domingo, 14 de dezembro de 2008

JUSTIÇA - vai pagar aos advogados pelas defesas oficiosas

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Nova parcela de três milhões até final do ano
Ministério da Justiça disponibiliza 17,5 milhões de euros para pagar defesas oficiosas

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O Ministério da Justiça vai pagar, a partir de segunda-feira, 17,5 milhões de euros aos advogados pelas defesas oficiosas e o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, garantiu que até ao final do ano haverá outro pagamento.
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“Agora vão ser pagos 17,5 milhões de euros e, até ao final do ano, está previsto o pagamento de outra ‘tranche’ de cerca de três milhões de euros, o que significa que este ano serão pagos aos advogados por acções oficiosas um total de cerca de 50 milhões de euros”, disse Conde Rodrigues à agência Lusa.
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Assim, este ano o Estado dividiu em três parcelas o pagamento do patrocínio oficioso dos advogados no âmbito do apoio judiciário, tendo já saldado 31 milhões de euros, disponibilizando agora mais 17,5 milhões e comprometendo-se a pagar os restantes três milhões até ao final do ano.
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Segundo o secretário de Estado, estes pagamentos “provam que o Governo está a cumprir o que está estabelecido no regime de apoio judiciário, isto é, liquidar até final de 2008 as verbas dos casos processados”.
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Nota do Papa Açordas: Deve ser o único caso de dívida, em que o caloteiro, perdão, o devedor, se vangloria e proclama aos quatro ventos, que vai pagar. Pois, se vai pagar o que já devia estar pago, continua a ser caloteiro e mau pagador... Enfim, é o (des)governo que temos...
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