Vital e Freitas apoiam Cavaco

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Questão põe em causa a "unidade da pátria"
Freitas do Amaral defende que Cavaco Silva "não pode ceder" quanto ao Estatuto dos Açores
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O ex-ministro Freitas do Amaral deu razão ao Presidente da República no diferendo com o PS, sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Freitas do Amaral explicou que esta questão põe em causa a "unidade da pátria" e defendeu que Cavaco Silva “não pode ceder” quanto à sua posição.

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"Ampliar os poderes dos Açores e da Madeira ou reduzir os do Presidente da República, através de uma simples mudança da lei é pura e simplesmente inconstitucional e é contra o princípio do Estado unitário, que existe desde 1976 e tem sido consensual", acentuou o ex-ministro em declarações aos jornalistas, à margem de um seminário na Escola de Direito da Universidade do Minho.

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Para Freitas do Amaral, este modelo de organização política trouxe um "espantoso desenvolvimento às duas regiões autónomas". O diferendo à volta do Estatuto dos Açores é "uma questão delicada, que põe em causa o modelo de Estado unitário, com regiões autónomas insulares, criado pela Constituição de 1976 e que não é um estado federal", adiantou.

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Sobre um possível "braço de ferro" entre o PS e o Presidente da República, o professor de Direito disse que "se for um braço de ferro não devia sê-lo". Freitas do Amaral não crê que seja "prudente" um braço de ferro, assinalando que a matéria deve ser tratada com "muito cuidado e muita serenidade porque tem a ver com a unidade Portugal, e não se brinca nestas questões".

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Nota do Papa Açordas: Com esta guerra insular, José Sócrates quer mudar o calendário eleitoral. Quer que o Presidente vete o Estatuto dos Açores, dissolva a Assembleia da República e convoque eleições legislativas antes das europeias e autárquicas... e o resto são cantigas...

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