Os donos dos cães perigosos respondem criminalmente pelos animais ...

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Aprovada proposta de lei que responsabiliza criminalmente donos de cães por ataques
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Os donos de cães potencialmente perigosos vão passar a ser responsabilizados criminalmente pelos seus ataques, segundo uma proposta de lei aprovada hoje em Conselho de Ministros.

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Em comunicado, o Conselho de Ministros explica que a proposta de lei em causa pretende "aprovar o novo regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia".

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O objectivo do novo diploma é, segundo o Governo, regular de "forma eficiente e eficaz a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos", com especial enfoque para os cães, como forma de "contrariar o aumento exponencial dos ataques a pessoas".

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O diploma vai permitir "criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação em lutas de animais, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor", lê-se no documento.

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Nota do Papa Açordas: Sem dúvida, uma excelente medida, e que já devia ter sido tomada há muito. Esperamos que, a partir de agora, a culpa não morra solteira...pelo menos, neste caso...

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