sexta-feira, 29 de abril de 2016

PERDIDO EN EL ESPACIO

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PERDIDO EN EL ESPACIO

Imagen facilitada por la Agencia de Exploración Aeroespacial de Japón (JAXA) que muestra un boceto del satélite Astro-H (Hitomi) lanzado el 17 de febrero de 2016. La JAXA anunció que ha decidido abandonar sus intentos para recuperar la comunicación con su satélite, que comenzó a fallar desde el inicio de su puesta en órbita. (JAXA / EFE)-(20minutos.es)


'FAST AND FURIOUS' SE RUEDA EN LA HABANA

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'FAST AND FURIOUS' SE RUEDA EN LA HABANA

Dos de los coches usados para el rodaje de la saga hollywoodense Fast and Furious son filmados en el malecón de La Habana (Cuba). (Rolando Pujol / EFE)-(20minutos.es)

Casal McCann não foi acusado de negligência por "compaixão"

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As declarações são do antigo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, ao Daily Star.

Maddie McCann desapareceu em 2007 do complexo turístico Ocean Club, na Praia da Luz. E o Daily Star revela esta sexta-feira o porquê de os pais de Madeleine não terem sido acusados por terem abandonado a filha enquanto jantavam. Tudo por "compaixão", assegura.

As autoridades portuguesas acreditavam que o casal tinha "costumes peculiares" , sendo "natural para eles deixar os gémeos de dois anos e a menina de três sozinhos".
O ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira, em declarações para o jornal britânico, criticou a polícia portuguesa por não ter considerado Kate, de 48 anos, e Gerry, de 47,culpados por abandono.
Segundo declarações de Rui Pereira, foi "um erro não os ter constituído arguidos pelo crime".
"No início, existia uma extraordinária e ridícula teoria que o casal tinha hábitos peculiares" e que "por terem essa cultura específica era natural irem jantar e beber".
Contudo, um amigo do casal McCann responde às alegações afirmando que os McCann estavam "conscientes de que poderiam ser acusados de negligência".
"Eles lutaram sempre por ela. Nos termos legais, Kate e Gerry fizeram tudo o que poderiam, como uns pais de respeito", adianta o mesmo amigo, acrescentando que "em tribunal teria de ficar comprovado que a negligência foi propositada e nós sabemos que não".(Notícias ao Minuto)
Notas do Papa Açordas: Se estes pais  fossem portugueses estavam f.didos...

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 Jumento do dia
    
Deputado Montenegro

Uma boa parte das negociações entre o governo de Passos Coelho e a troika foi feita no maior secretismo e muitas alterações do memorando nunca foram tornadas públicas. Nenhum documento aprovado nessas negociações com a troika foi alguma vez posto em discussão ou aprovação no parlamento. É por estas e por outras que o deputado Montenegro perdeu uma boa oportunidade de ficar calado.

«"O que andam os senhores a esconder do Parlamento e dos portugueses? Que cortes é que há nesse plano secreto na área da saúde e na área da educação", perguntou Luís Montenegro - que pela segunda vez consecutiva falou pelo PSD no debate quinzenal, em vez do presidente deste partido, Passos Coelho.

Na resposta, António Costa afirmou que "não há nenhum quadro secreto, não há nenhum documento secreto, há simplesmente um documento de trabalho que foi enviado à Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, ao Conselho de Finanças Públicas e também aos serviços da União Europeia", que colocou à disposição dos deputados.

O primeiro-ministro acrescentou que esse documento "simplesmente discrimina, relativamente aos anos de 2017, 2018 e 2019, o conjunto dos impactos estimados e que constam do Programa de Estabilidade", salientando que não está relacionado com a execução orçamental deste ano.» [Notícias ao Minuto]

In "O Jumento"

quinta-feira, 28 de abril de 2016

MONTONES DE COLMILLOS

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MONTONES DE COLMILLOS

Varios agentes del Servicio de Conservación de la Fauna keniana y de vigilancia aduanera patrullan junto a algunas de las incautaciones de marfil (decenas de colmillos de elefante), en el Parque Nacional de Nairobi (Kenia). (Daniel Irungu / EFE)-(20minutos.es)


600 KILOS DE MONEDAS ROMANAS

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600 KILOS DE MONEDAS ROMANAS

Una de las ánforas romanas descubiertas este miércoles en la localidad sevillana de Tomares, con el contenido de un total de 600 kilos de monedas de bronce del siglo IV después de Cristo. Un hallazgo que los arqueólogos consideran único en España y quizás en el mundo, y que ya están depositadas en el Museo Arqueológico de la capital hispalense. (José Manuel Vidal / EFE)-(20minutos.es)

INTERCAMBIO DE RESTOS MORTALES

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INTERCAMBIO DE RESTOS MORTALES


Un soldado surcoreano entrega los restos de dos militares estadounidenses, caídos durante la Guerra de corea, durante una ceremonia en Seúl. EE UU y Corea del Sur intercambiaron los restos de quince soldados surcoreanos y dos estadounidenses muertos durante la contienda. (YONHAP / EFE)-(20minutos.es)


Melhoria da economia em 2015 "era aparente e não era real"


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O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que a melhoria da situação económica em 2015 "era aparente e não era real", terminando com "claros sinais do esgotamento da recuperação", com um "crescimento cada vez mais anémico".

"Ao contrário do que a anterior maioria nos quis fazer crer, a melhoria da situação económica em 2015 era aparente e não era real. Os dados económicos do segundo semestre de 2015 davam claros sinais do esgotamento da recuperação", argumentou António Costa, na intervenção de abertura do debate quinzenal, no parlamento.(Notícias ao Minuto)


terça-feira, 26 de abril de 2016

NUEVO GUARDIÁN DE LAS PROFUNDIDADES

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NUEVO GUARDIÁN DE LAS PROFUNDIDADES

Fotografía cedida por el Grupo DCNS que muestra el submarino francés Shortfin Barracuda. El grupo galo ganó la licitación para construir la nueva flota de 12 submarinos de Australia, que serán fabricados en los astilleros de Adelaida, anunció el primer ministro del país oceánico, Malcom Turnbull. (DCNS Group / EFE)-(20minutos.es)




CANOA QUIERE SALIR A FLOTE

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CANOA QUIERE SALIR A FLOTE


Un niño pasa en bicicleta por delante de un edificio afectado por un terremoto, en Canoa (Ecuador). El seísmo de hace diez días dejó en esta localidad 36 fallecidos y un 60% de los inmuebles destruidos. (José Jácome / EFE)-(20minutos.es)

Parlamento tem "funcionado muito bem", elogia o Presidente

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O Presidente da República fez hoje um balanço positivo das audiências com os partidos com assento parlamentar, sublinhando a forma como o parlamento tem "funcionado muito bem" e o acordo que existe sobre a necessidade de estabilidade política.

"Correram muito bem, porque eram uma apresentação de cumprimentos e, no fundo, uma apreciação sobre o balanço destes primeiros meses da nova legislatura", afirmou o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, quando questionado pelos jornalistas sobre as audiências que teve ao longo do dia com o PS, BE, PCP, PEV e PAN.

Lembrando que anteriormente já tinha recebido o PSD e o CDS-PP, Marcelo Rebelo de Sousa disse ser "muito interessante ver que tem funcionado muito bem o parlamento" e ouvir que todos os partidos, embora com perspetivas diferentes, têm "uma visão muito construtiva em relação à vitalização da democracia". (Notícias ao Minuto)

sábado, 23 de abril de 2016

Refugiados en Birmania

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Refugiados en Birmania

                          Varios desplazados, que huyen de un área en conflicto, en una escuela que se utiliza temporalmente de refugio en el pueblo de Si Taung, al norte del estado de Rakáin (Birmania). Aproximadamente 400 residentes huyen de sus pueblos por los enfrentamientos entre el ejército de Birmania y el de Rakáin. (Min Theim Khine / EFE)-(20minutos.es)

Pascua judía

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Pascua judía

                          Un judío ultraortodoxo lanza al fuego una bolsa con pan leudado durante la celebración del Pésaj, la Pascua judía, en el área de Mea Shearim en Jerusalén (Israel). (Abir Sultan / EFE)-(20minutos.es)

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 Jumento do dia
    
Teodora Cardoso

Toda a gente neste país sabe que Teodora Cardoso foi uma das mais fundamentalistas apoiantes da pinochetada económica ultra liberal de Passos Coelho, todos sabemos que a economista discorda as orientações de política económica deste governo e que apoiou cortes de despesa independentemente de serem medidas inconstitucionais.

Seria mais frontal por parte da presidente do Conselho de Finanças Públicas assumir que tem uma perspectiva da política económica diferente da do governo, em vez de se refugiar em críticas às previsões. Só que o Conselho de Finanças Públicas não é um órgão eleito e a política económica de um governo não é da competência de tecnocratas com determinados projectos, deve ir de encontro à vontade dos portugueses.

«As previsões do Governo no Programa de Estabilidade são otimistas e contêm riscos que podem levar à derrapagem nas metas do défice, considera o Conselho das Finanças Públicas, defendendo ainda que a instabilidade na banca é um risco para a economia ao qual o Governo não pode fechar os olhos.

Quando analisou a proposta de Orçamento do Estado, a instituição liderada por Teodora Cardoso já tinha alertado para a existência de vários riscos às previsões do Governo, que considerou otimistas. Entre estes estava a degradação da conjuntura externa, que podia ter impacto nas exportações portuguesas, e assim, de uma forma mais geral, no crescimento da economia, que o Governo espera que continue a crescer 1,8% este ano. Na vertente orçamental, um dos riscos mais apontados era a inexistência de medidas para objetivos que o Governo pretendia atingir. Ou seja, o Governo dizia que ia poupar, mas não dizia como, nem criava mecanismos para que tal acontecesse.» [Observador]

In "O Jumento"



sexta-feira, 22 de abril de 2016

Un bien preciado en la India

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Un bien preciado en la India

                          Varias mujeres extraen agua de una bomba manual en la ciudad de Golashi (India). El Gobierno de esta país estima que unos 330 millones de personas, un cuarto de sus ciudadanos, se han visto afectadas por la sequía que golpea diez de los 29 estados del país asiático. (Divyakant Solanki / EFE)-(20minutos.es)

Muertos por el cambio climático

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Muertos por el cambio climático

                          Manifestantes simulan estar muertos ante la entrada del Hotel Meridien en París (Francia). La protesta se ha realizado para que se tomen medidas para frenar el cambio climático, con motivo de la celebración de la XVII cumbre internacional del petróleo. (Etienne Laurent / EFE)-(20minutos.es)


ISD (Incoerência Social Democrata)

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Se por cada vez que um responsável político falta à verdade - quem é imaculado e tem o cadastro limpo que atire a primeira pedra - a justiça fosse chamada a intervir, os tribunais estavam ainda mais entupidos e as suspeitas que aguardam acusação ou condenação durante anos infindos acabariam por prescrever. Vem isto a propósito de o PSD ter instado o Ministério Público a investigar se o ministro das Finanças, Mário Centeno, prestou falsas declarações na comissão de inquérito ao Banif. Não faço ideia se o governante ou outro qualquer depoente cometeram perjúrio. Isso é o que se espera, entre outras responsabilidades, que seja apurado pelos deputados inquisidores. O que ultrapassa os limites do razoável e roça as raias do ridículo é que um partido, seja qual for, por má consciência e para iludir as suas culpas neste cartório - não nos esqueçamos de que PSD e CDS estiveram quatro anos e meio para resolver o dossiê Banif e não o fizeram por razões de natureza puramente eleitoral - recorram ao expediente da judicialização do debate político para, qual biombo, esconderem os seus pecados. As comissões parlamentares de inquérito estão investidas de poderes judiciais mas o que se julga num Parlamento democrático são responsabilidades políticas. Era bom que os responsáveis partidários, neste caso à direita, atentassem na voz rara da sensatez que Pedro Passos Coelho revelou, por más razões e pior exemplo, é certo, porque estava em causa o cumprimento da Constituição, em fevereiro de 2013. O ex-primeiro-ministro queixava-se do recurso sucessivo aos tribunais - então o Constitucional - pelos partidos da oposição, argumentando que pôr a justiça a decidir sobre derrotas no debate político é uma atitude que "promete conflitualidade e judicialização da política". Os mesmos que agora correm para debaixo das saias do Ministério Público são os que no passado recente criticavam, e bem, sindicatos e ordens profissionais por impugnarem nos tribunais decisões políticas cujo julgamento devia ser feito nas urnas, como é próprio das democracias. Mas, como diz o povo, olha para o que eu digo e não para o que eu faço. Em material de coerência, com o PSD, estamos pois conversados.(Nuno Saraiva - Diário de Notícias)

quarta-feira, 20 de abril de 2016

ENCENDIDO DE LA LLAMA OLÍMPICA

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ENCENDIDO DE LA LLAMA OLÍMPICA

                          La actriz griega Katerina Lechou, participa en el ensayo del encendido de la llama de los Juegos Olímpicos de Río de Janeiro 2016, en Tanagra, Grecia., La antorcha olímpica se encenderá en Olimpia el próximo 21 de abril ante el templo de la diosa Hera y acabará su periplo por Grecia el 27 de abril en el estadio Panathinaiko, sede de los Juegos de Atenas de 1896. Allí será entregada formalmente a Brasil en una ceremonia que llevará a cabo la estrella del pop griego Sakis Rouvas. (Yannis Koles / EFE)-(20minutos.es)

Año Nuevo en Lalish

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Año Nuevo en Lalish

                          Yazidis se reúnen en el santuario de Sheikh Adi ibn Musafir para celebrar el Año Nuevo en Lalish, al norte de Mosul (Irak). (Andrea Dicenzo / EFE)-(20minutos.es)

Sol abrasador en Filipinas

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Sol abrasador en Filipinas

                          Vista general de un avión volando cerca del aeropuerto internacional de Manila (Filipinas). Una ola de calor ha elevado la temperatura de manera alarmante en Filipinas, donde la localidad norteña de Cabanatuan alcanzó los 52,3 grados centígrados de sensación térmica. (Francis R. Malasig / EFE)-(20minutos.es)

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 E ainda é polícia
   
«O oficial da PSP acusado de ter agredido a soco e à bastonada dois adeptos do Benfica, no estádio de Guimarães, em maio do ano passado, terá falsificado as fotografias que juntou ao relatório policial. O subcomissário apresentou imagens suas com a farda rasgada e arranhões junto à axila, mas o Ministério Público (MP) diz que não “correspondiam à verdade, uma vez que nessa ocorrência o seu pólo não foi rasgado, nem Manuel Magalhães [uma das vítimas] lhe provocou aqueles arranhões”.

O subcomissário Filipe Silva ocupa, neste momento, as mesmas funções que desempenhava como comandante da Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Guimarães — depois de ter sido suspenso durante 200 dias pela Inspeção Geral da Administração Interna.

Tal como o Observador então noticiou, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto anunciou que o oficial tinha sido acusado de dois crimes de ofensa à integridade física, falsificação de documento e dois crimes de denegação de justiça e prevaricação. Na sua edição desta terça-feira, o Diário de Notícias, que teve acesso ao despacho de acusação, avança que o oficial arrisca pena de prisão por forjar provas.

Segundo o despacho de acusação, a 15 de maio de 2015, depois do jogo do Vitória de Guimarães e do Benfica, o subcomissário terá detido o adepto José Magalhães depois de este lhe ter dirigido “impropérios” por causa do policiamento no jogo — do qual o oficial era o responsável. Durante a detenção, o polícia derrubou o adepto e foi nesta altura que o pai dele, que se encontrava junto aos netos, interveio e agarrou o polícia.» [Observador]
   
Parecer:

Podemos confiar numa policia cujos oficiais se comportam desta forma e são mantidos em funções?
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao Director Nacional se é este o perfil do oficial da PSP.»


In "O Jumento"


Cidadãos de fronteira

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O Governo que aumentou os impostos sobre os combustíveis e veio logo pedir pelas alminhas aos portugueses para não atestarem o carro em Espanha é o mesmo que agora quer criar um regime de exceção fiscal para as transportadoras abastecerem, em solo luso, os camiões aos preços de nuestros hermanos. Por isso, já sabe, caro camionista: esqueça Espanha. Pare a 500 metros da fronteira, onde encontrará offshores do gasóleo só para si.
As grandes transportadoras fizeram o que lhes competia: ameaçaram com boicotes. E desembainharam um estudo interno que diz que oito em cada dez camiões enchem o depósito do outro lado da fronteira. Logo, que há muito dinheiro que se perde. Como o Governo não precisa de um conflito com camionistas a abrir os telejornais, percebe-se a cedência política a um setor que tem a capacidade de parar o país. O que não se percebe nem se aceita é a grosseira injustiça que lhe está subjacente.
O desconto fiscal discrimina todo o território, com exceção de Bragança, Elvas e Almeida; discrimina as outras empresas que precisam de gasóleo para desenvolver a sua atividade; e discrimina o numeroso exército de cidadãos que não são empresas e gastam parte considerável do rendimento mensal em combustível. Convém ter presente que entre nós se vende, depois de impostos, a quinta gasolina mais cara da União Europeia e o sexto gasóleo mais alto entre 28 países.
A bem da equidade fiscal, não se pode aumentar os impostos para todos e criar exceções para um setor profissional porque a sua capacidade reivindicativa pesa 35 toneladas. Depois, sobra um tanque de dúvidas. A medida vai ser alargada aos transportadores de passageiros? Quais serão os critérios para escolher os concelhos e os postos de combustível a quem sairá o euromilhões? Que regras vão ser criadas para impedir que se institucionalize um negócio paralelo e informal de descontos para não camionistas? O que vai fazer o Governo se os postos em Espanha rapidamente chegarem à conclusão de que lhes basta reduzir um pouco à margem de lucro (uma vez que o acerto de preço terá como referência apenas o diferencial fiscal) para poderem voltar a ser atrativos? E, finalmente, qual é a base económica que sustenta esta decisão? A julgar pelo que diz o ministro-adjunto Eduardo Cabrita ("o que existir de perda de receita será compensado pelo aumento dos consumos"), não é nenhuma.
Eu não quero ser desmancha-prazeres, mas isto tem tudo para dar asneira. Oxalá me engane. Oxalá seja possível, como deseja o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, "arranjar uma solução para todos". Todos os camionistas, entenda-se.(Pedro Ivo Carvalho - Jornal de Notícias)



domingo, 17 de abril de 2016

FALCON 9

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Falcon 9

La empresa privada SpaceX ha logrado aterrizar con éxito un cohete reutilizable Falcon 9 en una plataforma marina por primera vez (SPACEX / EFE)-(20minutos.es)


Lluvia de paracaidistas

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Lluvia de paracaidistas

Varios paracaidistas en el cielo de Burgenlengenfeld, Alemania, durante un ejercicio conjunto de Estados Unidos, Reino Unido e Italia. (Armin Weigel / EFE)-(20minutos.es)


'El río más bonito del mundo', en peligro

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'El río más bonito del mundo', en peligro

                          Imagen del río Caño Cristales en el departamento del Meta (Colombia). La licencia a una empresa petrolera para que haga trabajos de exploración cerca a la serranía de La Macarena ha unido a los más diversos sectores del país en contra de ese permiso, por el impacto negativo que puede tener en el ecosistema de Caño Cristales, el río más bonito del mundo. (Mario Carvajal / EFE)-(20minutos.es)

Tensões e entorses

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Manuel Carvalho da Silva

Tudo indica que nos estamos aproximando do momento em que será posta à prova a possibilidade de conciliação das regras europeias - em particular as relativas ao Tratado Orçamental e à União Bancária - com programas políticos que interpretem efetivamente os interesses nacionais. O programa do atual Governo, apesar de estruturado com todas as cautelas face àquelas regras, e de ensaiar somente pequenos passos na fuga às políticas de austeridade, vai ser posto em causa em matérias de grande significado para a vida dos portugueses.
Os poderes dominantes na União Europeia (UE) estão determinados em impedir países como o nosso de afirmarem a sua soberania, de utilizarem os recursos e capacidades próprias, e a mobilização e responsabilização dos seus cidadãos na construção de um modelo de desenvolvimento que, combatendo a pobreza, as desigualdades e a injustiça, possa ser rumo de futuro sem subjugação.
Há que gerir com coragem e dignidade as tensões que pairam no ar, seja na abordagem dos problemas económicos e financeiros, seja nos pronunciamentos políticos na UE, ou ainda no diálogo e relacionamento com todos os outros países.
Está cada vez mais claro que as políticas monetárias por si já não resolvem os problemas que bloqueiam o crescimento económico e o desenvolvimento. É preciso que os orçamentos dos estados tenham folgas que permitam aumentar o investimento. É isso que o próprio FMI vem reclamando, embora pareça pretender que essa opção valha para a Alemanha e outros com mais poder, mas já não se aplique a países que se encontram em dificuldades, por se depararem com brutais dívidas.
Para nós, o que está aí em força é a ladainha de que Portugal "está em situação difícil e precisa de mais medidas", ou seja, de sacrifícios do povo. A pressão sobre a Grécia está de novo em alta. A diabolização do Governo grego e o achincalhamento do seu povo prosseguem, visando forçar novos cortes em pensões e outros direitos sociais. Este processo é fortemente usado contra Portugal, contudo alguns dos nossos principais políticos da Direita fazem coro com os carrascos.
A situação política em Espanha permanece bloqueada, e os dirigentes da UE e do BCE continuam toda uma ação no sentido de limitar as hipóteses de o povo espanhol e as forças políticas progressistas encontrarem uma saída que não se submeta ao programa do Partido Popular Europeu e do poder económico e financeiro. Nesta estratégia, Portugal é colocado como "parte" da Espanha: provavelmente, viremos a constatar que, silenciosamente, fomos integrados em opções de reorganização da Banca ou de áreas económicas, num processo Espanha/UE, que ignorou em absoluto os interesses específicos de Portugal.
É neste complexo quadro que devem ser analisadas as medidas a ser adotadas na Banca portuguesa. Tenhamos em conta: i) o governador do Banco de Portugal mais facilmente segue os interesses UE/BCE do que as posições dos órgãos de soberania ou do Governo português; ii) nestes negócios, a responsabilidade pública acaba sempre por gerar novas faturas cobradas aos cidadãos; iii) há entidades especializadas em chorudos negócios a partir da compra de créditos malparados e de dívidas.
Qualquer plano de intervenção na Banca deve ser transparente e muito bem explicado nos seus objetivos e implicações. Não bastam as afirmações bondosas de que é para garantir financiamento às empresas, ou para "não injetar dinheiro público na Banca".
O primeiro-ministro disse esta semana que a UE está num estado de "tempestade perfeita". Não são ainda percetíveis nem o tempo que se segue, nem a dimensão dos estragos. Há, pois, que agir em plena tempestade: cuidando do que é nosso e assumindo as nossas responsabilidades; explorando convergências com todos os governos que não estão disponíveis para se submeterem ao "pensamento único" e às inevitabilidades até agora impostas, a partir essencialmente da Alemanha; preparando refletidamente soluções mais arriscadas ou ainda não experimentadas, se a tal formos obrigados.
Deseja-se, também, que surjam menos entorses resultantes de comportamentos irrefletidos de ministros, de secretários de Estado, ou de outros atores do espaço da governação.(Jornal de Notícias)

INVESTIGADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO


quinta-feira, 14 de abril de 2016

MARFIL CONFISCADO

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MARFIL CONFISCADO

Funcionarios del departamento de Vida Salvaje traslada centenares de colmillos de elefante para su destrucción en Port Dickson (Malasia). Un total de 10 toneladas de marfil serán reducidos a ceniza como parte del programa del gobierno para combatir su tráfico ilegal. (Fazry Ismail / EFE)-(20minutos.es)

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 Ridículo
   
«Entretanto, o governador, Carlos Costa, apenas indicou que “em devido tempo” formalizará uma proposta ao Governo para os novos administradores, não esclarecendo se terá consigo na administração Elisa Ferreira. Os administradores são designados pelo Governo, sob proposta do governador, depois de serem ouvidos no Parlamento. “Sei que estão curiosos de saber quando serão nomeados os novos membros do conselho de administração. Como sabem, é um procedimento adoptado por lei e pela Assembleia da República”, afirmou aos jornalistas, ouvido pela Lusa no final de uma cerimónia em Lisboa. E apenas prometeu: “Em devido tempo vou formalizar uma proposta e não farei mais comentários para além desses. Obviamente é uma proposta que visa reforçar o conselho de administração”.

A notícia da escolha de Elisa Ferreira foi avançada pelo Expresso e o Jornal de Negócios. Questionado pelo PÚBLICO sobre as mudanças, o supervisor não respondeu até ao momento. A questão ganhou projecção quando, na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou em Estrasburgo que um eurodeputado português poderia em breve vir a ser chamado a assumir outro tipo de funções.» [Público]
   
Parecer:

Marcelo anunciou, a comunicação social divulgou e agora vem o sr. Costa dizer que em devido tempo será ele a propor o nome. Enfim, o pobre senhor não tem a mais pequena noção do ridículo.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»


quarta-feira, 13 de abril de 2016

COMBATIENDO EL CALOR EXTREMO

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COMBATIENDO EL CALOR EXTREMO

Un niño se refresca en un caluroso día en Manila, Filipinas. Una ola de calor ha hecho que las temperaturas incrementen de forma alarmante, con una temperatura récord de 52.3 ºC, según la agencia meteorológica filipina (PAGASA). La agencia recomienda extremar la precaución ante posibles golpes de calor. (Francis R. Malasig / EFE)-(20minutos.es)


UN DESNUDO CASI REAL

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UN DESNUDO CASI REAL

Varios visitantes pasan delante de la obra Lisa (2005) de John de Andrea, mientras recorren la feria de Arte de Colonia (Alemania). (Federico Gambarini / EFE)-(20minutos.es)

Portugal é para mim

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Primeiro, veio a Sofia. Fez a pergunta. Depois, a Patrícia. Repetiu a pergunta. O João, o Paulo. A Marta. A mesma inquietação: e se formos para fora, temos emprego garantido? Condescendi: os bons terão sempre emprego. Mas, naquela feira das profissões, os adolescentes pareciam menos preocupados em dar resposta a uma natural crise de vocação e mais interessados em aprender o caminho mais curto para sair do país.
Não era a inocência própria da idade, não era sequer o caso de estarem a projetar circunstancialmente conversas que tinham escutado em casa ou na sala de aula. Não era o ímpeto aventureiro. A pergunta que todos me faziam deixava transparecer uma verdade que já se instalara na cabeça deles. Uma inevitabilidade que eles não parecem questionar, inebriados que estavam (que estão) com esse chamamento externo. Percebi depois: Portugal não é pequeno de mais para estes jovens pré-universitários, Portugal tornou-se apenas num meio para chegar a um fim: emigrar. Todos conhecem uma história, todos têm alguém que foi. Uma tia, amigos mais velhos, um primo que, garantem, já não volta. Tudo lhes parece igual. E normal. Sair para ter futuro. Eles falam e ouve-se o eco desta cantilena.
Os números mais recentes das Nações Unidas dizem tudo. 2015 fechou como o pior período de sempre em matéria de emigração. Uma sangria ainda mais expressiva do que a verificada nas décadas de 60 e 70. Estima-se que cerca de 2,3 milhões de portugueses vivam foram do território. Mais 10% do que há seis anos. Grande parte deste país que se espalha de forma tão massiva pelo Mundo já não volta. Os que vão são cada vez mais os qualificados (veja-se o perfil do emigrante no Reino Unido e na Noruega, por exemplo), jovens no auge das potencialidades, que se fixam, que formam família. Jovens que levam o investimento educacional neles feito pelo país, jovens que vão pagar os impostos fora.
Ainda assim, vemos o tema pouco debatido. O "tema". Não devia haver outro. A ferida aberta pelos anos de austeridade tem de ser cicatrizada depressa. Não é com programas de atração como o VEM (apenas 21 portugueses regressaram para fazer negócio) que vamos lá. Precisamos de emprego, de crescimento económico, de estabilidade laboral. Mas precisamos, sobretudo, e isto não depende de governos nem de ciclos económicos, que se faça pedagogia nas escolas junto dos candidatos a emigrante. É preciso que este país valha a pena para eles. Mas também é preciso que eles percebam que este país é para eles. Que precisamos que eles fiquem. Quem melhor do que os professores para lhes mostrar que podem sonhar com o Mundo inteiro a partir de casa? Até sou capaz de arriscar um slogan: "Portugal é para mim". Mexam-se: ainda vamos a tempo de salvar a próxima geração.(Pedro Ivo Carvalho - Jornal de Notícias)

segunda-feira, 11 de abril de 2016

ATENTADO EN KABUL

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ATENTADO EN KABUL

Varias mujeres pasan junto a un autobús, que transportaba a trabajadores del Ministerio de Educación, volcado tras ser objeto de un atentado a las afueras de Kabul (Afganistán). Al menos un empleado del Ministerio de Educación afgano murió y otros siete resultaron heridos en el ataque terrorista. (Jawad Jalali / EFE)-(20minutos.es)

UN 'PLANETA AZUL' DE CINCO EUROS

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UN 'PLANETA AZUL' DE CINCO EUROS

La cara y el reverso de las nuevas monedas cinco euros emitidas bajo el nombre Planeta azul en la Casa de la Moneda en Múnich (Alemania). La pieza se caracteriza por estar fabricada en polímero de color azul y translúcido. (Sven Hoppe / EFE)-(20minutos.es)


Nos outros blogs

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 Quem parte e reparte...
   
«A PSP tem 320 oficiais, desde o diretor nacional aos comandantes de Divisão, com direito a carro de serviço. Ao que o CM apurou, estes oficiais têm a primazia na entrega dos carros novos descaracterizados que a PSP recebe. As viaturas usadas por estes oficiais seguem, depois, para a investigação criminal. 

Estas 320 viaturas fazem parte do parque de 4808 veículos (números oficiais relativos ao final de 2015) cuja gestão está entregue à direção nacional. Na semana passada, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, entregou mais 13 viaturas descaracterizadas à PSP de Lisboa. As cúpulas da Polícia garantiram, na altura, que os carros seguirão para a estrutura de investigação criminal. No entanto, fontes policiais dizem ao CM que a necessidade de renovação do parque de automóveis destinados aos oficiais é constante. 

O despacho interno, datado de 2000, e que ainda rege a atribuição de carros de serviço, determina que além do diretor-nacional e de quatro adjuntos, devem receber viaturas, entre outros, 44 comandantes e segundos-comandantes dos comandos, os 10 comandantes e segundos-comandantes da Unidade Especial da PSP, os quatro responsáveis das escolas e ainda 53 comandantes de Divisão, 26 oficiais de Investigação Criminal e alguns responsáveis de secção. A PSP considera que "todos os veículos são de uso funcional, face à especificidade das funções, disponibilidade e tipologia do serviço ao qual são adstritas, sendo utilizadas pelos dirigentes e por outro pessoal".» [CM]
   
Parecer:

As notícias sobre viaturas da PSP paradas por falta de gasolina ou porque não há dinheiro para reparações são recorrentes. Ainda há pouco tempo vimos os sindicalistas nas televisões a dizer que o dinheiro do OE não chegava para a gasolina. Agora sabe-se que os 320 oficiais têm primazia na utilização das viaturas descaracterizadas e que estas só são usadas na investigação quando já estão usadas, muito provavelmente quando os seus detentores têm carro novo. Isto é uma vergonha e os sindicalistas da PSP deveriam explicar porque têm mantido segredo.

Na Administração pública só os directores-gerais têm viatura de serviço, na PSP parece que tudo quanto é gato pingado tem esse direito. Compreende-se agora o porquê de tanto empenho da PSP na caça à multa, é para que os seus oficiais possam justificar os seus confortos.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Vomite-se.»

In "O Jumento"

sexta-feira, 8 de abril de 2016

BUSCANDO COMIDA EN LA BASURA

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BUSCANDO COMIDA EN LA BASURA

Un grupo de elefantes, del parque natural de las Cataratas Victoria, buscan alimentos en el vertedero de la localidad situada en el límite de esta reserva. (ONG Environment Africa / EWFE)-(20minutos.es)

DELANTE Y DETRÁS

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DELANTE Y DETRÁS 

El líder de Podemos, Pablo Iglesias, junto al número dos, Íñigo Errejón, durante la rueda de prensa que han ofrecido en el Congreso tras la reunión que ha mantenido con su dirección y las confluencias, en la que ha avanzado, que la formación morada preguntará a sus bases, entre los días 14 y 16 de abril, si quieren "un Gobierno basado en el pacto de Rivera con Sánchez". (Javier Lizón / EFE)-(20minutos.es)

E os papers portugueses?

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O escândalo rebentou domingo no final do dia, mas só teve um forte eco mediático na segunda-feira. O maior caso de fuga de informação envolvendo o universo financeiro tinha o seu epicentro no Panamá, mas réplicas em diversos países. Em Portugal promete-se a divulgação de uma lista de mais de 30 envolvidos. Para quando?
O caso começou com uma fonte não identificada que terá contactado o jornal "Süddeutsche Zeitung" prometendo, em troca de confidencialidade, o acesso a mais de 11 milhões de documentos da Mossack Fonseca, uma discreta sociedade de advogados especializada em esquemas de evasão fiscal que conta com uma carteira de clientes prestigiados de diversos campos sociais. Incapaz de lidar com tamanho acervo de dados, o periódico alemão convenceu o Consórcio de Jornalistas de Investigação a envolver-se nesta gigantesca investigação jornalística, recolhendo com a parceria a experiência que essa organização sem fins lucrativas, com sede nos Estados Unidos, reunira quando acompanhou os casos OffshoreLeaks, LuxLeaks e SwissLeaks. Ao longo de mais de um ano, 370 jornalistas de cerca de cem órgãos de Comunicação Social sediados em 76 países investigaram o promissor caso de uma eventual fraude fiscal. Esta semana, começaram a ser divulgadas situações muito comprometedoras para algumas figuras com projeção internacional. Em termos políticos, o mais atingido, até agora, foi o primeiro-ministro da Islândia. Na Rússia, Vladimir Putin surge num rasto que, segundo o jornal "The Guardian", conduz até si. Na China, os média estatais silenciaram as notícias à volta de nomes que seriam próximos de Xi Jinping. No mundo do futebol, Messi foi o primeiro nome anunciado, mas aos poucos a investigação vai chegando à FIFA. E Portugal?
No nosso país, até agora, foi identificado um caso. Dizem que há 34 clientes sob suspeita. Dentro das nossas portas, o Consórcio de Jornalistas de Investigação integra o "Expresso" e a TVI. Neste contexto, impõem-se algumas perguntas: por que razão estes órgãos não começaram no início da semana a divulgar mais esta investigação com novos dados sobre aquilo que aqui acontece? Vão fazer isso amanhã, dia em que sai o "Expresso"? Os 11 milhões de documentos não envolvem ilustres cidadãos portugueses? Nem bancos? Por cá, houve investigação regular ao longo deste último ano? Há uma estratégia para difundir essas notícias?
Se não for divulgado um caso suficientemente forte com provas irrefutáveis, os chamados Panamá Papers perderão força. A nível internacional e no nosso país. Os média que integram o Consórcio de Jornalistas de Investigação têm uma enorme responsabilidade no impacto que este furo jornalístico poderá ter. A informação não pode ser descontinuada por longos períodos. Atualmente, uma semana de intervalo é muito tempo. É preciso que os jornalistas envolvidos nesta investigação sejam capazes de fazer entrar o seu trabalho naquilo que se chama estrutura circular de informação. Este caso não pertence a um determinado órgão de Comunicação Social. Deve estar no centro do espaço público mediático. Só assim terá robustez para entrar no agendamento político e para obrigar as instâncias judiciais a agir. Só assim se conseguirá mudar alguma coisa no que diz respeito ao próprio sistema das offshore.
Podendo ser alvo de múltiplas críticas, esta investigação jornalística demonstra a enorme importância, e responsabilidade, dos média noticiosos na consolidação de sociedades mais equilibradas, mais transparentes e na denúncia de práticas ilícitas de cidadãos cheios de virtudes públicas e asfixiados por vícios privados. Mas este caso também destapa as repercussões que a atual crise dos média tem no desenvolvimento de um jornalismo de qualidade. O acesso a 11 milhões de documentos exige redações aptas a trabalhar com o chamado jornalismo de dados e disponíveis para o jornalismo de investigação. Ora, hoje os média noticiosos vivem pendurados na espuma dos dias, porque há muito que deixaram de ter margem de manobra para ir ao fundo daquilo que importa denunciar. E isso também explica parte da perda do impacto mediático que este caso está a atravessar. A nível internacional e em Portugal.(Felisbela Lopes - Jornal de Notícias)

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 Jumento do dia
    
João Soares

João Soares já tem idade para saber que Portugal é um país de gente educada, de boas maneiras, onde não se podem dizer palavrões, todas as raparigas são virgens e todos os políticos são pessoas de extrema educação. Neste país ninguém se porta mal, ninguém mata a mulher à facada, ninguém mata o marido com veneno, os polícias são todos honestos e os magistrados respeitam a democracia.

João Soares sabe muito bem que as galhetas são como os palavrões, devem estar reservadas para o espaço da intimidade, do segredo, longe dos ouvidos alheios, senão há uma onda de indignação. É por isso que João Soares deve evitar andar a ameaçar de dar galhetas e muito menos quando está em causa um jornalista. Que as prometesse a um Presidente da República, ao cardeal, ao vizinho tudo bem, mas a um jornalista, esse símbolo nacional das virtudes públicas.

É óbvio que quando se entra para um governo deve cuidar-se da imagem desse governo, não se pode impor aos seus parceiros os seus modelos de comunicação social. João Soares não está acima de tudo e de todos e se quer continuar a ser ministro deve perceber que os seus tiques pessoais devem ficar para o domínio do pessoal.

«"Sou um homem pacífico, nunca bati em ninguém. Não reagi a opiniões, reagi a insultos. Peço desculpa se os assustei." Foi desta forma que o ministro da Cultura João Soares respondeu ao Expresso, por SMS, sobre a polémica que está a marcar o dia desta quinta-feira.

Um bate-boca que ele próprio desencadeou ao escrever na sua conta do Facebook que gostaria de encontrar Augusto M. Seabra e Vasco Pulido Valente para lhes dar "as salutares bofetadas" que mereceriam pelos artigos de opinião que escreveram no jornal "Público".

João Soares insurge-se contra um texto publicado por Augusto M. Seabra na edição online do "Público", esta quarta-feira, e termina com uma espécie de desabafo: “Estou a ver que tenho de o procurar, a ele e já agora ao Vasco Pulido Valente”, para umas “salutares bofetadas”.» [Expresso]

In "O Jumento"

quarta-feira, 6 de abril de 2016

EL DZUD MATA MILES DE ANIMALES EN MONGOLIA

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EL DZUD MATA MILES DE ANIMALES EN MONGOLIA

Miles de animales han muerto en Mongolia debido al desastre natural llamado dzud o zud, que generó un verano seco seguido por un invierno con mucha nieve, lo que dañó los pastizales impidiendo la alimentación de decenas de miles de cabezas de ganado. (Davaanyam Delgerjargal / EFE)-(20minutos.es)

ADIÓS MULTITUDINARIO

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ADIÓS MULTITUDINARIO 

Cachemires portan el cadáver del supuesto rebelde Bilal Ahmed Bhat, durante su multitudinario funeral en Karimabad, al sur de Srinagar, capital estival de la Cachemira. Bhat murió el día anterior durante un enfrentamiento con las fuerzas de seguridad indias en Gadoora Pulwama. (Farooq Khan / EFE)-(20minutos.es)

Carta de condução perde morada, validade passa a 15 anos

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A secretária de Estado da Modernização Administrativa anunciou hoje que as cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e alargam o prazo de validade para 15 anos.

Graça Fonseca falava aos jornalistas à margem da audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

As alterações à carta de condução são "fundamentalmente quatro", afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.
"A primeira é o prazo de validade", apontou, recordando que atualmente o prazo é de 10 anos, o que resulta de uma diretiva que "o anterior governo transpôs" que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15 anos.
"E o anterior governo escolheu 10 anos", adiantou.
"Parece-nos que o prazo adequado" dentro daquilo que a diretiva permite seria mais alargado, pelo que "vamos alterar o prazo para 15 anos", acrescentou Graça Fonseca.
Outra das alterações é "retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada", disse a governante, salientando que "são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada".
"Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução".
Ou seja a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais.
O objetivo é que seja feita apenas uma única vez a alteração de morada.
Além disso, a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, "nomeadamente a fotografia e a impressão digital", passa também a "ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução".
Outra das alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico "passa a ser automaticamente enviado".
Por último, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada "a frente de atendimento" para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que "o processo de renovação seja mais fácil".
Questionada quando é que estas medidas estarão em vigor, a secretária de Estado afirmou: "Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído".
O objetivo para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para garantir "acelerar a entrega" das cartas de condução.
Sobre a rede Espaços do Cidadão, Graça Fonseca lembrou que o anterior governo deixou 500 espaços "protocolados", quer nos postos dos CTT, quer nos municípios, nomeadamente nas freguesias.
A governante disse que, neste momento, está a ser analisado o meio de financiamento e que até ao verão tal estará definido, para que até essa altura se avance com os Espaços do Cidadão que foram alvo de protocolo. (Notícias ao Minuto)

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 Jumento do dia
     
Carlos Costa, governador do BdP inimputável

O governador do Banco de Portugal não tem responsabilidades, a culpa é de tudo e de todos menos dele, o homem que foi reconduzido pela sua experiência diz agora que quem manda é o BCE, o mesmo BCE cujo poder invocou para que os funcionários do BdP tivessem beneficiado de um oásis quando os funcionários do Estado foram condenados a uma dose brutal de austeridade.

«As atas das reuniões que tomaram as decisões negativas para o Banif existem, mas são propriedade do eurosistema cujos participantes têm de autorizar a divulgação. Mas o Banco de Portugal também faz parte desse eurosistema e não precisa de receber uma notificação formal sobre essas decisões, volta a explicar Carlos Costa, a uma pergunta de Miguel Tiago.

O governador explica agora porque recomendou que não fosse acionado o mecanismo de conversão do capital em direitos de voto, perante o incumprimento do plano de recapitalização pelo Banif. Carlos Costa lembra que na altura decorria um aumento de capital privado (julho de 2013) e não era a melhor altura. Mas depois, o governo poderia tê-lo feito. E não cabe ao Banco de Portugal substituir-se ao Estado, conclui.» [Observador]

In "O Jumento"

terça-feira, 5 de abril de 2016

Lista mensal de Aposentados e Reformados referente a MAIO-2016

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» Lista mensal de Aposentados e Reformados:



Aviso n.º 4552/2016, Diário da República n.º 66/2016, 2.ª Série, de 2016-04-05.


SUCURSAL OCUPADO

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SUCURSAL OCUPADO

Al grito de "despierta España la banca te engaña", miembros de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca(PAH), ocuparon este martes una oficina de Catalunya Caixa en el centro de Barcelona, en protesta por los desahucios de esta entidad. (Marta Pérez / EFE)-(20minutos.es)

Dívida é "poço sem fundo" para "agiotagem internacional"

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O secretário-geral do PCP reiterou hoje a necessidade de renegociação da dívida portuguesa em vez de o país continuar a "deitar dinheiro para um poço sem fundo", um "tributo que se paga à agiotagem internacional".

Jerónimo de Sousa falava no fim da sessão pública "renegociação da dívida pública, condição para o desenvolvimento e soberania nacional", na Casa do Alentejo, em Lisboa, na qual participaram também os professores universitários Ricardo Paes Mamede e Sandro Mendonça, o deputado do PCP Paulo Sá e os dirigentes comunistas Agostinho Lopes e José Lourenço.

"Isto é deitar dinheiro para um poço sem fundo. Nem se reduz significativamente a dívida, nem se investe no país e no seu povo. A dívida tornou-se simplesmente um mecanismo de extorsão de recursos públicos e nacionais, sobretudo para o estrangeiro", afirmou o líder comunista, lamentando que, assim, "o país não sai deste absurdo: a dívida é um tributo que se paga à agiotagem internacional pelo estranho privilégio de a manter tal como está".
Para o PCP, este é "um problema" identificado e para o qual já encontrou solução, pelo menos, "há cinco anos" (05 de abril de 2011) - a "renegociação da dívida, com reavaliação de prazos, taxas de juro e montantes" - e que "tem vindo a fazer caminho".
"O país não andou a viver acima das suas possibilidades', andou foi a produzir abaixo das suas possibilidades - e a distribuir muito mal a riqueza criada. É preciso defender a produção nacional. É preciso produzir mais para dever menos", desejou.
Segundo Jerónimo de Sousa, "de 2011 a 2015, o Estado pagou em juros 40,8 mil milhões de euros, o equivalente a 23% do PIB de 2015", ascendendo esse total a "perto de 50 mil milhões", se se somar o valor deste ano, incomparáveis aos "25 mil milhões dos fundos estruturais que Portugal recebe da União Europeia, no atual quadro comunitário de 2014 a 2020".
"Sabemos, nós próprios temos afirmado, que a solução dos problemas de fundo do país está limitada por opções do próprio PS e do seu Governo, como a posição inalterada em relação à libertação dos constrangimentos resultantes da dívida pública, da submissão ao euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional, mas a vida está a mostrar, e vai continuar a mostrar, que a situação a que o país chegou, para ser efetivamente alterada, precisa de uma verdadeira rutura com o rumo até hoje seguido por sucessivos governos de PSD, CDS e PS", anteviu. (Notícias ao Minuto)

segunda-feira, 4 de abril de 2016

OTRO MASTERS AL BOLSILLO

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OTRO MASTERS AL BOLSILLO

Novak Djokovic celebra la victoria en el Masters Series de Miami ante el japonés Kei Nishikori, por un doble 6-3. El jugador serbio se convierte con este triunfo en el tenista con más entorchados en torneos de esta categoría, 28 (uno más que Rafa Nadal). (Erik S. Lesser / EFE)-(20minutos.es)

INSTRUMENTOS RECICLADOS

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INSTRUMENTOS RECICLADOS

Un hombre toca con una flauta de tubos de fontanería reciclados durante un concierto en la costanera de Asunción (Paraguay). (Andrés Cristaldo / EFE)-(20minutos.es)

Um processo excepcional

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Os prazos são importantes, mas a pergunta que a decência manda colocar é esta: por que é que estamos a discutir prazos? Neste momento não deveríamos estar a discutir a substância, isto é, as provas? Um ano e meio depois de deterem, de prenderem; um ano e meio depois de tudo fazerem para tentar aterrorizar, depois de montarem, por acção ou negligência, uma formidável campanha de difamação, não mandaria a lei e a responsabilidade que apresentassem as provas do que insinuaram sem concretizar? A verdade é que não apresentam provas porque não as têm; nunca as tiveram. E não as têm pela singela razão de não poder haver provas do que nunca aconteceu.
Esclareçamos, também, um outro ponto: Estado de direito não significa só por si Estado democrático. Quando em democracia entregamos ao Estado, segundo a definição clássica, o monopólio do uso da violência legítima, impomos-lhe barreiras que em nenhum caso pode ultrapassar quando age contra um indivíduo. Entre outras, a da legalidade, da proporcionalidade, do respeito integral pelas garantias e direitos. Quando estas barreiras são ultrapassadas, a violência contra as pessoas deixa de ser legítima e o que sobra é terrorismo de Estado.
Vamos então à questão dos prazos, começando por recordar o que se passou. Primeiro detiveram dizendo que tinham provas definitivas e concludentes. Três meses depois, a prova estava "consolidada". Aos seis meses, estava "consistente" e "robusta". Nove meses depois, estava ... sei lá, de betão armado. Dezasseis meses depois, nem factos, nem provas, nem acusação. Agora querem mais seis meses, e depois se verá. Até onde levará o Ministério Público tal abuso?
O Ministério Publico dirá que tem esse direito. Não, não tem. O prazo máximo de inquérito foi fixado pelo juiz de instrução e pelo Tribunal da Relação: 19 de Outubro de 2015. Findo este prazo, diz a lei, o procurador responsável comunica ao superior hierárquico que o prazo foi violado - isto é, que a lei não foi cumprida -, e esse facto deve ter consequências. O superior hierárquico pode então fazer uma de duas coisas: avocar o processo ou fixar novo prazo. Pois bem, desde 19 de Outubro que o diretor do DCIAP não fez nem uma coisa nem outra. Começou por dar um prazo de um mês para ser apresentado um relatório; decorrido quase mês e meio, fixou novo prazo de três meses para... fixar o prazo final. Mais de uma semana depois de esgotados estes três meses, o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República informa que o diretor fixou "o prazo limite necessário para concluir o presente inquérito". Mas, maliciosamente, esconde nova violação da lei, omitindo que, na parte final do despacho, o diretor previu já que "razões excecionais, devidamente justificadas e fundamentadas, poderão servir de base à fixação de outro prazo".
O que mais impressiona é a facilidade e ligeireza com que o Ministério Público colocou esta investigação fora da lei. Violado o prazo máximo de inquérito o diretor do DCIAP devia ter avocado o processo ou marcado outro prazo - a lei não lhe permite outra coisa. Marcar prazos para definir o novo prazo final, como já por duas vezes havia feito, foi ilegal. Como é ilegal marcar um prazo final sujeito a adiamentos excepcionais: quando o procurador responsável pelo processo o definiu como de excepcional complexidade, obtendo por isso o dobro do prazo de um processo normal, estava já na altura a invocar as mesmas razões excepcionais. Com tantas razões excepcionais, não se darão conta os responsáveis do Ministério Público - e desde logo a Senhora Procuradora-Geral - que estão, pura e simplesmente, a transformar um processo que devia ser igual aos outros, num processo, esse sim, excepcional?
O Direito Penal democrático exige regras claras e previamente definidas. O único direito natural que pode ser invocado são os direitos humanos. É essa a razão para que ninguém possa ser julgado com base em lei retroativa ou investigado com procedimentos definidos arbitrariamente na ocasião. É essa a razão por que os prazos não podem estar na discricionariedade do Ministério Público. Fazem parte das regras do jogo, dos direitos de defesa, das garantias do processo equitativo. Aceitar estes prazos como indicativos significa aceitar a discricionariedade, o duplo critério e a suspeita de que o Ministério Público não trata todos os processos por igual. E conduz ao que estamos a ver - a um processo em tudo excepcional.
Na economia deste artigo, não posso fazer a descrição e crítica dos inúmeros abusos e atropelos cometidos. Mas, registando os gestos singulares que se têm expressado criticamente, quero deixar uma palavra sobre a indiferença. Todas as prepotências e abusos contaram sempre com ela como aliada política. As ditaduras sempre a tiveram como "companheira de estrada". Ela não protesta, não resiste, não critica. Toda ela é passividade e abulia. Na verdade, a indiferença nega o que há em nós de melhor, a coragem. Na bela fórmula de Gramsci, ela é "o peso morto da história". Talvez estejam a contar de mais com ela. Não, não me parece que haja tantos indiferentes.(José Sócrates - Jornal de Notícias)