Empresa contesta alteração das regras do jogo e pede suspensão da decisão
Airplus leva a tribunal concurso da TDT
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Airplus leva a tribunal concurso da TDT
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Depois de ter sido derrotada pela Portugal Telecom (PT) no concurso de Televisão Digital Terrestre (TDT), a Airplus decidiu levar o caso a tribunal.
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Em comunicado à imprensa, a Airplus anuncia que interpôs hoje junto do Tribunal Administrativo de Lisboa uma acção de impugnação dos parâmetros de avaliação que não estavam definidos nos elementos postos a concurso público. Este visava a atribuição de direitos de utilização de frequências e licenciamento do operador de distribuição dos canais pagos de TDT.
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Para além disso, a empresa entregou também ao tribunal um requerimento de providência cautelar de suspensão da eficácia do concurso, até que a instituição judicial decida sobre a acção principal.
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egundo explica no comunicado, a Airplus “contesta os novos parâmetros de avaliação que foram divulgados no acto público de entrega das propostas, por incluírem novas especificações e contrariarem outras especificações definidas no caderno de encargos”. Para a empresa, esta situação significou “uma alteração das regras do jogo”.
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Notas do Papa Açordas: É tão vulgar um concurso público ser falseado, que já não nos admiramos. Basta ver os concursos no defunto ministério da Agricultura/Drapalg, e têm uma panorâmica no que se passa na Administração Pública. É uma lástima!...E neste caso, parece que há familiares do presidente do júri, empregados na PT, um dos concorrentes. Assim, não vale!
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