sexta-feira, 20 de junho de 2008

EDP - Fundo de maneio pago por clientes

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Energia: Propostas da entidade reguladora em discussão pública
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As facturas de electricidade poderão vir a incluir uma parcela para a constituição de um fundo de maneio para a EDP. Esta é mais uma das propostas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que consta de um vasto documento que está em consulta pública.
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A constituição deste fundo de maneio visa 'compensar as necessidades (das empresas) do desfasamento entre os prazos de pagamento ao fornecedor e os prazos de recebimento dos clientes', de acordo com a proposta da ERSE.
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Esta compensação, a que se poderão somar outras, como o valor dos incobráveis, poderá vir a penalizar a factura dos clientes da EDP a partir do próximo ano, caso a consulta pública não ‘chumbe’ a Revisão do Regulamento Tarifário, que se encontra em discussão até ao dia 7 de Julho.
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Com efeito, além deste fundo de maneio, os consumidores cumpridores poderão ainda ter de pagar as facturas dos clientes que não pagam. Ou seja, na linguagem da entidade reguladora, os consumidores deverão 'partilhar o risco' dos incobráveis. A ERSE apela 'à participação na discussão pública e todos os contributos serão tidos em conta', garante fonte oficial daquela entidade. A posição das entidades de defesa do consumidor, empresas ou cidadãos deverá ser encaminhada por carta ou e-mail para a ERSE (consultapublica@erse.pt) e terá de incluir a referência à proposta em causa e a justificação da posição. Para isso, os interessados deverão ler os documentos em consulta pública na página da internet da entidade (http://www.erse.pt/).
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Os documentos contêm centenas de páginas numa linguagem que exige conhecimentos do sector, o que levanta a questão de se saber quantos consumidores conseguirão dar o seu contributo em resposta ao apelo da ERSE. 'Nada está decidido', garantiu ainda fonte da ERSE, explicando que a decisão final só ficará concluída a 31 de Julho.
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PORMENORES
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REGULAMENTOS
A ERSE fez propostas para a revisão dos regulamento de relações comerciais e para o tarifário de electricidade.
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SESSÃO PÚBLICA
O processo de consulta pública termina com uma audição pública a 18 de Julho no Centro Cultural de Belém.
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INTERNET
As propostas podem ser conhecidas no site da ERSE: um dos documentos tem as disposições legais; outros as justificações para as alterações. (Correio da Manhã)
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Notas do Papa Açordas: As Entidades Reguladoras, julgamos nós, são orgãos para defender os interesses dos cidadãos perante os monopólios mas, neste caso, não é isso que acontece. A ERSE, não passa de um organismo estatal para uso exclusivo da EDP. Perante os factos, não haverá corrupção nesta mixórdia toda? Cremos bem que sim!!!
O PS está preocupado com a corrupção? Onde? Porque é que mandou João Cravinho para o BERD?
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