quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Pensionistas do Estado continuam com os 14 meses de descontos para a ADSE

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Função Pública - Governo tinha garantido que ia corrigir a situação
Estado penaliza pensionistas
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Os reformados da Função Pública com pensões superiores a 611 euros vão descontar sobre 14 meses para a ADSE, depois de o ministro das Finanças ter garantido em Abril que a situação, considerada "injusta" pelo provedor de Justiça, seria corrigida. Os aposentados com rendimento inferior a esses 611 euros brutos estão totalmente isentos.
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O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, anunciou ontem que todos os aposentados que ganham mais de 611 euros por mês vão continuar a descontar 1% do valor da pensão, durante 14 meses, para a ADSE, decisão que abrange mais de 300 mil pessoas. O Governo estipulou que a taxa a pagar começa nos 1% da reforma e aumenta 0,1 pontos percentuais por cada ano até chegar aos 1,5%.
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A decisão apanhou de surpresa os sindicatos da Administração Pública que acusam o Governo de "faltar à palavra". O secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, recorda que, "quando se faz uma promessa, é para cumprir.
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Para José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), a decisão "não é correcta", porque vai contra as "expectativas dadas em Abril". Ao CM, o Ministério das Finanças garante que o Governo não faltou à palavra. "O ministro disse apenas que a situação seria analisada, discutida e corrigida" e que com esta decisão "foi corrigida a disparidade", dado que a partir de Janeiro tanto pensionistas como novos trabalhadores descontarão sobre 14 meses.
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Nota do Papa Açordas: Como escrevemos em 9 de Novembro, o governo optou por manter os 14 meses de descontos para a ADSE, apesar da promessa do sr.Teixeira dos Santos. Resolveu ainda, tal como o Papa Açordas tinha previsto, aplicar a mesma regra aos novos funcionários públicos que entrem a partir de 1 de Janeiro de 2009. Sendo assim, este governo é mentiroso, aldrabão e sacana...
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