Governo vai fazer guerra à violência doméstica

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Conselho de Ministros
Governo aprova proposta para reforçar combate à violência doméstica
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O Governo aprovou hoje uma proposta para reforçar o combate à violência doméstica, prevendo a possibilidade de o agressor ser detido fora de flagrante delito e a utilização de meios electrónicos para controlo à distância dos arguidos. As medidas, que vêm no seguimento de algumas sugestões apresentadas pelo CDS-PP e pelo Bloco de Esquerda, vão obrigar a algumas alterações ao Código de Processo Penal.

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Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, afirmou que o diploma que estabelece um novo regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica foi aprovado na generalidade, sendo agora colocado em audição pública e que concederá às vítimas, no âmbito do processo judicial, "uma protecção mais consistente".

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"Serão usados meios técnicos de tele-assistência de apoio à vítima, meios electrónicos de controlo à distância para o cumprimento de decisões judiciais impostas ao arguido ou condenado, além da possibilidade de se configurar como urgente processos relativos a violência doméstica", especificou o membro do Governo. Nestes processos, "poderá haver a possibilidade de aplicação de medidas urgentes de protecção às vítimas no prazo de 48 horas subsequente à constituição do arguido", exemplificou o membro do executivo.

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Nota do Papa Açordas: É uma das poucas medidas tomadas por este governo que, pelo menos, irá merecer o consenso de todos. Este ano, deve-se bater o recorde de mulheres mortas por violência doméstica... dá que pensar...meditemos...

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