BPN - PS rejeita proposta do Governo

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Caso BPN
PS rejeita proposta do Governo para alterar artigo sobre indemnizações na lei das nacionalizações
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A bancada socialista rejeitou hoje, pela primeira vez, uma alteração apresentada pelo Governo a uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros. Aconteceu durante a discussão da lei da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), mas não coloca em causa esta decisão, nem mesmo a aprovação do regime geral nas nacionalizações que se encontra em anexo. A proposta inicial do Governo, com as alterações ontem introduzidas pelo grupo parlamentar do PS, acabou por ser aprovada apenas pelo partido da maioria, mas foi ensombrada por um episódio inédito nesta legislatura.

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A pedido de Manuel Alegre, o artigo relativo às indemnizações em caso de processo por gestão danosa devia ser clarificado, de modo a que não restassem dúvidas de que um administrador condenado por gestão danosa não deve ter direito a indemnizações. O Governo de imediato se voluntariou para redigir uma alteração e ali mesmo, ministro das Finanças, ministro dos Assuntos Parlamentares e secretários de Estado da Presidência e dos Assuntos Fiscais se lançaram ao trabalho. Mas a proposta teria de ser assumida pela bancada socialista e esta optou por não o fazer.

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Na redacção acabada de escrever, o Governo deixava claro que, em caso de condenação de administradores, a indemnização seria anulada ou reduzida na medida em que fosse devida e ainda estivesse por pagar. “Um gestor tem de responder nos exactos termos da sua responsabilidade, nada mais”, explicou Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência, ao defender a proposta.

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Nota do Papa Açordas: Isto tudo não passa de uma encenação. Alguma vez o grupo parlamentar do PS ia rejeitar uma proposta do governo? Nem sequer o sr.Sócrates autorizava, se não houvesse um acordo anterior, claro! Tudo isto é puro teatro, e como se viu, os deputados do PS são bons artistas...

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