Estatutos dos Açores: baralhar e dar de novo...

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Documento volta a ser discutido e votado no Parlamento dia 19
PS confirma Estatuto dos Açores sem alterações, apesar dos alertas de Cavaco
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É o primeiro “não” absoluto que a maioria socialista diz aos vetos políticos do Presidente da República: o PS acaba de anunciar que vai manter a redacção do Estatuto Político-Administrativo dos Açores sem qualquer alteração, apesar dos avisos de Cavaco Silva sobre a redução dos poderes presidenciais.

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“Não há qualquer afectação dos poderes do Presidente da República”, afirmou aos jornalistas o líder da bancada socialista, Alberto Martins, a meia hora do fim do prazo para entrega de possíveis alterações ao texto que foi objecto de veto político.

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Cavaco Silva tinha expressado a sua discordância em relação ao artº 114º, por considerar que a obrigação de audição dos órgãos próprios da região, Governo regional e Assembleia Legislativa, antes da decisão de dissolução desta configurava uma redução efectiva dos seus poderes. Discordara também do artº 140º, por considerar existir excessiva rigidez nos processos de alteração futura do Estatuto.

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“Acompanhamos integralmente as preocupações de fundo expressas na mensagem do veto presidencial”, afirmou Alberto Martins. Mas a questão, afirma, é “política” e as divergências socialistas também, até porque o Presidente nunca enviou estas preocupações ao Tribunal Constitucional. “Não iremos propor qualquer alteração à lei”, sublinhou.

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Nota do Papa Açordas: Há uma teoria que diz que uma maioria absoluta não sabe negociar. Subscrevemos inteiramente essa teoria, no que se refere ao PS, não o PS dos valores, mas no PS de Sócrates. Cavaco Silva apenas tem uma decisão a tomar: DISSOLVER A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E CONVOCAR ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTECIPADAS! E o povo dirá o que entende sobre a democracia do sr. Sócrates!...

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