Madeira - Deputado do PND impedido de entrar no Parlamento madeirense

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Santos Silva diz que direito à imunidade deve ser respeitado
Constitucionalista defende que deputado que mostrou bandeira nazi só pode ser suspenso com instauração de processo

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O constitucionalista Costa Andrade defendeu hoje que o mandato do deputado do Partido da Nova Democracia (PND) na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Manuel Coelho, não pode ser suspenso “sem haver um processo com possibilidade de defesa”.

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“Em princípio teria sempre de haver um processo”, afirmou à Lusa Costa Andrade, catedrático da Universidade de Coimbra, que se escusou a fazer mais comentários por desconhecer a situação específica.

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O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, defendeu hoje que os direitos dos deputados devem ser respeitados, incluindo a liberdade de expressão e o direito à imunidade parlamentar, independentemente do “nível de descortesia” com que se exprimam.

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“Enquanto dirigente do PS condeno veementemente que, qualquer que seja o nível de descortesia de um deputado, esse deputado seja coarctado nos seus direitos e no seu direito básico à imunidade parlamentar”, afirmou o ministro Santos Silva.

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O Manual do Deputado da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (MDALRM) impede uma suspensão imediata do deputado, determinando que os mandatos só poderão ser suspensos quando tiver início algum “procedimento criminal contra algum deputado e acusado este definitivamente”.

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Os deputados podem ainda incorrer numa perda completa do mandato se forem “judicialmente condenados por participação em organização de ideologia fascista ou racista”.

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Nota do Papa Açordas: Todos sabemos que o deputado do PND não estava a fazer ou a distribuir propaganda nazi, quis apenas, e está no seu pleno direito, fazer um paralelismo entre a política e o comportamento do PSD(M) e o nazismo. E, reconheça-se, com alguma felicidade. Dando alguma razão ao deputado José Manuel Coelho, o Presidente da Assembleia Regional da Madeira, proibiu(?!) hoje a sua entrada nas instalações. Não há dúvida, a Madeira é mesmo um (do) Jardim. E o sr.Presidente da República, já se inteirou destes acontecimentos? E o sr. Jaime Gama, recém amigo do Bokassa da Madeira? Há silêncios ensurdecedores...

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