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Assembleia da República
Parlamento confirma revisão do Estatuto dos Açores pela terceira vez
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O polémico Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi hoje aprovado no Parlamento por uma maioria de dois terços dos deputados presentes que ignoraram, assim, o veto do Presidente da República, Cavaco Silva. O diploma contou com 152 votos a favor, do PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV, de dois deputados do PSD e de um deputado não inscrito. Nenhum parlamentar votou contra o documento, mas 76 dos presentes abstiveram-se, dois dos quais do PS, um não inscrito e os restantes do PSD.
Parlamento confirma revisão do Estatuto dos Açores pela terceira vez
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O polémico Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi hoje aprovado no Parlamento por uma maioria de dois terços dos deputados presentes que ignoraram, assim, o veto do Presidente da República, Cavaco Silva. O diploma contou com 152 votos a favor, do PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV, de dois deputados do PSD e de um deputado não inscrito. Nenhum parlamentar votou contra o documento, mas 76 dos presentes abstiveram-se, dois dos quais do PS, um não inscrito e os restantes do PSD.
Dos 230 deputados da Assembleia da República 228 estavam presentes na contagem inicial que precedeu a votação do diploma. O deputado socialista Marcos Sá entrou no hemiciclo já depois desta contagem, fazendo com que o número de pessoas na votação final fosse de 229. Contudo, o seu voto a favor da revisão do diploma acabou por não ser considerado pela mesa, presidida pelo socialista Jaime Gama, depois de o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, ter lembrado que, na votação do projecto de resolução sobre a suspensão da avaliação dos professores, o voto de um dos seus deputados não foi contabilizado, precisamente por ter chegado depois da contagem inicial.
Dos 228 deputados presentes, 119 eram do PS, 75 do PSD, 11 do CDS-PP, 11 do PCP, oito do BE, dois do PEV e dois não inscritos. O diploma precisava apenas de maioria absoluta mas, à tangente, conseguiu maioria de dois terços dos presentes: eram necessários 152 votos a favor, exactamente os conseguidos. Ainda assim foram apresentadas várias declarações de voto.
Nota do Papa Açordas: Vislumbra-se no horizonte aquilo que o sr.Sócrates quer: eleições legislativas antecipadas. Este braço de ferro entre o PS e o Presidente da República é completamente desnecessário e só prova a desorientação do sr.Sócrates e do seu partido. Mas, uma coisa é certa. Este Estatuto vem diminuir os poderes do PR perante a autonomia dos Açores...
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