Mobilidade no Estado, mas pouca

Apenas 81 funcionários reiniciaram funções noutros serviços e só 13 saíram da Função Pública

A Reforma do Estado está a avançar a passo de caracol. Dos 1429 funcionários que foram colocados no quadro de mobilidade no último ano, só 81 reiniciaram funções noutros serviços. Destes, apenas 13 estão no novo cargo a título definitivo e os restantes 68 estão à experiência, segundo informa o semanário Sol. Ou seja, mais de um ano depois da entrada em vigor da lei da mobilidade - Dezembro de 2006 - os resultados ainda são tímidos.

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Os dados do Ministério das Finanças mostram ainda que, actualmente, existem 1290 trabalhadores do Estado - a grande maioria veio do Ministério da Agricultura -, no quadro de supranumerários, aguardando colocação.

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Embora o Governo confirme que a Administração Pública tem hoje efectivamente menos 187 serviços no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) - apresentado há quase dois anos -, estas alterações ainda não se fazem sentir nem ao nível da mobilidade, nem na redução do número de funcionários públicos.

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A intenção de reduzir o número de funcionários públicos através da Reforma do Estado também está muito aquém das expectativas. Apesar das compensações financeiras, apenas 13 funcionários do Estado saíram da função pública para trabalhar no sector privado, desde que a nova lei da mobilidade entrou em vigor.

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Para acelerar o processo de saída de mais funcionários públicos, e tentar ainda cumprir a promessa eleitoral de diminuir em 75 mil o número de trabalhadores do Estado até ao final da legislatura, o ministro das Finanças enviou esta semana uma circular para os restantes ministérios, na qual pedia que estes entreguem uma lista com o número de trabalhadores que podem estar interessados em sair da função pública.

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As listas devem ser entregues até ao dia 18 de Janeiro e incluir todos os voluntários, mesmo que os seus serviços não tenham sido alvo de alterações no âmbito do PRACE.

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Para tentar acelerar este processo, o Executivo apostou numa descriminação positiva. Recentemente, definiu que os trabalhadores que voluntáriamente decidam ir para a bolsa de excedentes para sair da Administração Pública, recebem uma subvenção mensal cinco pontos percentuais superior aos que são colocados involuntáriamente no quadro de supranumerários - 75 % do salário ilíquido nos primeiros cinco anos, contra 70 % dos funcionários dispensados; 65 % até ao 10º ano, contra 60 %.

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A reforma do Estado também não está a incentivar a aposentação ao contrário do expectável. Segundo a Caixa Geral de Aposentações, nos dois primeiros meses de 2008 vão aposentar-se um total de 3320 funcionários públicos, menos 4,3 % do que em Janeiro e Fevereiro de 2007. (Mariana Adam, Sol)

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Nota do Papa Açordas: O espectáculo continua... Oxalá que estas malfeitorias tragam a este governo muitas decepções eleitorais...