Ministério da Agricultura brinca com o ProDeR

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Ministério da Agricultura atrasa e retrasa a aprovação das candidaturas ao ProDeR

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Depois de já ter passado mais de ¼ do período temporal (2007 e 2008) do actual Quadro Comunitário de Apoio 2007/2013, o facto é que ainda nenhum Agricultor beneficiou das ajudas para projectos de investimento constantes das medidas do designado ProDeR, Programa de Desenvolvimento Rural.

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Recorda-se que o Ministério da Agricultura e o Governo suspenderam as candidaturas aos projectos de investimento dois anos antes (2005 e 2006 ) de terem terminado os Programas AGRO e AGRIS. Quer isto dizer que, agora, estamos já perto de completar 4 anos sem novas ajudas ao investimento estruturante da Agricultura Portuguesa, uma agricultura que muito necessita desse investimento.

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Nunca, desde a entrada de Portugal na então CEE, ocorreu um período tão longo - QUATRO ANOS SEGUIDOS - sem que fossem disponibilizadas ajudas à modernização da nossa Agricultura e à instalação de Jovens Agricultores !

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Mas, para além dos atrasos iniciais na apresentação do PRODER, chegam agora os incumprimentos com o que está regulamentado, em termos dos prazos, para as aprovações das candidaturas.

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Assim, segundo as normas definidas pelo próprio MADRP, está estipulado que o Ministério da Agricultura tem 95 dias úteis como prazo máximo para comunicar aos candidatos a sua decisão face às candidaturas, no caso da Acção 111 - "Modernização e Capacitação das Empresas". Ora, tendo terminado o primeiro período de candidaturas a 25 de Julho do presente ano de 2008, o Ministério da Agricultura tinha prazo, até ao dia 10 de Dezembro, para comunicar tal decisão. Porém, grande parte dos cerca de 1 500 candidatos ainda não sabe nada !...

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A CNA denuncia, ainda, o incumprimento, por parte do Sr. Ministro da Agricultura, da promessa feita a 7 de Março de 2007, na Assembleia da República, relativamente aos pagamentos das MAA, Medidas Agro-Ambientais do ProDeR.

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Na altura, o Sr. Ministro afirmou que e cita-se:- "contrariamente ao que aconteceu no passado, vamos instituir um regime de pagamentos por adiantamento. Ou seja, enquanto, no passado, o Agricultor se candidatava num ano e no ano seguinte recebia, se a sua candidatura fosse aprovada, agora o Agricultor candidata-se e nós concebemos um regime de adiantamento da ordem dos 60% a 70%" (ver - DAR I Série n.º 057 pag. 24).

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Ora acontece, que no calendário de pagamentos do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, não está previsto nenhum pagamento/adiantamento, até ao final do ano, para os Pedidos de Apoio às Medidas Agro-Ambientais para 2009, pedidos realizados em Fevereiro do corrente, não havendo também qualquer tipo de informação acerca de quando tal poderá ocorrer. (In AGROPORTAL)

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Coimbra, 19 de Dezembro de 2008

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A Direcção Nacional da CNA

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Nota do Papa Açordas: É mais um alerta das organizações de agricultores contra o que é a prática do Ministério da Agricultura: afundar ainda mais a Agricultura nacional. É um Ministério que não funciona, entregue a inaptos e que, nas delegações regionais, ainda consegue ser pior. Veja-se o caso do Algarve...Pior, é impossível...

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