Apesar da polémica figura do secretário-geral de segurança
Cavaco Silva promulgou Lei de Segurança Interna
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O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou há cerca de uma semana a Lei de Segurança Interna e a Lei da Organização e Investigação Criminal, apurou o PÚBLICO. O primeiro destes diplomas, o mais polémico, tinha sido aprovado em votação final no Parlamento a 11 de Julho, apenas com os votos favoráveis do PS e com os deputados socialistas Manuel Alegre e Teresa Alegre Portugal a votarem contra com toda a oposição.
Cavaco Silva promulgou Lei de Segurança Interna
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O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou há cerca de uma semana a Lei de Segurança Interna e a Lei da Organização e Investigação Criminal, apurou o PÚBLICO. O primeiro destes diplomas, o mais polémico, tinha sido aprovado em votação final no Parlamento a 11 de Julho, apenas com os votos favoráveis do PS e com os deputados socialistas Manuel Alegre e Teresa Alegre Portugal a votarem contra com toda a oposição.
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O ponto mais polémico da Lei de Segurança Interna reside na figura do secretário-geral de segurança, havendo críticas sobre a alegada interferência deste na área da investigação criminal que é da competência do Ministério Público. As suas funções, que incluíam a coordenação das forças policiais, passam agora a ser delimitadas a situações como ataques a órgãos de soberania, hospitais, prisões e escolas, sistemas de abastecimento de água e electricidade, bem como estradas e transportes colectivos.
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Nota do Papa Açordas: Este sr.Silva está a surpreender pela negativa. Veta diplomas aprovados por unanimidade, e promulga outros aprovados apenas pela carneiragem socialista...em que ficamos? Trabalhar apenas para a reeleição?
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