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Movimento Ferve acusa DGCI de estar a fazer uma “caça à multa”
Fisco multa 200 mil trabalhadores a recibo verde em 248 euros cada
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Fisco multa 200 mil trabalhadores a recibo verde em 248 euros cada
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A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a exigir a cerca de 200 mil contribuintes a recibos verdes que paguem multas e custas processuais pela não entrega em 2006 e 2007 de uma declaração a que estavam obrigados. Por cada ano, o fisco está a aplicar coimas de 100 euros a que acrescem 24 euros de custas processuais.
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No total, são exigidos 248 euros a cada contribuinte que, caso venham a ser pagos dentro do prazo estabelecido pelas Finanças, permitirão uma receita de 49,6 milhões de euros para o Estado. Se os contribuintes pretenderem contestar, e não lhes for dada razão, ainda poderão ter de pagar uma coima mais elevada.
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A declaração em falta é um anexo da informação contabilística e fiscal cuja obrigação de entrega à DGCI existe desde o ano 2000, mas que, desde 2006, está integrado na Informação Empresarial Simplificada (IES). A criação das IES em 2007, com efeitos a partir de 2006, foi apresentada como uma medida de simplificação para as empresas que, até então, tinham de entregar documentação a quatro entidades públicas diferentes: o depósito das contas anuais e correspondente registo, em papel, junto das conservatórias do registo comercial; a declaração anual de informação contabilística e fiscal à DGCI; a informação anual de natureza contabilística ao INE; e a entrega de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal.
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Nota do Papa Açordas: Tudo isto não passa de uma autêntica "caça à multa", como diz o Movimento Ferve. O sr. ministro das Finanças comporta-se assim, como que um Robin dos Bosques ao contrário: tira aos pobres para pagar as asneiras dos ricos (BPP,BPN e outros)...e tudo isto nas barbas de um PR que nada faz para contrariar este estado de coisas...
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1 comentário:
Caro Papa Açordas,
É um saque perfeito, sistemático. O dinheiro que é dado aos incompetentes (ou coisa pior) banqueiros acaba por sair do bolso daqueles que foram lesados permanentemente pela ânsia de lucros desses mesmos bancos. A caça à multa é uma realidade declarada há poucos dias por elementos da PSP em que os guardas são avaliados em função do número de multas e coimas e do seu montante.
Se assim é, a Polícia não serve para garantir a segurança de pessoas e bens mas, simplesmente, para sacar dinheiro para o erário.
Realmente, o Estado tem encargos a que não quer fugir: asilar os incompetentes filhos e enteados dos políticos, de ricaços e de amigos, colocando-os em assessores e deputados, também pagar os «tachos dourados» e «reformas milionárias acumulada» aos detentores de cartão de ex-governante, etc
Para isso tem de ir buscar dinheiro aos únicos que pagam e não refilam, os cidadãos anónimos.
Abraço
João
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