Freitas do Amaral dá razão aos cinco conselheiros

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Parecer do jurista divulgado pela FPF
Freitas do Amaral aprova decisões que condenam o Boavista e suspendem Pinto da Costa
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A despromoção do Boavista à Liga de Honra e a suspensão, por dois anos, do presidente do FC Porto, Pinto da Costa, devem ser consideradas válidas, na opinião de Diogo Freitas do Amaral, responsável pelo processo de averiguações encomendado pela direcção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Freitas do Amaral defende ainda que a FPF deve realizar eleições intercalares para o Conselho de Justiça (CJ).

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O jurista e professor de Direito conclui, no parecer entregue ontem e divulgado, hoje, na íntegra pela FPF, que o comportamento do presidente do CJ da FPF, António Gonçalves Pereira, é ofensivo para “o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas”. Além disso, afirma que “é nula” a decisão de Gonçalves Pereira de encerrar os trabalhos antes da apreciação dos recursos dos axadrezados e de Pinto da Costa, entendendo que as deliberações dos cinco conselheiros, que decidiram abrir um processo disciplinar e suspender preventivamente o presidente do CJ e depois prosseguiram com a reunião rejeitando os recursos levados à ordem de trabalhos, não enferma de qualquer irregularidade formal.

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Para Freitas do Amaral, que ouviu todos os conselheiros e funcionários da FPF que secretariaram a polémica reunião do CJ realizada a 4 de Julho, “a decisão de encerramento [da reunião] tomada pelo presidente do CJ foi um acto nulo e de nenhum efeito”.

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Notas do Papa Açordas: Será que agora já se convenceram que o castigo é mesmo para ser cumprido? Boavista na Liga de honra, Paços de Ferreira na 1ª Liga e o Pinto da Costa cumpre os dois anos de suspensão.
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