A guerra do Alecrim e da Manjerona...

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Presidente da República vai devolver diploma ao Parlamento
Estatuto Político-Administrativo dos Açores motiva comunicação ao país de Cavaco Silva
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O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, rejeitado na terça-feira pelo Tribunal Constitucional, motivou a comunicação ao país do Presidente da República, que alertou para o facto de algumas das normas previstas no diploma poderem pôr em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania.
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No passado dia 4, o Presidente da República requereu junto do Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto da Assembleia da República que aprovou a terceira revisão do estatuto. Das 13 questões levantadas por Cavaco Silva, sobre o Estatuto dos Açores, o Tribunal Constitucional considerou oito delas contrárias à lei fundamental.
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Na intervenção desta noite, o chefe de Estado anunciou que “vai devolver o respectivo diploma à Assembleia da República”, mas avisa que além dos artigos identificados pelo TC outras normas lhe suscitam “sérias reservas de natureza político-institucional”.
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“Trata-se, acima de tudo, da norma relativa à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores que, inovando em relação ao Estatuto em vigor e em relação ao Estatuto da Madeira, restringe o exercício das competências políticas do Presidente da República”, explicou Cavaco Silva, que considera que esta alteração põe “em causa o equilíbrio e a configuração de poderes do sistema político previsto na Constituição”. “Em devido tempo, alertei vários dirigentes políticos para esta questão”, sublinhou.
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Notas do Papa Açordas: Não havia necessidade de o Sr.Presidente da República, largar as suas férias, para nos brindar com tal prédica. Pode ser um assunto importante, talvez uma guerra surda entre o PR e a maioria do PS, mas pouco interessa ao Zé Povinho. Como o Hermann diz: não havia necessidade...
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