UE limita semana de trabalho a 48 horas

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Maioria de 421 votos contra 273, e 11 abstenções
Parlamento Europeu vota limitação da semana laboral a 48 horas
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O Parlamento Europeu votou hoje pela proibição das jornadas semanais de trabalho superiores a 48 horas, desencadeando um confronto com os Estados-membros da UE e as empresas – que querem alargar o limite para as 65 horas –, rejeitando a proposta de lei sobre o tempo de trabalho acordada entre os ministros do Emprego dos 27.

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As emendas aprovadas obrigam à reabertura das negociações do Conselho com a assembleia, que votou hoje favoravelmente propostas de alteração apresentadas pela Comissão de Emprego do Parlamento Europeu sobre os três pontos mais polémicos, defendendo assim que a duração máxima do trabalho semanal na UE, calculada num período de 12 meses, deve continuar nas 48 horas, sem excepções, que a cláusula de não participação, o chamado “opt-out”, seja revogada três anos após a entrada em vigor da directiva, e que o tempo inactivo conte como tempo de trabalho.

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O texto acordado em Junho passado entre os ministros do Trabalho dos 27, com a abstenção de Portugal, era muito contestado por sindicatos e criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses, designadamente por prever a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais (até às 65 horas), contemplar cláusulas de não participação e deixar de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.

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Nota do Papa Açordas: Ficamos satisfeitos com esta votação na UE. Efectivamente, uma semana de trabalho de 65 horas é excessiva e escravizante. Só lamentamos, e já escrevemos o mesmo na devida altura, o voto de Vieira da Silva na reunião de Junho. Esperamos que os deputados europeus saibam impor o máximo de 48 horas...

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