Estado dá mais uma machadada na imprensa

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Criação do Portal dos Anúncios Públicos permitirá poupanças aos cofres públicos
Estado vai deixar de anunciar na imprensa
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Os anúncios da administração pública vão deixar de ser obrigatoriamente publicados na imprensa, segundo um decreto-lei que o Governo está a ultimar e a que o PÚBLICO teve acesso. O Estado deverá poupar mais de dez milhões de euros por ano, mas a decisão é encarada com apreensão pelas empresas jornalísticas.

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"Será muito grave se for feito sem se pensar nas consequências", disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), João Palmeiro, segundo o qual o Governo se comprometeu a não finalizar o processo sem ouvir o sector.

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O fim da obrigatoriedade de publicar em jornais de anúncios de centenas de actos legislativos e regulamentares da administração pública está previsto no decreto-lei que cria o Portal dos Anúncios Públicos, o qual está a ser ultimado pelos gabinetes dos ministros das Finanças, Presidência, Justiça e Assuntos Parlamentares.

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Sem as actuais exigências legais de publicação na imprensa de anúncios provenientes, principalmente, das áreas da Justiça, administração fiscal e Educação, prevê-se uma forte diminuição dos anúncios publicados em papel.

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O Governo calcula que as entidades públicas gastem anualmente mais de dez milhões de euros com anúncios, considerando já os descontos feitos pelas empresas de comunicação social. A esse valor, segundo a mesma estimativa, são somados mais de dois milhões de euros pagos por cidadãos e empresas pela publicação de anúncios obrigatórios em jornais nacionais.

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Nota do Papa Açordas: O governo vai dar mais uma machadada na imprensa portuguesa, ao deixar de publicitar os anúncios provenientes dos mais variados orgãos governamentais. Será que, a exemplo da retirada dos anúncios, também irá deixar de querer governamentalizar a imprensa?

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