Regressam as comedorias...

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Proposta de alteração da lei do trabalho
Salários podem vir a ser pagos em espécie sem acordo do empregado
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Parceiros garantem que a questão não consta do acordo que assinaram na concertação socialA proposta de lei de alteração da legislação laboral prevê que o trabalhador já não tem de dar o seu acordo para que parte da retribuição a que tem direito seja paga em espécie.

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A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) está contra. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) confirmam que a questão não estava no acordo tripartido com o Governo. Já o Governo não respondeu ao pedido de esclarecimento do PÚBLICO.

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O pagamento das retribuições em espécie não é novo. Conceptualmente, trata-se de toda a retribuição que não é paga em dinheiro e representa uma prática que abrange diversas actividades. É o caso, por exemplo, da pesca, em que parte da retribuição é dada em peixe. Muito recentemente, os mineiros de Aljustrel queixaram-se de lhes terem sido retiradas as senhas de leite (um litro por dia útil), uma "regalia conquistada há mais de 30 anos". Na panificação, recebe-se em pão e na hotelaria e restauração são concedidas refeições. Na banca, espalha-se o pagamento de seguros médicos ou de saúde, tickets refeição, carro da empresa, telemóvel ou plano de pensões. O próprio Instituto Nacional de Estatística (INE) contabiliza o seu valor no âmbito das contas nacionais, mas não as divulga. Os valores são integrados na rubrica "Ordenados e salários".

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Notas do Papa Açordas: Este governo tem o condão de nos fazer regressar ao passado. Lembro-me que, há cerca de 50 anos, no Alentejo, os trabalhadores ao serviço dos grandes agricultores, recebiam parte da mensalidade em dinheiro e outra parte em comedorias. Sócrates quer fazer voltar esse tempo? Triste sina a nossa!...

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