MADEIRA: PND apresenta queixa contra presidente da Assembleia Regional

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Incidentes com bandeira nazi
PND entrega queixa com vista à destituição do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
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O PND-Madeira, através do advogado João Nabais, entrega hoje na Procuradoria-Geral da República uma queixa contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Miguel Mendonça, com vista à sua destituição.

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A iniciativa surge na sequência dos incidentes ocorridos a 5 de Novembro, quando o deputado único do PND-M, José Manuel Coelho, viu o seu mandato suspenso, uma decisão surgida após requerimento do grupo parlamentar do PSD-M que a Mesa aceitou e que foi aprovada apenas com os votos favoráveis dos sociais-democratas e a abstenção do CDS-PP.

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A suspensão foi posteriormente revogada, através de novo requerimento, dada a opinião generalizada de que seria inconstitucional, mas o PND-M não se deu por satisfeito e pretende a destituição de José Miguel Mendonça.

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A queixa que o advogado João Nabais vai apresentar na PGR visa a abertura de um processo para a destituição do presidente da ALM, já que tanto o partido como o causídico concluíram pela existência de dois ilícitos alegadamente cometidos por José Miguel Mendonça.

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Nota do Papa Açordas: É bom que esta queixa apareça, pois não pode ficar impune a palhaçada levada a cabo pelos deputados do PSD-M, assim como do Presidente da Assembleia. Nessas cenas incríveis, o regime democrático (pelo menos, o continental), ficou muito abalado.

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