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A deputada do CDS/PP Teresa Caeiro apresenta amanhã no Parlamento uma proposta que visa "retirar a violência doméstica do rol da pequena criminalidade, como se encontra actualmente, de modo a permitir a detenção e prisão preventiva do agressor".
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"Nos termos da lei, a violência doméstica, na sua forma mais simples, é considerada pequena criminalidade, com uma moldura penal que vai de um a cinco anos de prisão, agravada em dois a cinco anos quando praticada na presença de menores ou na residência do casal ou da vítima", afirmou hoje Teresa Caeiro.
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A deputada recordou que o novo Código de Processo Penal não permite prisão preventiva para crimes com molduras penais de cinco anos ou menores, quando o anterior a autorizava para penas de três ou mais anos.
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"Ora a lei estipula que a polícia não pode deter alguém acusado de um crime que não é passível de prisão preventiva, excepto quando em flagrante delito ou face ao risco de fuga do suspeito, duas situações que no caso da violência doméstica são extremamente raras", lamentou Teresa Caeiro.
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Nota do Papa Açordas: Esta é uma das raras vezes que concordamos com uma proposta do CDS/PP. Na realidade, o agressor e agredido voltam logo ao lar, quando o mais natural era o agressor ficar em prisão preventiva. Pelo menos, esta pena ele(a) teria de cumprir.
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