segunda-feira, 30 de março de 2015

Cartoon

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Cartoon ELIAS O SEM ABRIGO DE R. REIMÃO E ANÍBAL F. 



In "Jornal de Notícias"

domingo, 29 de março de 2015

Elites e vergonha

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"1. É bem verdade que a qualidade da classe política se tem deteriorado. Muita gente sem outra vida que não tenha sido a luta de poder nas jotas e depois nos aparelhos partidários, que confunde política com claques de futebol, que vê o partido como uma agência de emprego, que olha para o poder como um fim em si próprio e não como um instrumento para o benefício da comunidade, encheu os partidos de poder com os resultados conhecidos.
A normal maior exposição pública da atuação política faz que estejamos muito mais próximos, e atentos, a este tipo de fenómenos. Talvez seja por isso que durante muito tempo se tenha pensado que a política seria um, digamos, local especialmente ocupado por incompetentes, impreparados ou coisas ainda piores. Não fossem estes políticos e tudo se resolveria, seriam eles os culpados de todos os males.
Bastou, por exemplo, que tivessem chegado ao conhecimento público várias questões ligadas à Justiça para que percebêssemos que a classe política estava longe de ser a única com problemas sérios, com a questão suplementar de que podemos substituir, pelo menos em parte, os políticos. Já juízes e procuradores é outra história.
Tal como várias entidades ligadas à Justiça - basta consultar documentos das respetivas associações sindicais e até muitas sentenças -, sempre muito críticas do poder político, não faltam declarações de empresários e gestores a "denunciar" o grande mal português: o político.
E chegamos à comissão de inquérito sobre o BES.
O lamentável espetáculo que deram alguns dos nossos principais gestores e empresários falou por si, mas houve alturas em que pareciam estar todos ao serviço de uma qualquer conspiração anticapitalista. Ninguém sabia nada do que se passava nas empresas que geriam, todos sofriam de problemas de memória com necessidade urgente de acompanhamento médico e a culpa era sempre do outro. E não estivemos perante gente qualquer, não eram propriamente empresários de vão de escada ou gestores de PME: líderes de grandes grupos, gestores premiados nacional e internacionalmente, administradores de bancos. De alguns deles recordo antigas frases eloquentes sobre o nosso destino coletivo e lamentos sobre a qualidade dos políticos. Pois nesta comissão há que elogiar os deputados que mostraram uma capacidade de trabalho, conhecimentos e uma dignidade que deveria fazer corar de vergonha a esmagadora maioria dos "grandes" gestores e empresários que lá estiveram.
Para alguém, como eu, que acredita na iniciativa privada como principal fonte de construção de riqueza, que o Estado deve estar concentrado sobretudo em funções de soberania e que se deve comportar essencialmente como árbitro e regulador, estas audiências podiam abanar essas convicções. Não abanaram, porém. Como também não abala a minha fé na democracia a existência de maus políticos.
O que parece evidente é que temos um sério problema entre aqueles que deviam ser referências, entre aqueles que deviam por tradição, por melhor educação, por ocuparem lugares de destaque na sociedade ou por outra razão qualquer, ser verdadeiros exemplos. Entre aqueles que se convencionou, mal ou bem, apelidar de elites. E isto, infelizmente, é válido, entre outras, para as classes políticas, judiciais ou empresariais. Para piorar, a pobre e triste imagem que passam afeta os bons empresários, políticos, juízes e procuradores que ainda temos.
No fundo, serve tudo isto para dar razão àquilo que já tanta gente repetiu: o melhor que esta terra tem é o seu povo, já as elites...
2. Os deputados da maioria preparam-se para aprovar uma iniquidade na forma de uma lei que permite a outras pessoas, que não alguns agentes de autoridade, o acesso a uma lista de pessoas que foram condenadas e que cumpriram pena pelo crime de abuso sexual de menores. Uma norma que, aproveitando o justo sentimento de repulsa contra o, provavelmente, mais vil crime, o abuso sexual de menores, é usada para promover o mais desbragado populismo. Uma lei que institui uma pena perpétua, que promove os julgamentos populares e que não é digna - exista onde existir - de uma democracia liberal.
Uma lei destas nunca seria admissível, mas num afã, que só alguém que despreza os mais básicos valores democráticos e a mais comum decência poderia ter, chega-se ao ponto de mentir sobre estudos de reincidência neste tipo de crimes. Dizia a ministra da Justiça que a reincidência era "louca", "80% a 90%", e para o provar citava um estudo do psicólogo clínico Mauro Paulino. Ora, o investigador nega esses números e chega até à conclusão de que ninguém no gabinete da ministra deve ter lido o livro, como se referiu numa peça deste jornal elaborada pela jornalista Fernanda Câncio.
Se este tipo de comportamento por parte de Paula Teixeira da Cruz não surpreende, muito me espantaria se os deputados de partidos que construíram o Estado de direito em Portugal, os do PSD e os do CDS, alinhassem em semelhante vergonha."
(Pedro Marques Lopes -  Diário de Notícias)


sexta-feira, 27 de março de 2015

Lista de infâmias

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"Preservar a privacidade das pessoas é um objetivo estimável. Devia ser aliás preocupação de toda a gente - afinal, é um valor fundamental, consignado em todas as constituições de Estados modernos democráticos. Daí que, à partida, não veja nada de escandaloso na criação de um sistema que vise acautelar a consulta indevida, por parte de funcionários da administração, de dados fiscais - e mesmo, admito, num sistema que detetando um universo de contribuintes que atraiam mais a "curiosidade" vise apertar a malha no que respeita à devassa das suas declarações contributivas e respetiva utilização indevida.
Não é democrático e há até quem avente crime numa lista desse tipo? Não sei que crime pode estar em causa, mas, se vejo todas as privacidades igualmente dignas de recato, sei que não são todas atacadas por igual, o que poderá, em teoria, justificar medidas específicas. O problema será sempre a prática: quem, com que critérios e fito, definiria o universo dos contribuintes com proteção reforçada? E quem tem legitimidade para aprovar tal definição? E aí, já se percebeu, tudo nesta estória está errado. Não só a lista terá sido pensada na sequência de revelações sobre o historial contributivo do PM como ninguém quer assumir a sua existência, paternidade, responsabilidade e critério, o que nunca é um bom sinal.
Ontem, não só vimos a revista Visão comprovar documentalmente a existência da dita lista como foi difundida a informação de que esta conteria apenas quatro nomes (o do PM, do PR e do vice-PM, mais o do secretário de Estado da Administração Fiscal). A ser assim - difícil crer, apesar de tudo -, a lista não seria uma medida de preservação de privacidade de pessoas avaliadas como sendo de alto risco de "ataque", aceitável embora discutível, mas uma clara instrumentalização da administração pública por parte de interesses privados. Os interesses das personalidades em questão e das forças e setores políticos que representam, assim protegidos por uma aplicação informática especialmente criada para o efeito pelo Estado - e em ano eleitoral.
O mesmo ano eleitoral em que assistimos diariamente à "revelação", nos media, de alegadas peças processuais e informações apresentadas como estando em segredo de justiça, incluindo matérias do foro privado (e até político) sem que no governo uma sobrancelha se levante, quanto mais se proponham medidas, por exemplo de alerta informático?, para o evitar. O mesmo ano em que o governo propõe uma outra lista - a de abusadores sexuais com pena cumprida, obrigados a viver em perpétua exposição e infâmia - alegando para tal dados falsos sobre reincidência. Proteger a privacidade (intocabilidade) de uns, atacar e anular as de outros, usando o aparelho de Estado, a insídia e a demonização como meio para os dois fins: o método tem barbas e bastos exemplos históricos. Dá ideia é que há muita gente sem memória. Ou distraída." 
(Fernanda Câncio -  Diário de Notícias)

quinta-feira, 26 de março de 2015

Marques Mendes: "Afinal, brutal aumento de impostos não melhorou o Estado"

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Marques Mendes sugere, num artigo publicado esta quinta-feira na Visão, que para lá do tamanho ou não da ‘máquina’ do Estado, é cada vez mais importante falarmos do Estado do ponto de vista da confiança.

Para Marques Mendes, casos como as falhas da plataforma judicial CITIUS, a lista VIP, os erros na colocação de professores e as violações ao segredo de justiça têm algo em comum: todos estes casos dão “uma imagem de degradação do Estado”, defende o comentador social-democrata em artigo assinado na revista Visão.

Num texto intitulado ‘Onde para a confiança no Estado?’, Marques Mendes realça que as maiores obrigações exigidas aos contribuintes trazem consigo uma maior exigência à ‘máquina’ do Estado. Porém, essa reciprocidade nem sempre se verifica.

Nos países nórdicos, “a cargas fiscais elevadíssimas corresponde um Estado eficiente”. Mas quando tal se compara com Portugal, “o contraste só pode gerar urticária”, considera o antigo líder do PSD.

“Afinal, o brutal aumento de impostos que tivemos, apesar dos óbvios benefícios que registou no défice público, não ajudou a melhorar o Estado”, acrescenta o comentador, que considera ainda que, embora o debate sobre se o Estado “é grande de mais” seja pertinente, vai sendo cada vez mais importante discutir “se temos realmente um Estado de confiança”.(Notícias ao Minuto)

Notas do Papa Açordas: O que é certo é que nem com o brutal aumento de impostos o défice baixou dos 4,5%...

quarta-feira, 25 de março de 2015

DESCUBIERTO UN ALIJO DE COCAÍNA CAMUFLADO COMO CEBOLLAS

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Descubierto un alijo de cocaína camuflado como cebollas

DESCUBIERTO UN ALIJO DE COCAÍNA CAMUFLADO COMO CEBOLLAS


Fotografía sin fecha cedida por la Policía de Investigaciones de Chile (PDI) donde se ven paquetes de cocaína camuflados como cebollas parte de un cargamento de droga incautado en la aduana de Arica, en la frontera con Perú (Chile). Los 33 kilos de droga, que iba oculta bajo 1350 mallas de esta verdura, estaban en paquetes circulares que simulaban la forma y textura de una cebolla, recubierta incluso con láminas de cebolla naturales. (Policía de Investigaciones de Chile / EFE)-(20minutos.es)


Justiça: Na hora de pagar ao contribuinte, Estado não cumpre

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Fiscalistas ouvidos pelo Diário Económico são unânimes e asseguram que o Estado não cumpre os prazos previstos na lei no que diz respeito a pagamentos devidos aos contribuintes.

Vários fiscalistas ouvidos pelo Diário Económico asseguraram que o Estado “é célere a penhorar”, contudo, sublinharam, “tem de cumprir também as suas sentenças”.

Estas afirmações denunciam os atrasos a que os contribuintes estão sujeitos quando se trata de receber dinheiro por parte do Estado. E aqui estamos a falar de processos contra o Estado ganhos pelos cidadãos em tribunal.

“O contribuinte é esmagado e o Estado não paga. Está a atingir sinais de total desrespeito pelos contribuintes”, acusou Vasco Valdez, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Explica o Diário Económico que, depois de um processo transitar em julgado, o Estado tem até 30 dias para cumprir, voluntariamente, o pagamento do valor que foi determinado em tribunal.

Contudo, elucida o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida, existe um outro prazo, este de três meses, que se aplica em decisões que determinem a reposição da legalidade em função da anulação de um ato administrativo.

Mas mesmo este prazo de três meses não é cumprido por parte do Estado, garantem os fiscalistas ouvidos pelo Económico.

“O Estado não paga e, quando o faz, muitas vezes não paga os juros devidos”, denunciou uma fonte que preferiu manter o anonimato.( Notícias ao Minuto)

Notas do Papa Açordas: O estado faz isso mesmo de propósito para castigar os contribuintes que tiveram tal veleidade...

terça-feira, 24 de março de 2015

LA PRENSA GRIEGA INFORMA SOBRE EL ENCUENTRO TSIPRAS-MERKEL

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La prensa griega informa sobre el encuentro Tsipras-Merkel

LA PRENSA GRIEGA INFORMA SOBRE EL ENCUENTRO TSIPRAS-MERKEL

Un hombre lee las portadas de los periódicos griegos sobre la visita del primer ministro griego, Alexis Tsipras, a Berlín en un quiosco en Atenas (Grecia). La canciller alemana, Angela Merkel, y Alexis Tsipras,constaron de nuevo sus discrepancias ante la crisis de la deuda de Atenas, pero ratificaron su apuesta por Europa y su deseo de mantener un diálogo constructivo y superar los estereotipos que enfrentan a sus dos países. (Orestis Panagiotou / EFE)-(20minutos.es)




Cartoon

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Cartoon ELIAS O SEM ABRIGO DE R. REIMÃO E ANÍBAL F. 



In "Jornal de Notícias"

INTENSAN LLUVIAS EN VALENCIA

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Intensan lluvias en Valencia

INTENSAN LLUVIAS EN VALENCIA 


Varios coches se encuentran anegados en medio del río Palancia a su paso por Sagunto donde los bomberos han rescatado a una mujer en el interior de un vehículo a consecuencia de las intensas precipitaciones registradas en la Comunidad valenciana, que han llegado a alcanzar los 312 litros por metro cuadrado en seis días. (Kai Försterling / EFE)-(20minutos.es)



A discussão da lista VIP é um bocado estúpida?

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"A polémica sobre a hipotética lista VIP das Finanças, protetora de um grupo de notáveis graças a uma "campainha vermelha" acionada sempre que alguém lia, indevidamente, dados fiscais informatizados, convenceu-me: esta gente não sabe em que mundo vive.
Pois informo, ó almas espantadas, que vivemos num mundo onde cada computador, tablet ou smartphone conta, a quem saiba descodificá-los (e tanto pode ser a NSA norte-americana, o senhor Jorge Silva Carvalho ao serviço do SIED, um estudante esperto do Técnico ou um jornalista do News of The World), com quem comunicamos, com quem trabalhamos, com quem nos relacionamos.
Cada cartão multibanco, visa ou de compras regista para serviço do banco ou da cadeia de hipermercados aquilo que comemos e bebemos. Cada fatura informa o Estado das nossas rotinas. Cada exame médico informatiza-nos as doenças. Cada câmara de vigilância num centro comercial, num transporte público, num edifício de escritórios ou até em algumas ruas, guarda digitalmente a nossas caras para seguranças privados ou agentes da PSP se aborrecerem de morte.
Cada pórtico de uma autoestrada, cada antena de telemóvel, cada GPS localizam-nos no espaço e no tempo. Ao vermos televisão, a box regista quando vemos telejornais, filmes, documentários, séries ou canais pornográficos. Cada telefonema fica anotado.
Google, Facebook e os outros todos monitorizam-nos o ziguezague em banda larga para injetarem publicidade personalizada e, revelou Edward Snowden, ajudarem a espionagem norte-americana.
Até a ministra da Justiça promete penas de cadeia a quem leia sites considerados terroristas - o que, obviamente, pressupõe um controlo eficiente da web pelo aparelho repressor do Estado.
Nos dias de hoje não é possível ter vida privada. Todas as leis restritivas e todas as arcaicas "campainhas vermelhas" são um pequeno muro de sacos de areia a tentar impedir um maremoto.
Qual é a solução? Como podemos controlar quem pode "ler" a nossa vida pessoal? Que mecanismos teremos ao nosso alcance para fazê-lo? Como poderemos ter, cada um de nós, acesso a esses dados, para denunciar os abusos, para nos defendermos?
Em relação ao fisco e à Segurança Social proponho que toda a informação (mas mesmo toda) que o Estado tenha possa ser consultável, via internet, pelos respetivos titulares. Mais: de cada vez que alguém, seja quem for, consulte esses dados, se adicione o registo desse acesso para conhecimento exclusivo do contribuinte. Proponho, portanto, uma lista VIP com dez milhões de portugueses... A alternativa a isto é esta: desligar a eletricidade." (Pedro Tadeu - Diário de Notícias)

segunda-feira, 23 de março de 2015

AÑO NUEVO TAILANDÉS

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Año Nuevo tailandés

AÑO NUEVO TAILANDÉS


Tres personas trabajan en la confección de un sombrero gigante en la provincia de Siem Reap, Camboya, con motivo de los preparativos del tradicional Año Nuevo tailandés o Songkran, en el que se honra a Buda, los monjes y las personas mayores, subsiste en medio de las batallas de agua y la fiesta desenfrenada, que este año se celebrará entre el 14 y el 16 de abril. (Mak Remissa / EFE)-(20minutos.es)


CAMPEONATOS DEL MUNDO DE PATINAJE

Campeonatos del mundo de patinaje

CAMPEONATOS DEL MUNDO DE PATINAJE 


La patinadora canadiense Alaine Chartrand participa en una sesión de entrenamiento de cara a la celebración de los Campeonatos del Mundo de patinaje artístico en el pabellón Shanghai Oriental Sports Center de Shanghái (China). (How Hwee Young / EFE)-(20minutos.es)


domingo, 22 de março de 2015

Os irresponsáveis

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"1. A ministra das Finanças disse que não falava sobre o caso das listas especiais de contribuintes.
A afirmação foi curiosamente complementada pelo primeiro-ministro, na tarde de sexta-feira: "O governo não teve qualquer interferência neste processo", afirmou, justificando a continuação no cargo do secretário de Estado.
A ministra das Finanças acha que pode não falar sobre um acontecimento grave ocorrido na pasta que tutela. Não está em causa uma cobrança indevida de um imposto a um contribuinte, um fiscal pouco zeloso, nada disso, são condutas que os seus próprios correligionários qualificam de gravíssimas. A ministra pensa, portanto, que não tem de responder por algo que o seu secretário de Estado afirma ser qualquer coisa contra o qual é "visceralmente" contra, algo que é manifestamente ilegal. Ou seja, a ministra não se acha responsável, não acredita que deva responder perante os cidadãos sobre aspetos que dizem respeito a toda a comunidade e que estão sob a sua responsabilidade.
Bom, nem sempre é assim. Cobram-se mais impostos? Há menos fuga ao fisco? Grandes sucessos do governo, fruto de uma aturada atuação dos seus ministros e secretários de Estado. Algo corre mal? São os malandros dos funcionários públicos que só querem minar. Não é novidade, aliás, também foi assim nos ministérios da Educação e da Justiça.
Maria Luís esquece, ou nunca soube, que o mandato que indiretamente lhe foi dado pelo povo é algo de concreto, algo pelo qual tem de responder. A responsabilidade política não é um chavão, um termo usado pelos comentadores políticos, é sim um mandato, qualquer coisa como "nós, o povo, damos-te esta tarefa e tu tens de responder por isso". A ministra pode pensar que teve uma falha perdoável, que essa mancha não compromete a confiança entre a comunidade e ela, mas não pode fingir que não é a responsável pelos serviços que tutela, e logo serviços que lidam com uma das mais sensíveis relações que o cidadão tem com o Estado: o vínculo fiscal. É ela que está de vigia, é ela a responsável, nunca, em caso algum, pode dizer que não fala, que não explica.
Existe também uma manifesta confusão na cabeça do primeiro-ministro sobre qual é o significado do mandato que o povo lhe atribuiu quando diz que "o governo não teve qualquer interferência neste processo", a culpa da elaboração do pacote VIP seria dos serviços, do diretor-geral ou do subdiretor. Cabe informar que ninguém votou nestes senhores. Não há dois governos, um composto pelos funcionários públicos, outro pelos membros do governo. O governo interferiu, interferindo ou não interferindo. Digamos que também aqui há um gigantesco equívoco: nós elegemos pessoas para que governem, para que interfiram, ainda para mais em áreas em que só o poder político pode atuar.
Há, tanto na ministra como no primeiro--ministro, uma evidente falha de cultura democrática ou, na melhor das hipóteses, um desconhecimento do que é a responsabilidade política, no que está em jogo na relação do poder político com os cidadãos.
2. Maria Luís Albuquerque disse, num encontro partidário, que "temos os cofres cheios". A frase, para a ministra, não passará, com certeza, de um chavão de campanha. Uma tentativa de convencer as pessoas de que estamos finalmente bem, com dinheiro a rodos, bem diferente do tempo da bancarrota. Claro que se a plateia fosse formada por desempregados, ou por alguns dos dois milhões dos nossos concidadãos que vivem na pobreza, ou por gente que teve de sair do país, ou por pensionistas a quem foram cortadas as pensões, o anúncio era capaz de não ser muito bem recebido. A ministra também não deve ignorar que ter os "cofres cheios" não é, em si mesmo, a tarefa de um governo, será um meio para promover o bem-estar da comunidade, mas pronto, campanha eleitoral é assim mesmo.
O que escapou a Maria Luís Albuquerque é o significado da expressão na nossa memória coletiva. Poucas frases recordam o salazarismo e os seus valores como "ter os cofres cheios" ou "os cofres cheios de ouro". Um tempo em que havia dinheiro nos cofres, mas em que a miséria grassava e não havia segurança social, saúde ou educação pública - como bem lembrou Manuela Ferreira Leite na TVI24.
Claro que a ministra das Finanças não queria fazer qualquer tipo de elogio ao antigo regime, mas alguém que é ministra de Estado tem de saber que as palavras têm história, que os povos têm memória e que o papel de um político é também preservá-la. Ser um bom técnico não chega. Longe disso.
3. A vontade que a oposição mostra de correr com o alegado secretário de Estado dos Assuntos Fiscais só pode ser entendida à luz de uma qualquer intenção de poupança na despesa do Estado. Se ninguém liga ao homem, não estará a fazer nada de mal. Também não estará a fazer nada de bem, mas se quem manda nos seus serviços são os diretores-gerais - os tais que se demitiram por não terem feito nada de errado - e ele não tem qualquer interferência no processo, não há problema nenhum. Deixem lá o homem, que ele gosta mesmo de lá estar. Ah, o carro preto..." (Pedro Marques Lopes - Diário de Notícias)

sábado, 21 de março de 2015

LLEGA A BARCELONA EL CRUCERO DE TÚNEZ

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Llega a Barcelona el crucero de Túnez

LLEGA A BARCELONA EL CRUCERO DE TÚNEZ

Vista del crucero turístico MSC Splendida, que zarpó ayer del puerto de La Goulette (Túnez), a su llegada hoy al puerto de Barcelona. La compañía naviera ha confirmado que nueve de sus pasajeros han perdido sus vidas en el atentado del Museo Nacional del Bardo de Túnez, otros 12 se encuentren heridos y cuatro (un belga, un británico, un francés y un japonés) siguen sin ser localizados, ya que los dos españoles que habían sido dados por desaparecidos han sido localizados sanos y salvos. (Toni Albir / EFE)-(20minutos.es)



Costa sobre lista VIP: "Há fortes indícios de práticas criminais"

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"Temos de ter um sistema fiscal justo, e não de tratamento VIP para uns e de intransigência sobre os outros", defendeu António Costa.
O líder do PS, António Costa, afirmou este sábado que o partido vai remeter para o Ministério Público (MP) o caso dos alegados contribuintes VIP, por considerar que "há fortes indícios de práticas criminais".
"O PS já pediu uma certidão das declarações que ontem [sexta-feira] foram prestadas [na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública], de forma a serem remetidas ao MP para a competente investigação, já que há fortes indícios de práticas criminais relativamente a esta matéria", referiu.
Em causa a alegada lista VIP do fisco que permitiria identificar os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira que acedessem a determinados cadastros fiscais, através de um sistema proactivo de controlo interno.
António Costa, que falava no Gerês, Terras de Bouro, à margem de uma plantação de carvalhos, sublinhou que é necessário "devolver confiança aos cidadãos" sobre o funcionamento da administração fiscal.  "Temos de ter um sistema fiscal justo, e não de tratamento VIP para uns e de intransigência sobre os outros", defendeu.
O líder do PS disse que a economia e as famílias estão "esmagadas" pela pressão fiscal, fruto da "total insensibilidade", traduzida, por exemplo, na recusa da manutenção da cláusula de salvaguarda do IMI, que resultou num "aumento brutal" daquele imposto.
Apontou ainda a mesma "insensibilidade" do Governo na recusa da suspensão das penhoras das casas de moradas de família e na não redução do IVA para a restauração.  "Ao mesmo tempo que tudo isto acontece, a pressão sobre famílias e sobre sectores económicos, há a criação destes mecanismos VIP, como se as famílias e os sectores da restauração não fossem VIP, criticou.(ionline)

sexta-feira, 20 de março de 2015

A inteligência das pessoas

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Há muito menos violação do segredo de justiça do que o que se crê. É o procurador-geral adjunto João Aibéo (acusador no julgamento do processo Casa Pia) a dizê-lo, durante um debate promovido na quarta à noite no Sindicato dos Jornalistas. Exemplifica: "Há uns 15 dias uma revista dizia que publicava todos os documentos secretos de um processo. Mas quem compra vê que nas 15 páginas de artigo nem um documento. Sim, há transcrições de um recurso, de uma resposta ao recurso, de um despacho judicial. Documentos, nenhuns."
Mas os tais excertos são, alegadamente, de documentos em segredo. Responsabilidade de quem? Aibéo não sabe: é como, diz, adivinhar o que está atrás de uma porta fechada: "Não sei, portanto não posso dizer que não é um gato." Já o outro interveniente no debate, Eduardo Dâmaso, diretor adjunto do Correio da Manhã, sabe. Tem de saber - a publicação em causa, mais a TV do mesmo nome, são veículos privilegiados do que está, ou apresentam como estando, em segredo de justiça. E se vê na discussão sobre a matéria "um garrote da atividade jornalística que resulta muito de estratégias de defesa de pessoas que têm poder para as conduzir, dando a ideia de que a violação do segredo de justiça é o crime mais grave que um jornalista pode praticar". Prossegue: "É um crime dos anos 90, um crime da moda. Essas pessoas que estão hoje muito preocupadas com ele nunca se preocuparam quando a violação atingiu pessoas que não tinham importância social e económica." E conclui: "O segredo de justiça para mim não é um valor absoluto, se tiver de o violar violo, essa ponderação assumo como um direito totalmente legítimo enquanto jornalista."
Parece assim assente que para Dâmaso o crime de violação do segredo de justiça, se não criado para proteger "poderosos", limita o jornalismo; violá-lo poderá pois ser um imperativo de interesse público. Quem passa o segredo ao jornalista estará então a colaborar com esse interesse, certo? Parece que não: "Pensar que o titular de um inquérito, um magistrado, num caso muito importante, tem interesse em promover a violação do segredo de justiça para obter a condenação pública de um arguido, é um pouco bizarro, porque [os arguidos] têm o poder e a capacidade de inverter essa discussão contra a justiça. Pensar que alguém do MP ou um juiz tem esse interesse de torpedear a própria verdade material de um processo - porque a violação do segredo torpedeia a verdade material da investigação, não tenho dúvidas sobre isso, e tem um efeito boomerang sobre a justiça - é muito pouco abonatório para a inteligência comum das pessoas." Então quem? "A quem aproveita o crime", diz o representante do CM. Além de aproveitar àqueles que publicam as violações, como o próprio e o seu grupo, o crime beneficia que outros interesses? Ora, os dos arguidos, responde Dâmaso. O mesmo que garante ser capaz de ir para a prisão para proteger as fontes - a não ser, diz, que o enganem.
(Fernanda Câncio - Diário de Notícias)

quinta-feira, 19 de março de 2015

Cartoon

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Cartoon ELIAS O SEM ABRIGO DE R. REIMÃO E ANÍBAL F. 



In "Jornal de Notícias"

Costa diz que "os portugueses infelizmente estão com os bolsos vazios"

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Líder do PS respondeu assim à ministra das Finanças, que esta quarta-feira assegurou que o país tem os "cofres cheios" e por isso pode gerir eventuais "perturbações do mercado".

O líder do PS disse hoje que "os portugueses infelizmente estão com os bolsos vazios", em reação às declarações da ministra das Finanças, que disse na quarta-feira que o país tem os "cofres cheios".
"Os portugueses é que infelizmente estão com os bolsos vazios. Esta ideia que o Governo tem de que os portugueses estão mal e o país está bem como se o país não fossem as pessoas é, de facto, não compreender que o centro da atividade política são mesmo as pessoas", disse hoje António Costa aos jornalistas em Bruxelas.
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou na quarta-feira que o país tem os "cofres cheios" para honrar os seus compromissos na eventualidade de surgirem perturbações no funcionamento do mercado da dívida, o que permitiria ao país "estar tranquilamente durante um período prolongado sem precisar de ir ao mercado, satisfazendo todos os compromissos".
" [A dívida pública] está, de facto, ainda muito elevada (...). Mas hoje, quando olhamos para a dívida pública, está lá tudo e está também o conforto de saber que, para além disso, temos cofres cheios para poder dizer tranquilamente que se alguma coisa acontecer à nossa volta que perturbe o funcionamento do mercado, nós podemos estar tranquilamente durante um período prolongado sem precisar de ir ao mercado, satisfazendo todos os nossos compromissos", garantiu Maria Luís Albuquerque
Em Pombal, distrito de Leiria, na sessão de encerramento das jornadas da JSD "Portugal nas tuas mãos", a governante afiançou que esta situação permite o pagamento de salários, de pensões ou fazer os reembolsos da dívida, "mantendo tudo a funcionar sem perturbação". (Diário de Notícias)

Notas do Papa Açordas: Também Salazar tinha os cofres cheios e o povo vivia na penúria...

quarta-feira, 18 de março de 2015

AURORA BOREAL EN ALEMANIA

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Aurora boreal en Alemania

AURORA BOREAL EN ALEMANIA

Una aurora boreal es fotografiada en el cielo sobre una carretera secundaria cerca de Lietzen (Alemania). La aurora boreal se generó debido a una nube de partículas solares cargadas que entra en contacto con la atmósfera de la Tierra. El efecto del color está reforzado por la cámara digital que ha tomado la fotografía con una exposición de cerca de 20 segundos. (Patrick Pleul / EFE)-(20minutos.es)


Demite-se diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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António Brigas Afonso apresentou esta quarta-feira o seu pedido de demissão, que foi aceite pela tutela, informa o Ministério das Finanças em comunicado.
O pedido de demissão de António Brigas Afonso, sobre o qual não são conhecidos, para já, mais detalhes acontece um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter anunciado estar a recolher informação sobre a existência de uma eventual lista de contribuintes VIP na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com o objetivo de avaliar se vai dar início a algum procedimento.
Na segunda-feira, o Ministério das Finanças anunciou também ter solicitado à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a abertura de um inquérito sobre a existência desta lista na AT, explicando que este inquérito surgiu "tendo em conta notícias vindas recentemente a público".
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, a referida lista de contribuintes VIP existe e foi o chefe de divisão dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária e Aduaneira que informou os trabalhadores da sua existência, numa ação de formação para 300 inspetores tributários.
António Brigas Afonso desmentiu ter recebido "qualquer tipo de lista da parte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", Paulo Núncio, tal como noticiou a revista Visão. 

O diretor-geral demissionário foi escolhido pelo Governo, há menos de um ano, para suceder a José Azevedo Pereira na direção da AT, sendo a gestão tributária dos impostos especiais sobre o consumo uma das suas áreas de investigação, a par com o direito aduaneiro.(Expresso)

Notas do Papa Açordas: Qual será a paternidade desta lista? Sou de opinião que o desgoverno não está isento de culpas...