pelo empresário José António Gil e que tem como presidente do conselho da administração a sua mulher, Veronique Lesellier Gil.
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Notas do Papa Açordas: Como foi possível o Ministério da Justiça dar uma calinada destas? Claro está que a Inspecção-Geral de Finanças não vai encontrar culpados, nada se prova sobre eventuais luvas e os obreiros do negócio vão ser promovidos. Nada mais natural, pois é assim que trabalha este governo...
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