IUC - novas medidas para quem já vendeu o carro

Governo aprova legislação para evitar que antigos proprietários tenham que pagar o imposto de carros que já venderam

Depois de durante o mês de Janeiro muitos contribuintes terem encontrado a pagamento, na página da Internet do Ministério das Finanças, o imposto de circulação de veículos que já não lhes pertencem, o problema poderá ficar resolvido entre hoje e amanhã. Estão para publicação em Diário da República a portaria e o decreto-lei com as novas regras para o registo da venda de carros usados. O secretário de Estado da Justiça irá apresentá-las amanhã, na sede da ACAP - Associação Automóvel de Portugal.

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Quando recebem um carro usado, os stands podem agora fazer um registo provisório - que não constará no livrete do veículo como proprietário, evitando baixar o seu valor comercial - válido por seis meses. Em princípio terá um preço bem mais baixo do que os 63 euros do registo normal, que deverá rondar os 10 euros. Se, passado esse período, o veículo não for vendido, o registo tem que passar a definitivo. Como alternativa, o comerciante pode passar o carro a outro stand. Haverá cerca de um milhão de automóveis usados por vender em Portugal.

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Em muitos casos, os stands e os particulares não se asseguram que o novo proprietário faz mesmo o registo do veículo que lhe venderam, pelo que há até casos em que os antigos donos recebem multas de infracções praticadas por outros. Agora passa a existir um período definido por lei para efectuar esse registo.

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Mas as novas normas não resolverão, no entanto, algumas dificuldades logísticas que o processo envolve. Em princípio, será o particular com as supostas dívidas que terá que procurar o paradeiro do novo dono do seu veículo para que este regularize a situação. Se não conseguir, poderá tentar apresentar nas Finanças uma eventual declaração de venda que tenham redigido. (Público)

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Nota do Papa Açordas: É necessário muito cuidado ao trocar de carro ou ao vender o antigo...

Combate à pobreza ou caça ao voto?

CSI + 75 € = Medida eleitoral sem repercussão entre os idosos
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No primeiro debate parlamentar de pergunta-resposta, o primeiro-ministro José Sócrates não resistiu a trazer novidades. Três medidas na área social: aumento de 75 euros no Complemento Solidário de Idosos (CSI), actualização de 20 por cento no abono das famílias monoparentais e a criação de um novo apoio para as mães sem carreira contributiva - que até agora não tinham direito a subsídio de maternidade, segundo informa o jornal Público. As medidas deverão entrar em vigor em Abril próximo.

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O valor de referência do CSI será para 400 euros face aos actuais 323,53 euros, o que vai permitir aos idosos sair da linha da pobreza, sublinhou o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva.

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Só que, na prática, não acontece assim. Quem é pobre, pobre continuará. Para o idoso obter esse complemento, é necessário que não tenha filhos, pois se os tiver, juntamente com o seu pedido , terá que juntar o IRS dos seus filhos.

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O idoso pode não ter qualquer ajuda dos filhos, mas o facto de estarem empregados, leva a que o seu pedido seja indeferido. Sei isto, porque tive um caso na família.

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É injusto que isto aconteça, e só prova que os nossos políticos apenas estão preocupados com a sua imagem e com as eleições que se aproximam e, nunca com a pobreza em geral.

"Amores" perfeitos

AFINAL OS MINISTROS DE SÓCRATES SÃO MESMO PERFEITOS

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O comunicado do governo em que divulgava aquilo que agora percebemos que era a primeira fase da remodelação governamental justificava as mudanças com motivos pessoais. Teríamos que concluir que os ministros de Sócrates são perfeitos, só abandonam o governo por motivos pessoais, como já tinha sucedido com Freitas do Amaral que teve que ser operado.

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Mas desta vez a mentira oficial durou pouco, bastou um dia para que os motivos pessoais fossem esquecidos e Sócrates assumisse as mudanças por razões que se prendem mais com o seu futuro político do que com supostos problemas pessoais dos governantes.

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Só não se entende porque razão Sócrates não teve a coragem de assumir que a remodelação tinha razões políticas e se escudou atrás de falsos problemas pessoais. (O JUMENTO)

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Nota do Papa Açordas: Pela boca morre o peixe, e é verdade. Mas, não se preocupem, tratou-se, simplesmente, de mais uma mentira do primeiro-ministro...

PORTADORES DE HIV - DIFERENÇAS E OPORTUNDADES

Todos nós podemos ser portadores de HIV ou termos entre os mais próximos alguém que o seja.
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Quando tal acontece, sabemos bem o valor da informação que nos permite lidar com esse problema de saúde e, também, com as representações sociais sobre a doença.
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A entrevista que a seguir se publica é um testemunho vivo que toca e que dói.
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- As pessoas com sida estão em desigualdade de oportunidades em relação às outras pessoas?

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-Vamos considerar quando fala em pessoas com sida pessoas infectadas pelo HIV, pois Sida é o último estágio no avanço da doença e essas pessoas, estão muito debilitadas normalmente.
Claro que estão em desvantagens em todos os aspectos quer a nível de trabalho, quer empréstimos quer seguros de vida. A máscara continua a ter que ser usada e o engenho de cada um tem de ser usado para contornar estes obstáculos.

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- Há maiores dificuldades a nível de emprego, escola e participação em actividades de grupo?

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-Uma das maiores preocupações de qualquer infectado que tenha um emprego estável o qual lhe permite viver confortavelmente, é o medo de perder esse emprego devido à sua condição de infectado pelo HIV. Normalmente as grandes empresas pedem check-ups anuais ou de dois em dois anos, aos seus funcionários. Dos diversos testes que pedem um deles é ao HIV, o qual é aterrorizante para quem sabe que está infectado e sabe que tem de fazer o teste daí a uns tempos.
Depois nas próprias instituições ouvem-se conversas sobre sida (as pessoas não sabem que o colega está infectado) que são autênticas aberrações e mostram o que realmente a sociedade pensa acerca da doença. O pobre desgraçado ouve aquilo como um escárnio sobre ele, só que não se revela porque não é louco, precisa de trabalhar e está amedrontado. O stress é grande acredite.

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-Soube do caso do cozinheiro despedido pelo grupo Sana?

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-A justiça ainda deu razão á entidade empregadora não obstante haver relatórios científicos que atestavam a infecção pelo HIV não ser perigosa no desempenho das suas funções e não haver risco para os clientes do hotel. Mas há mais …muitos mais casos.
Nas escolas certamente tem lido e os leitores também, os problemas que os pais das outras crianças levantam quando sabem haver na escola uma criança seropositiva ao HIV.
Nas actividades de grupo não vejo dificuldades. Ou estou em grupos dedicados à Sida e outras DSTs (Doenças sexualmente transmissíveis) e aí estou à vontade, ou então nos outros grupos não vejo necessidade de revelar a minha condição de infectado.

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- Sente preconceitos da sociedade em relação a esse tipo de doença?

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-Directamente não, mas eu não revelo a minha condição de infectado excepto em casos em que isso é necessário. A minha família sabe, as pessoas envolvidas de qualquer maneira na problemática da Sida com as quais tenho contacto sabem, os meus amigos infectados e pouco mais. Não tenho que publicitar a minha doença, assim como não o tenho de fazer em relação à minha orientação politica, ao clube de que gosto ou mesmo preferências sexuais. Se o tiver que fazer faço-o com o mesmo à vontade. Para os contactos comuns o meu problema de saúde é uma insuficiência hepática e agora recentemente problemas cardíacos. Não estou mentindo sequer, só que não sou obrigado a dizer que a minha insuficiência hepática é devida á toxicidade de medicamentos que tomei para o tratamento da SIDA.. Estou ligado também a doenças comuns em infectados pelo HIV,como a hepatite C e as tuberculoses multi resistentes e isso não quer dizer que seja tuberculoso ou tenha a hepatite C ou outra qualquer doença.
Agora em relação à SIDA e aos preconceitos da sociedade em relação à doença eles existem, e a prova disso são os casos que acontecem diariamente, alguns mesmo vindos de entidades governamentais responsáveis que vão alimentando a fogueira da discriminação, exclusão social e do estigma.

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- O que acha que deve ser mudado a nível de mentes?

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-Disse-me que não entende muito de informática. Mas é necessário formatar o disco e colocar tudo de novo. Os erros do passado deixaram marcas profundas e é um trabalho gigantesco mudar as mentalidades.Se todos actuarmos e tivermos o apoio das entidades governamentais a pouco e pouco as coisas podem mudar. Um dos trabalhos era o governo apoiar palestras nas escolas com crianças mesmo antes de estas iniciarem a sua vida sexual activa. As crianças podem levar essas informações para os pais em casa. Era uma maneira de aproveitar o Know how da comunidade infectada e ao mesmo tempo dar-lhes a possibilidade (aos infectados) de com esse trabalho arranjarem um meio de subsistência. O saber e a experiência de muitos infectados torna-os em peritos altamente qualificados nessa matéria. Depois a frente de combate não pode ser só na desmistificação da doença. Temos de actuar cada vez mais na prevenção, para evitar novas infecções. Os comportamentos têm de mudar, e nunca é demais lembrar que a SIDA existe.
A educação em relação á doença tem de passar pela informação e não pelo medo. A Sida não é o Papão com que se assustavam as criancinhas, aplicado a todo o povo menos informado.

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- E de apoios estatais?

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-Apoio social a nível do infectado ou a nível de associações que trabalham nesta área?
A nível de infectados há um apoio para ajudar na renda de casa, água e electricidade. Os assistentes sociais dizem desconhecer essa lei e que essa verba existe. É difícil de conseguir essa ajuda e podem-se contar pelos dedos da mão as pessoas que a nível nacional a recebem. Só com muitas cunhas dizia-me há tempos um feliz contemplado.
A nível de associações o estado ajuda em alguns projectos. Mas as coisas estão difíceis e cada vez é mais complicado as associações receberem essas verbas. Quanto aos critérios para a atribuição dessas verbas e aos projectos aprovados e à sua utilidade na ajuda aos infectados, tenho uma opinião, mas não me vou pronunciar sobre ela nesta entrevista, desculpem-me.- O que lhe falta?
Falta-me terminar o meu ciclo de vida e morrer. Até lá falta-me a segurança que me garanta a subsistência alimentar e de tecto que até hoje ainda não faltou. Note-se que nunca recebi qualquer subsidio ou apoio estatal, ou de qualquer outra instituição de apoio social. Também nunca o pedi até hoje.

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- O que mudou na sua vida?

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-Morri e voltei a nascer, talvez seja a frase certa para ilustrar as mudanças. Na altura em que fui infectado sabia que a SIDA existia, e a minha noção acerca da doença era que matava rapidamente, e que bastava apanhar-se uma simples gripe que ela nunca mais curava e acabava por matar a pessoa infectada. Sabia que havia um medicamento chamado AZT, para a tratar mas via esse medicamento em botijas de alguns litros que era aplicado com internamento hospitalar tipo soro ou sangue nas veias. Via o tratamento da SIDA num cenário aterrador de dor e sofrimento. O meu retrato robot de uma pessoa com SIDA, era visualizado mentalmente como a figura de alguém andrajoso com feridas na cara e nos braços. Foram as imagens passadas ao mundo desde o inicio e que ficaram em memória. O quanto eu estava errado e essa minha ignorância no passado faz com que hoje compreenda o que muitas pessoas pensam acerca da SIDA.
Ao saber que estava infectado, o impacto da doença mudou completamente a minha vida. É complicado aqui descrever tudo o que fiz. Sentia necessidade de ver outros infectados falar com eles, queria aprender …aprender…aprender… a como viver com a SIDA. Tinha um encontro obrigatório com a morte que ia adiando sucessivamente um mês, seis meses um ano. Ia estabelecendo metas antes de me entregar. Os meus filhos estavam no secundário ainda e não estavam preparados para a vida essa era a minha maior preocupação. Fui negociando e adiando a minha partida. Os filhos acabaram o secundário depois acabaram a faculdade, a filha casou, já tenho um neto e a vida continua.
Após 11 anos de infecção, não sei quantos anos irei viver mais, mas não estou preocupado com isso. Um dia hei-de morrer mas não tenho pressa. Se analisar a SIDA na minha vida até que nem foi tão má assim. Tive tempo para parar, pensar e saber o quanto gosto de viver. Passei a ter mais amor pelo meu próximo e a gostar mais de mim mesmo. Dediquei a minha vida à causa da SIDA e não quero parar de lutar. Sei o que sofri e sei o que cada um sofre quando sabe o resultado do teste. Não há necessidade para esse sofrimento e é por isso que estou aqui tentando dar uma ajuda a quem precisa dela. A minha vida só tem sentido enquanto houver pessoas que precisam de mim.
Não tenho raiva da SIDA, ela ajudou-me a crescer como ser humano. Embora pareça um absurdo, acho que lhe estou agradecido por me ter feito acordar para a realidade da vida.

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Para mais informações, consulte: SIDADANIA - http://www.sidadania.blogspot.com/

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In SILÊNCIO CULPADO

Protesto original em Faro

Cidadão paga 300 euros de imposto com moedas de 1, 2, 5 e 10 cêntimos
Valentim do Carmo entendeu entregar 55 quilos de moedas como forma de protesto pelo facto de o Imposto Único de Circulação quase ter duplicado num ano.


Um cidadão algarvio decidiu pagar 300 euros de Imposto Único de Circulação relativo ao seu barco com moedas de cêntimos como forma de protesto pela quase duplicação do valor a cobrar pelas Finanças.

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O prazo de pagamento do Imposto Único de Circulação termina quinta-feira e Valentim do Carmo resolveu pagar às Finanças de Faro o imposto de circulação da embarcação com moedas de "um, dois, cinco e dez cêntimos". Em pouco mais de 24 horas Valentim do Carmo, família e mais "quatro ou cinco amigos ajudaram a reunir 300 euros em moedas de cêntimos", uma recolha que pesava um total de 55 quilos.

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"Paguei o ano passado cerca de 130 euros e agora aumentou para quase 300 euros. Tenho o meu emprego e uso o barco como distracção. Não concordo com a forma como o Governo actua pois isto já não é uma obrigação, é um roubo, mas se não pagar tiram-me o barco", contou Vítor do Carmo, irmão de Valentim.

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Em declarações à Lusa, o irmão do protestante comentou que metade dos proprietários de embarcações não devem saber que o prazo termina dia 31 de Janeiro e que a seguir por cada dia que passe se tem de pagar multa.

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"Acho que 50 por cento das pessoas com embarcação não sabem destas novas regras", lamenta Victor do Carmo, advertindo que "quem pagou, pagou, quem não pagou leva multa e é de 25 por cento em cima do valor".

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Foi um aumento de que ninguém estava à espera e ninguém foi avisado, porque a 02 de Fevereiro de 2007 "fui às Finanças e lá disseram-me que só precisava de pagar em Julho, mas dias mais tarde confirmaram que afinal tinha de pagar até fins de Janeiro", comentou Victor do Carmo.

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O irmão, Valentim Carmo, jardineiro de profissão e residente em Faro, adiantou, por seu turno, que só usa o barquinho quatro ou cinco vezes por ano como distracção.

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O pagamento em moedas de cêntimos não foi "totalmente contado [nas Finanças] e conferido até ao fecho da Tesouraria, mas o valor foi aceite e passada a respectiva guia de pagamento", informaram os irmãos Carmo, que protestam contra a novo imposto para circulação de barcos.(Expresso on-line)

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Nota do Papa Açordas: Aqui está um modo de pagamento original e que todos nós deviamos de seguir. Por, mim, vou seguir este exemplo.

"Cadê" os outros?...

...os senhores que se seguem:

-- Mário Lino --jamais demitido

-- Nunes Correia --ministro invisível

-- Manuel Pinho --das "gaffes" ao silêncio

-- Jaime Silva --incêndio controlado

-- Alberto Costa --Conviver com o "atrevimento"

-- M. de Lurdes Rodrigues -- Todos contra, menos dois
(Cavaco e Sócrates)

A remodelação segue dentro de momentos... (II)

Advogado do vereador da CML, José Sá Fernandes, ministro da Cultura

Com escritório de advogados em Lisboa, José António Pinto Ribeiro é sócio fundador de uma sociedade cuja principal especialidade é o direito comercial e o direito bancário. É advogado do vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, na acção popular que pede a reavaliação da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os da Feira Popular, segundo o jornal Público.

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O advogado tornou-se conhecido pelo combate dos direitos cívicos em Portugal, tendo fundado o Fórum Justiça e Liberdades, uma associação destinada ao estudo, promoção e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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Quanto à ex-ministra, sabe-se que Pires de Lima terá sido surpreendida com uma chamada de urgência de S.Bento, quando se encontrava numa cerimónia no Porto. pelo que, não acreditamos ter sido ela a pedir a demissão.

A remodelação segue dentro de momentos... (I)

Saúde com nova cara

Na sequência das inúmeras manifestações das populações afectadas pela desastrada política de saúde do Governo, José Sócrates fez o mais fácil: substituiu o ministro. Talvez pensando que com a substituição do ministro da Saúde, Correia de Campos, a contestação popular irá acabar.

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Pura ilusão, as populações sabem que os ministros não trabalham à peça ou por conta própria (Jerónimo de Sousa dixit), mas que fazem parte de um governo, gerido por um primeiro-ministro, o qual ordena a política a seguir.

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Boa ou má, essa política tem apenas um rosto: José Sócrates. É bom que o povo não se esqueça disso em 2009, pelas eleições.

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Correia de Campos vai ser substituído por Ana Jorge, uma médica pediatra, discreta, ponderada, pouco dada a protagonismos, tal como a caracteriza o jornal Público.

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Uma mancha apenas ensombra uma folha de serviços imaculada: um processo que se arrasta desde há anos e que continua à espera de decisão no Tribunal de Contas, relacionado com pagamentos indevidos ao grupo Mello (75 milhões de euros), sociedade gestora do Hospital Amadora-Sintra, quando esteve à frente da ARS de LIsboa e Vale do Tejo.

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Nota do Papa Açordas: José Sócrates cede à contestação popular. Não gosta de manifestações... quando se refere a elas, diz que é do PC... grande PC! A população da Anadia será PC? Sócrates baralha, mas o jogo continua viciado...nada mais se pode esperar...

Isabel Pires de Lima

Uma ministra contestada entre a rua e a Internet

Quando a substituição de Isabel Pires de Lima foi ontem anunciada, eram já 2787 os subscritores de uma petição lançada na Internet no final de Dezembro, a exigir a José Sócrates que remodelasse a ministra por alguém que assegurasse "um projecto consistente para a Cultura em Portugal". Era a mais recente de uma série de contestações, com maior ou menor expressão pública, que atribularam quase permanentemente o mandato de Pires de Lima.

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A professora universitária no Porto e reconhecida queirosiana não teve vida fácil na sua passagem pela Cultura. O seu primeiro momento de conflito foi com o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, e o pretexto foi a impugnação, pelo Ippar, da saída do túnel de Ceuta junto ao Museu Soares dos Reis. A polémica prolongou-se por meses, mas haveria de resolver-se, ao que se crê, com a intervenção do próprio Sócrates e com o que na altura foi visto como um "pacto" entre Pires de Lima e Rio, com este a aceitar o regresso de Pedro Burmester à Casa da Música, e aquela a desbloquear a saída do túnel.

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A criação da Fundação Casa da Música surgiria como uma primeira vitória da ministra na extensa lista dos dossiers que tinha pela frente, a que se seguiram o bom encaminhamento dos processos dos museus de Foz Côa e do Douro. Mas, seria na capital, que os problemas começaram a surgir. Entre eles, avultou a contestação, na rua, à substituição de António Lagarto por Carlos Fragateiro na direcção do Teatro D.Maria II, bem como a acusação de que outras substituições depois verificadas em organismos nacionais (Ippar, Instituto Português do Livro, Biblioteca Nacional) estavam feridas de critérioss "político-partidários". Ainda em 2005, Pires de Lima anunciou uma grande aposta na área dos museus - a instalação em Lisboa duma filial do histórico Hermitage, de S.Petersburgo. Facto que, associado ao acordo, no ano seguinte, com o empresário Joe Berardo para o depósito da sua colecção de arte no CCB, levantou dúvidas quanto à gestão das verbas da Cultura, num quadro em que os museuas nacionais se viam obrigados a fechar salas por falta de pessoal.

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Já no Verão passado, as substituições do italiano Paolo Pinamonti no Teatro São Carlos e de Dalila Rodrigues no Museu de Arte Antiga, reacenderam a contestação política à ministra, diminuindo ainda mais a sua margem de manobra. Mesmo que Isabel Pires de Lima reclamasse a eficácia da aplicação do PRACE no seu ministério, e reivindicasse para si "uma capacidade de execução orçamental sem paralelo na Cultura". (Público)

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Nota do Papa Açordas: Esta ministra até não tem um curriculum muito mau, comparado com outros que ficaram no governo. Tal como o funcionário que chama: o próximo!...

"ASAE" o nosso...

PS cria grupo de trabalho para salvaguardar produtos típicos

Fazer um levantamento dos produtos tradicionais portugueses que precisem de regras especiais de produção, transporte e de comercialização é o objectivo de um grupo de trabalho proposto por deputados do grupo parlamentar do PS que integram a Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia da República., segundo informa o Público.

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A proposta, entregue na sexta-feira, surge na sequência da audição parlamentar do inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que decorreu na semana passada. Na sessão, foi muito discutida a possível asfixia de produtos tradicionais portigueses sujeitos a uma legislação quase toda comunitária.

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O grupo de trabalho, a constituir no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, vai analisar os regulamentos que incidem sobre os géneros alimentícios de forma a salvaguardar a higiene, mas "mantendo os métodos de produção tradicional", segundo o requerimento dos deputados do PS, e o relatório do grupo de trabalho deverá estar pronto dentro de três meses.

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O inspector-geral da ASAE acabou por reconhecer que "os pequenos produtores não estão defendidos por legislação nenhuma" e que, por isso, "correm riscos".

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Nota do Papa Açordas: Não acredito que os "rapazes" do PS na Assembleia, se metam nesta "trabalheira" toda... pois eles estão lá apenas para fazer número, nada mais...

Vivó Sócrates!

Em Lisboa , um menino regressa da escola cansado e faminto e pergunta à mãe:
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-"Mamã, que há para comer?"
-"Nada, meu filho."
O menino olha para o papagaio, que têm na gaiola, e pergunta:
-"Mamã, porque não faz papagaio com arroz?"
-"Porque não há arroz."
-"E papagaio no forno?"
-"Não há gás."
-"E papagaio no grelhador eléctrico?"
-"Não há electricidade."
-"E papagaio frito?"
-"Não há azeite."
E o papagaio feliz gritou:
-"VIVÓ SÓCRATES !!! VIVÓ SÓCRATES !

Incoerência ministerial

INCOERÊNCIA MINISTERIAL

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A propósito do post anterior o António Almeida, autor do Direito de opinião, chamou-me, com toda a razão, a atenção para a incorência do ministro das Finanças. O que diz o ministro a propósito das declarações do bastonário da Ordem dos Advogados?

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«O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, criticou ontem à noite numa conferência na Figueira da Foz aqueles que denunciam casos de corrupção no país sem apontarem nomes e manifestou-se contra “os que levantam suspeições”.» [Público]

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Ora, há bem pouco tempo Amaral Tomaz, o por enquanto secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, disse que grandes empresas fugiam ao fisco, o que levou mesmo a uma cisão na CIP.
Porque razão o bastonário tem que indicar nomes e o secretário de estado não? Ok, é o sigilo fiscal...(O JUMENTO)

Em defesa dos "pitbulls"

Em defesa dos "pitbulls"

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A defesa da ASAE feita por Sócrates lembra-me a opinião de muitos donos de cães perigosos, os cachorros são sempre bondosos, a culpa é dos donos ainda que, por vezes, se possam registar incidentes. Tal como sucedeu em casos anteriores, como o da DREN, Sócrates actua em defesa dos seus, neste caso foi mais longe e dedicou-lhe uma intervenção pública.

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O facto é que independentemente da importância da ASAE a sua actuação também tem pautado por exageros e pela vaidade do seu inspector-geral que faz o que não deve fazer (como sucedeu com a cigarrilha) e fala quando devia estar calado (como sucedeu quando anunciou o encerramento de 50% dos restaurantes).

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Ao fazê-lo Sócrates está a cometer um erro político, tal como sucedeu no caso da directora da DREN o primeiro-ministro não percebeu que o inspector-geral da ASAE é um homem queimado para uma boa parte dos portugueses que não apreciam a sua arrogância e a tendência para o espalhafato público. A melhor defesa da ASAE que Sócrates poderia ter feito era a substituição do seu inspector-geral. (O JUMENTO)

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Nota do Papa Açordas: Estas duas personagens mais o patrão, estão queimados!... Não vale a pena tentar ... é só esperar pelo "caixão", que chegará pelas legislativas de 2009...

PS, atenção!...

Eu, socialista, também assobiei!...
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Quem pensar que foram apenas os comunistas ou os sindicalistas da CGTP a assobiar o Sócrates, repetidamente, está a enfiar a cabeça na areia. Eu, socialista desde sempre, também assobiei e acho que justamente!
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Não posso aceitar que um sujeito que não é socialista e um governo que também não é socialista andem a enlamear o bom-nome do meu Partido!
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O país está uma desgraça. A vida da maioria dos portugueses está uma desgraça. Há fome encoberta por todo o lado, veja-se o que se passa onde são fornecidos bens alimentares...
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Socialistas deixem de ser seguidistas, abram os olhos e prestem atenção aos ouvidos: os assobios, são o prenúncio de uma merecida derrota nas próximas eleições!
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Vamos permitir que em nome do enriquecimento faustoso de meia dúzia isto aconteça? NÃO!
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LUTEMOS PELO VERDADEIRO PARTIDO SOCIALISTA!
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LUTEMOS POR PORTUGAL! LUTEMOS PELO FUTURO!
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FORA COM OS FALSOS SOCIALISTAS E OS OPORTUNISTAS QUE OS APOIAM!

In www.maisevora.blogspot.com

Escrituras deixam de ser obrigatórias

Justiça: Governo simplifica transmissão de imóveis. Escrituras deixam de ser obrigatórias


Para comprar, vender ou doar imóveis basta ir a um advogado ou solicitador. Mais uma medida simplex. O Governo está a últimar um decreto-lei que acaba totalmente com a obrigatoriedade de escritura pública para as transmissões de imóveis, incluindo compra, venda, doação e alienação por herança. A medida está a indignar os notários, que tinham nas escrituras a sua principal fonte de receitas.
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No projecto de diploma (que altera o decreto 255/93), a que o CM teve acesso, diz-se que as escrituras vão poder ser realizadas por “documento particular autenticado, sendo que as conservatórias, os advogados, os solicitadores e as câmaras de comércio e indústria (...) já o podem fazer com segurança acrescida (...)”.

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O bastonário dos notários está indignado com a medida, que considera “profundamente gravosa”, desde logo porque “deixará de existir controlo jurídico notarial, rigoroso arquivo público dos contratos em cartório de segurança e documento público autêntico”. Joaquim Barata Lopes pensa também que o documento particular “vai aumentar os preços”. O bastonário tem dúvidas de que os advogados possam cobrar menos que os notários para validar o documento.

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A título de exemplo, explicou que num registo de escritura de 100 mil euros os notários cobram apenas 150, sendo o restante de imposto de selo. “Eu não estou a ver algum advogado que faça este preço”, concluiu.

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Fazem-se anualmente cerca de 400 mil escrituras. Segundo Joaquim Barata Lopes, 70 a 80% do volume de negócios dos notários envolvem transmissões de imóveis. “O Governo está a esmagar os notários ao entregar o negócio aos advogados e solicitadores.” (Correio da Manhã)

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Nota dos Papa Açordas: Para que servem os notários privados?

A "esquerda" e Sócrates

"Era inevitável que à medida que as legislativas se aproximam (falta pouco mais de um ano) e o fracasso de Sócrates se torna claro, que o PS se começasse a mexer. Ainda por cima - e não por culpa dele - Sócrates pode chegar a 2009 com a economia estagnada ou mesmo em recessão. Tanto a América como a Espanha tremem ( em Espanha faliram, por exemplo, 100.000 empresas de construção civil) e o optimismo oficial (de qualquer maneira moderado) não passa disso - de um optimismo oficial. Quando os portugueses forem votar, talvez se vinguem em Sócrates do que ele fez e do que ele não fez. De resto, o ar já anda turvo e nenhuma habilidade eleitoral parece suficiente para mudar à última hora o curso das coisas. Claro que Sócrates tem uma grande vantagem chamada Menezes, como em 2005 teve uma grande vantagem chamada Santana. Mas provavelmente não basta.

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Percebendo isto, a "esquerda" do PS aproveita. De há um mês para cá avançou contra Sócrates, muito inteligentemente, em três direcções. A primeira direcção é a defesa do socialismo, que Sócrates, segundo dizem, trocou pela ortodoxia (conservadora) do equilíbrio financeiro. A "esquerda moderna", declarou Manuel Alegre, "deve reforçar e não desmantelar o Estado Social": "Não me reconheço neste governo". E Ana Benavente insiste: a política de educação de Sócrates (que não sabe nada sobre a "escola pública") rejeita "a ideologia socialista" e continua a política do PSD. A segunda direcção é o regime autoritário que Sócrates, como secretário-geral, instituiu no partido. Alegre fala de um PS "anestesiado" e Vera Jardim de "um défice de discussão interna". Muita gente concorda. A terceira direcção é o candidato à presidência em 2010. Para Vera Jardim, não apresentar um candidato negaria a "linha do historial o PS", e para João Soares seria pura e simplesmente "inimaginável".

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Este ponto merece comentário, porque um candidato do PS à Presidência contra Cavaco (e a "coordenação estratégica") permite, e até exige, uma campanha da "esquerda" contra Cavaco e Sócrates, por outras palavras, contra os poderes dominantes desde 2005. Uma campanha que não ficaria isolada. O grupo de Manuel Alegre quer fundar um partido, apoiado pela Renovação Comunista e pela franja independente da UGT. Com pequena percentagem do voto, 4 ou 5 por cento, esse partido põe em risco a maioria do PS. A "esquerda" está, evidentemente, farta de Sócrates. Não custa acreditar que o país também." (Vasco Pulido Valente - Público)

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Nota do Papa Sócrates: Um bom artigo de opinião de Vasco Pulido Valente que todos devem ler, especialmente, os que votaram no Sócrates...

Macário, o "engatatão"?

Macário, o "engatatão"?

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O facto de Macário Correio ter sido constituído arguido por assédio sexual a uma jurista da autarquia de Tavira não me surpreende, foi evidente que quando as acusações saíram a público o autarca quase desapareceu apesar de ser porta-voz da candidatura de Marques Mendes. A forma como levou a funcionária a uma junta médica devido a alegados problemas psicológicos pareceu uma jogada evidente, diria mesmo um golpe baixo desastrado, tão desastrado que o resultado da junta só o prejudicou. Até trânsito em julgado Macário deve ser considerado inocente, mas tenho razões pessoais para ver a carreira política deste personagem acabar com a condenação por "engatatão". Sempre vai ter mais direitos de defesa do que os que ele aceitava quando era líder dum pequeno grupo da extrema-esquerda.

In O JUMENTO, 27-01-08

DESNORTE TOTAL DO PS

O PS É UMA FRAUDE NA C.M. DE ÉVORA ... E NO GOVERNO!

Antes de aprovada a revisão do PDM de Évora, a CM conseguiu levar a selecção nacional de futebol a fazer estágio em Évora, à conta da criação de infra-estruturas com construção excepcionada face ao regulamento do PDME então em vigor e em fase de revisão.

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Estava à vista de todos que se tratava de uma acção esporádica e pontual a que a CM do PS já nos habituou nos últimos 7 anos que apenas pretendeu projectar na comunicação social o Presidente da CM, tal como tinha sido feito antes com o Évora Moda, a Lili Caneças, as novelas das televisões e por aí fora.

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Chama-se a isso campanha eleitoral permanente.

Como nem sempre e nem todos têm noção do ridículo (ou então estão a ser demagogos), ainda assistimos a mais umas pelermices como a ideia de que Évora teria ambição de vir a tornar-se num centro de estágios do futebol nacional.

Tal qual um cata-vento, o Presidente da Câmara de Évora tem destes dislates periódicos, tal como antes tinha dito que Évora apostaria e se tornaria num cluster da moda e do design.
Os resultados dos seus dislates, em ambos os casos estão à vista: 30 segundos de imagem na televisão que é o que lhe interessa para continuar a iludir o eleitorado eborense sempre com a máxima de que, "agora é que é".
É o que está a fazer com a aprovação do PDM.

Mas, o problema do Presidente da Câmara de Évora agora é mais difícil de contornar e de resolver, pois já não tem desculpa para o que prometeu fazer e se revela incompetente para cumprir: as forças de bloqueio, nomeadamente a santa aliança CDU/PSD não impediram a aprovação do PDM que disse ser essencial para a sua governação.
Por isso, as promessas que fez ao eleitorado em 2005, devem ser todas cumpridas, pois sem entraves maiores, só a sua incompetência justificará o não cumprimento das mesmas.
A caminho do 3º ano do 2º mandato do Presidente da Câmara de Évora, o que os eborenses se devem questionar cada vez mais, é se comprariam um automóvel usado a este homem.
Eu não, desde já vos garanto, porque não me oferece confiança de que não me esteja a enganar, tal como fez com os 45.255 eleitores do concelho de Évora, dos quais 1.705 dos que nele tinham votado em 2001, abriram os olhos em 2005, perceberam o embuste e decidiram não voltar a votar no PS, esperando-se que em 2009 o número daqueles que receiem confiar ao PS uma tarefa tão importante como a gestão do futuro de um concelho como Évora seja bem mais ampliada.

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In Largo das alterações

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Nota do Papa Açordas: O que se passa em muitas autarquias socialistas, apenas reflecte o que se passa com o governo! São uns excelentes "voz do dono"!

As respostas que Nunes não quis dar

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O chefe da ASAE deu explicações aos deputados, mas fugiu a muitas perguntas incómodas

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Algumas das perguntas dos deputados a que António Nunes não respondeu.
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Segundo dados da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP), a maioria dos processos da ASAE acaba arquivada (85% das coimas são contestadas. Destas, apenas 10% dão condenações em Tribunal). Qual é a eficácia das acções da ASE?

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Nunes, que é vogal da CACMEP, não desmentiu estes números, apenas disse que tem outras informações. Mas não concretizou.

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Quantos empregos se perderiam se se concretizase a ameaça de Nunes de fechar 50% dos restaurantes?

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O inspector-geral reconheceu que "a expressão não foi feliz". O que queria dizer é que 50% dos restaurantes vão ter que se modernizar ou fecharão. Como referiu Mota Soares, do CDS, foi um estranho "lapso", pois Nunes disse o mesmo em três momentos: uma sessão de esclarecimento e duas entrevistas. Apesar da sua visão crítica, Nunes afirmou depois que "a nossa restauração é das melhores", com "taxas de incumprimento de apenas 15%, a maioria por questões administrativas". A contradição entre as duas opiniões ficou por esclarecer.

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Com que autoridade afirmou Nunes que quem não gosta das regras da ASAE pode emigrar?

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A questão ficou sem resposta.

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Um estabelecimento da margem sul, com alvará do Governo Civil mas não da Câmara, foi encerrado. Após 19 meses fechado, foi multado em 50 euros. "Não há aqui actuação irrazoável"?

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Nunes não respondeu a este caso mas assumiu que "se houve" algum caso em que um estabelecimento tenha sido encerrado por falta de licenças, por responsabilidade das autoridades, isso seria "um erro inadmissível".

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Numa escola da Beira Interior, a ASAE fechou a cantina à hora do almoço. 250 crianças ficaram sem comer até às 5 da tarde, hora a que os inspectores foram embora com amostras das refeições. "Não é falta de bom senso?"

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Sem resposta.

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Por que razão a ASAE não multa hotéis que não têm licença de utilização turística, bastando que esta tenha sido pedida, mas multa agências de viagens que mandam clientes para esses hotéis?

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Sem resposta.

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Porquê a "obsessão" por aparecer nos "media" em "operações espectaculares"?

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"Alguém tinha de dar a cara e decidimos que era melhor concentrar numa pessoa", explicou Nunes, que fugiu à questão do excesso de mediatismo das acções da ASAE e do prejuízo que isso pode trazer para os inspecionados.

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Quando a ASAE chega às inspecções com os jornalistas, não viola o dever de confidencialidade a que está sujeita?

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Sem resposta. (Expresso)

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Nota do Papa Açordas: Este sujeito já devia ter sido metido na ordem, isto é, encaminhado para a porta de saída...

Ana Benavente acusa Sócrates de ignorância

A ex-secretária de Estado da Educação de António Guterres, Ana Benavente,
afirma ao SOL que o primeiro-ministro revela "um grande desprezo e
ignorância sobre a escola pública".
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Quebrando o silêncio sobre esta área, Benavente considera que o que está a
ser feito "não tem nada a ver com a ideologia socialista" e que o
"Ministério da Educação age como um capataz dos professores".
Esta situação está a criar "medo nas escolas" e isso "não é digno de um
Governo socialista, o governar pelo medo", critica.
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Para Ana Benavente, que diz estar "de luto" pela aprovação do novo regime
de gestão das escolas, Sócrates tem uma "política autoritária" e tenta
"recuperar uma escola do assado" assente na "burocratização e
centralização".
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Nota do Papa Açordas: Agora é um facto, a verdadeira oposição a Sócrates
está dentro do Partido Socialista. Tem todo o nosso apoio!

António Marinho Pinto ataca corrupção

«Existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português» , afirmou Marinho Pinto, bastonário dos advogados.
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O PGR, Pinto Monteiro, que se encontra em reunião de trabalho em Madrid, disse que «logo que regresse ainda hoje a Lisboa» irá proferir «um despacho relativo às declarações do bastonário da Ordem dos Advogados em declarações à Antena 1», sem adiantar mais pormenores.
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Em entrevista à Antena 1, o bastonário da Ordem dos Advogados revelou que há pessoas com cargos de relevo no Estado português que cometem crimes «impunemente» e que em breve poderá avançar com casos concretos.
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Ainda segundo António Marinho Pinto, «o fenómeno da corrupção é um dos cenários que mais ameaça a saúde do Estado de direito em Portugal».
Lusa / SOL

Paradigma da Mobilidade

De um grupo de funcionários do Ministério da Agricultura, afastados pela maldita Mobilidade, recebemos mais um e-mail, que passamos a transcrever:


Acabadinho de tomar conhecimento de mais um facto elucidativo.
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Na Região Centro - Direcção Regional de Agricultura do Centro - um Funcionário afastado também sem a mínima justificação ou fundamentação (e os factos aí estão para quem duvidar) reclamou da sua posição e da sua colocação em situação de mobilidade especial, pelo facto de ter nota superior a outros que tinham sido mantidos nos serviços.
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Este afastamento teve por base a classificação de serviço de 2005.
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Os decisores, como esse critério não lhes serviu para afastar em concreto o Funcionário visado, não tiveram com meias medidas, utilizaram a classificação de serviço de 2006. Quer dizer que alteraram os critérios e os fundamentos (se alguma vez os houve) depois de terminado o processo de saneamento, perdão, mobilidade, visando o afastamento concreto do Funcionário.
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A tudo se têm permitido aqueles que estão envolvidos neste processo (que para já nem qualificativo se lhe deve pôr) que, ao que tudo indica só serve para mascarar a decisão prévia de afastar os Funcionários marcados com o estigma do afastamento.
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PERGUNTA-SE: COMO É QUE ISTO É POSSÍVEL E COMO É QUE ISTO ESTÁ A SER TOLERADO NUM ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO?
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COMO É QUE UMA SOCIEDADE QUE SE DIZ DEFENSORA DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA PODE TOLERAR E ACEITAR QUE SE PROCEDA A AUTÊNTICOS SANEAMENTOS?
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ALGO VAI TER QUE SER FEITO DE FORMA A QUE A DIGNIDADE DA PESSOA SEJA GARANTIDA NUM ESTADO DEMOCRÁTICO E QUE SE DESEJA DE DIREITO COMO É PORTUGAL.

BCP "aldrabou" CMVM

Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de alores Mobiliários (CMVM), deixou ontem claro na Comissão de Orçamento e Finanças que o BCP prestou informação falsa, mais do que uma vez, quando questionado sobre a natureza e a identidade de um conjunto de entidades off-shores, financiadas p+elo banco, e usadas para a compra de acções próprias, segundo o jornal Público.

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O presidente da CMVM esclareceu que o regulador está neste momento a investigar eventuais infracções ao Código de Valores obiliários, que se prendem com a defesa do mercado, o abuso e a manipulação.

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A CMVM, precisou Tavares, ainda não formulou acusações sobre esta matéria, apesar de já ter sido provado que as operações em causa configuram o financiamento de acções próprias não reportadas pelo banco enquanto tal. Aliás, Tavares, que se recusou a precisar o número de off-shores em investigação, ao contrário do anco de Portugal (BdP), que aponta para 17 entidades, diz mesmo que houve, ao que tudo indica, deturpação de capitais próprios. E acrescenta que foi prestada informação incompleta e falsa sobre os detentores do capital controlado via off-shore, com sede nas ilhas Caimãs. Salientou ainda que as operações off-shores se foram transfigurando várias vezes ao longo do tempo, como que em fuga à supervisão.

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Tavares disse ainda que as condições do financiamento e o modo de governação das off-shores indiciavam que o BCP assumiu todo o risco dessas entidades, sobre as quais detinha poderes de domínio, quer em termos de vida, quer de negócios.

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Nota do Papa Açordas: Dado que o BCP tem, neste momento, uma administração próximo dp PS e do poder político, o resultado final vai ser: tudo como dantes, quartel-general em Abrantes!...

Talvez o contínuo de Jardim Gonçalves seja o único culpado e penalizado...

Contestação à "arrogância" do Governo cresce no PS

Para uns, foi a reunião "mais complicada" dos últimos tempos; para outros, apenas uma reunião "viva e participada", como "é timbre no PPPS". Certo é que no grupo parlamentar socialista ouviram-se ontem fortes críticas à actuação do Governo, ou pelo menos de alguns sectores do executivo.

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A crítica é recorrente e prende-se com a acusação de falta de diálogo entre ministros e o grupo parlamentar sobre difíceis e de grande impacto público. Mas ontem, subiu de tom, com os ministros da educação e da saúde a serem acusados de falta de espírito democrático e de arrogância pela forma como lidam com os deputadsos e os cidadãos.

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Dois dos protagonistas foram Luís Fagundes Duarte e Teresa Portugal, ambos da comissão parlamentar de educação, que na véspera tinha reunido com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues. A reunião prendia-se com a análise de dois decretos-leis que, como instrumento legislativo do Governo, não passaram pelo Parlamento: o da avaliação dos professores (publicado) e o da gestão das escolas (em discussão pública).

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Os deputados quiseram, ainda assim, analisar os dois, na medida em que têm recebido muitas contribuições e queixas de cidadãos e professores. Mas a reunião não terá corrido bem e acabou com acusações mútuas: a equipa do ministério considerou que os deputados estavam a dar voz a "professorzecos", enquanto estes lembraram os governantes de que só estavam no Governo porque existia a maioria parlamentar.

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O mal-estar transbordou para a reunião da bancada depois de um vice-presidente ter feito um reparo quanto ao elevado número de declarações de voto entre os socialistas na votação da lei eleitoral autárquica. E depois de Maria de Belém ter levantado a voz contra a falta de consideração do ministro Correia de Campos pelos parlamentares. Mas também se ouviram vozes apaziguadoras. E o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, acabou por ser elogiado como um bom exemplo de articulação entre o Governo e o grupo parlamentar. (Público)

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Nota do Papa Açordas: Há muito tempo que existe um grande descontentamento entre os deputados do PS. Evidentemente, naqueles que pensam pela sua própria cabeça. Outros, coitados, são puras marionetes e, apenas se preocupam com a reeleição em 2009.

O povo português, deve estar atento e, na altura própria, aplicar o correctivo que esta cambada merece...

Chapelada eleitoral

O que se pretende é afastar da vereação de 87 % dos municípios portugueses os representantes dos partidos da oposição

Chapelada eleitoral
Antonio Vilarigues

Os deputados da nação eleitos nas listas do PS e do PSD cozinharam, a toque de caixa, os mecanismos que vão permitir nas eleições autárquicas de 2009 uma tremenda chapelada eleitoral. Ao fazê-lo revelam-se "meninos" obedientes de José Sócrates, Luís Filipe Meneses, Alberto Martins, Santana Lopes e tutti quanti. O pretexto é uma mentira esfarrapada, uma descarada aldrabice. A dita falta de "estabilidade governativa" das autarquias. Só que a realidade, essa "chata", aí está para os desmentir sem apelo nem agravo.

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Desde o 25 de Abril de 1974, realizaram-se em Portugal por nove vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Salvo erro ou omissão, nunca, em 31 anos de poder local democrático, um executivo camarário caiu por estar em minoria. O caso recente da C.M. de Lisboa, como é sabido, foi por opção própria do PSD.

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Existem 308 câmaras municipais. Com base nos resultados das eleições de 2005, apenas 13 %, ou seja, 42, são governadas por maiorias relativas. Onde os problemas de funcionamento, em geral, se têm resolvido pelo conhecido e democrático método da negociação política. As outras, 87 %, isto é, 266, são de maioria absoluta. Onde está pois a "falta de estabilidade"? Acresce que só num país politicamente muito doente é que os dois maiores partidos (PS e PSD podem defender que as maiorias absolutas são um quase insubstituível pilar da democracia. Na verdade, acordos, negociações, coligações e entendimentos entre diversas forças políticas têm, ou deviam ter, igual dignidade e naturalidade democráticas.

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O que está, de facto, em causa nesta legislação não é tanto o garantir na secretaria maiorias absolutas. O que se pretende é afastar da vereação de 87 % dos municípios portugueses os representantes dos partidos da oposição.

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PS e PSD enchem a boca com loas à participação dos cidadãos e à proximidade entre eleitos e eleitores. Não deixa de ser elucidativo que lhes neguem logo à partida o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem.

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Uma questão exige resposta clara. O número de vereadores do executivo é atribuído com base em quê? A resposta só pode ser uma - nos votos recebidos pelos partidos, coligações ou listas de cidadãos. Caso contrário, poder-se-ia afirmar que tinha acabado a democracia.

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Como muito correctamente aqui escreveu Vital Moreira (2005/06/25), "(...) a eleição conjunta (câmara e AM) implicaria a natural "bipolarização" não somente na eleição do presidente da câmara municipal, garantindo, na maior parte dos casos, uma maioria fiel e obediente ao presidente, tanto mais que o candidato a presidente se encarregaria de controlar a composição da lista a que ele próprio irá presidir". E mais adiante:"A ameaça à democracia municipal desta proposta de reforma está na inaudita concentração do poder nas mãos do presidente da câmara e na domesticação das assembleias municipais".

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Não podíamos estar mais de acordo. PS e PSD, a direita dos interesses, querem-nos impingir uma concepão antidemocrática da gestão das autarquias. Que acentuará inevitávelmente o carácter unipessoal e presidencialista da governação camarária. Reduzindo ao mesmo tempo a sua colegialidade e transparência. Depois disso, ainda se poderá falar em "poder local democrático"? (Público)

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Nota do Papa Açordas: Esperemos que o Presidente da República esteja atento e não promulgue tão antidemocrático diploma.

Este não vai para a Mobilidade Especial

Um e´mail interessante que apareceu na nossa caixa de correio:
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Sabem quem é António Pinto de Sousa?

MAIS UM A CAMINHO DAS NOVAS OPORTUNIDADES...

Ora vejam:

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É o novo responsável pelo gabinete de comunicação e imagem do IDT (Instituto da Droga e Toxidependência) Tem competência atribuída , para empossar quem quiser, independentemente da sua qualificação académica e profissional, para os cargos dirigentes do Instituto, contrariando os próprios estatutos do IDT.

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ahahah... que já me esquecia de dizer: é irmão de José Sócrates.

Abstracções: microexemplos do real versus ASAE

O problema das abstracções é mesmo serem abstracções. Veja-se um exemplo concreto nunca previsto nos gabinetes. É um exemplo verdadeiro, do país real, do interior desertificado e envelhecido.

É proibido vender nas mercearias de província milho a granel para as galinhas. O que era normal para milho, alpista, rações era estar o saco de muitos quilos aberto e o milho, ou a ração, ser vendido ao quilo.

Não, diz a ASAE, o milho deve estar ensacado em sacos de cinco quilos, e é o saco que deve ser vendido.

Uma velha vizinha que assiste à cena, comenta com humor: "Mas, ó meu senhor (o senhor era da ASAE a multar um pequeno supermercado), eu chego a casa e deito o milho ao chão para as galinhas, é para deitar para o chão, não é para pôr no prato...". Mas não é só isso: "Como é que as velhas que vêm aqui todos os dias comprar um bocado de milho para as galinhas podem agora com um saco de cinco quilos? Só se acabarem com as velhas".

O directror da ASAE promete ter isso em consideração, "acabar com as velhas".(Sábado)

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Nota do Papa Açordas: José Pacheco Pereira foca aqui um caso dos muitos que ASAE nos tem habituado, e que descredibiliza aquela polícia económica. Assim, não vão lá...

Indústria farmacêutica contra unidose

Apifarma diz que pode representar “perigo para a saúde pública"
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A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) considera que a venda de medicamentos por unidose pode pôr em causa a saúde pública por não estarem acauteladas "as condições exigíveis de qualidade e segurança".

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A proposta do CDS-PP com este propósito vai ser hoje discutida no Parlamento, destacando que evitaria o desperdício de medicamentos. PSD, BE e PCP concordam com a comercialização generalizada de medicamentos por unidose, mas o Governo compromete-se apenas com a sua dispensa em farmácias hospitalares de venda ao público.-

"Considerar que a distribuição por unidose é resolução do problema dos doentes e uma medida para aumentar a sustentabilidade do sistema de saúde é profundamente irreflectido e demagógico", acusa a Apifarma.

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A indústria farmacêutica defende antes que "o Estado e todos os intervenientes do sistema de saúde e do medicamento contribuam para a utilização racional do medicamento, promovendo a participação dos profissionais de saúde e dos doentes e assim propiciar uma maior adesão à terapêutica".

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Desta forma, acrescenta, "o Estado racionalizará também os recursos disponíveis e os custos com a utilização dos medicamentos".

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Nota do Papa Açordas: Em Inglaterra já se vende medicamentos em unidose há muito anos, e, mesmo assim, não deixa de ter uma assistência médica social excelente. Porquê os receios da Apifarma? Diminuição de receitas? É natural...

Ainda hoje se soube que os portugueses devolveram às farmácias em 2007, 600 toneladas de mendicamentos fora do prazo. Para a Apifarma é óptimo! Foi dinheiro que entrou nos seus cofres. Porque é que a indústria farmacêutica faz o que quer em Portugal, e nos outros países não?

Portugal não falha

Num concerto do U2 em Lisboa, Portugal, Bono pediu silêncio ao público e começou a bater palmas compassadamente.
Olhando para as pessoas, que estavam em silêncio, ele disse no microfone:
- Eu quero que vocês pensem em algo muito sério. A cada batida de minhas mãos, uma criança morre na África.
Nesse momento uma voz das arquibancadas grita:
- Então pára de bater, ó filho da puta!...

Tribunal anula colocação de mais de 60 funcionários em mobilidade especial

Jaime Silva garante que funcionários serão reintegrados
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O Governo sofreu, na passada sexta-feira, uma derrota pesada na batalha judicial que está a travar com os funcionários colocados em regime de mobilidade especial.O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decidiu dar provimento a uma providência cautelar e anular a passagem para a situação de supranumerários a mais de 60 funcionários públicos da Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN).

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De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte (STFPN), que interpôs a acção, o Tribunal entendeu que sem a aceitação do pedido de providência, os funcionários enfrentariam "uma situação de prejuízo de difícil ou impossível reparação e/ou facto consumado", para além de lhes poder provocar um "forte abalo anímico decorrente da sua inclusão na lista da mobilidade especial", "esvaziamento das suas funções profissionais" e uma "diminuição dos seus vencimentos".

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A acção principal, onde será definitivamente decidido se os funcionários podem ou não ser colocados em regime de mobilidade especial da forma como a DRAPN o fez, ainda está longe de uma decisão, mas o juíz considera que, se não é possível concluir pela manifesta ilegalidade dos actos do Governo, também não é possível concluir o contrário.

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Fonte oficial do Ministério da Agricultura e Pescas confirma ter tomado conhecimento da decisão do Tribunal, garantindo que irá ser cumprida com o regresso dos funcionários em causa ao seu posto de trabalho. É no entanto assinalado, pelos responsáveis do Governo, que, das 22 decisões relativas a providências cautelares interpostas pelos funcionários colocados em mobilidade especial, 18 foram favoráveis ao Executivo.

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Os funcionários, na maior parte dos casos com o apoio dos sindicatos da Administração Pública, têm vindo a recorrer, individualmente ou em conjunto, dos despachos emitidos pelo Governo, alegando que o processo de selecção dos supranumerários não cumpriu os requisitos previstos na lei.

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As decisões já tomadas pelos tribunais apenas dizem respeito aos respectivos pedidos de suspensão através de providência cautelar e dizem todas respeito a medidas tomadas pelo Ministério da Agricultura e Pescas, aquele que está mais avançado no processo de selecção dos trabalhadores a colocar em mobilidade especial.

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Também ontem, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado defendeu a ilegalidade da decisão do Ministério da Cultura de limitar o número de funcionários a 2771, "sem que lhe tenham sido enviadas, pelos dirigentes máximos, quaisquer listas de actividades e de postos de trabalho necessários para as prosseguir", e alertou que os funcionários estão a ser aliciados "com uma licença extraordinária melhorada", ainda não prevista na lei. (Público)

Mobilidade especial - tribunal suspende despachos

Funcionários em mobilidade especial podem voltam ao trabalho depois de decisão judicial



Sessenta funcionários da Direcção Regional da Agricultura do Norte podem voltar ao trabalho depois do tribunal ter suspendido os despachos que os colocaram na situação de mobilidade especial. A decisão surge na sequência de uma providência cautelar interposta em Junho. Artur Monteiro, do Sindicato da Função Pública do Norte, ouvido pela Antena 1, não tem dúvidas de que a decisão representa uma vitória dos trabalhadores sobre um Governo que considera reaccionário. (RTP)

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Nota do Papa Açordas: Que esta seja a primeira decisão de suspensão de todos os despachos, para que todos os funcionários colocados na mobilização especial sejam readmitidos.

Logo que nos cheguem mais informações, publicaremos.

Urgências do Hospital de Faro - o caos continua...

A administração do Hospital de Faro (HF) apresenta hoje um plano de reestruturação das Urgências, onde se prevê a criação de um novo espaço para acomodar 30 ou 40 camas, segundo informa o jornal Público.

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Os médiocs e enfermeiros acham pouco e criticam a actual política de saúde. Sobre a falta de condições de trabalho, de que se têm vindo a queixar, prometem não desarmar enquanto não for construído um novo hospital central e criadas condições para os idosos, as principais vítimas de abandono e falta de assistência médica.

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Armindo Figueiredo - um dos 19 médicos demissionários, chefes das Urgências -, questionado sobre a reestruturação e reorganização do HF, afirmou ontem "não é por arranjar espaço para mais 30 ou 40 camas que o problema se resolve". As questões de fundo, no seu entender, prendem-se com a política nacional de saúde: "Existe uma atitude deliberada e concertada para acabar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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O clínico recordou que o plano que vai ser apresentado anda a ser discutido há dois anos e que a situação de funcionamento do hospital tem vindo a degradar-se: "Já só temos um oftalmologista, alguém que seja vítima de um traumatismo numa vista, é uma sorte encontrar um médico".

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Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros, acrescenta: "Os problemas do HF não são novidade, inúmeras vezes temos chamado a atenção da administração e da Administração Regional de Saúde (ARS)". Nos últimos tempos a situação agravou-se, devido à orientação política, diz: "O Governo pretendeu fazer uma reforma daz saúde em sentido inverso - começou por fechar as camas de rectaguarda. O resultado é aquilo que se vê em Faro, idosos em macas pelos corredores". Guadalupe Simões diz que, quando se fala em humanizar a saúde, o que está a ser seguido "é afastar as pessoas das suas famílias".

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Nota do Papa Açordas: Na ânsia de acabar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), Correia de Campos não vê mais nada: agradar ao chefe!... E para agradar ao chefe, há que destruir, eliminar gastos, mandar pessoal embora...

ASAE no Parlamento

Um artigo do Público que merece uma referência especial.

Queixas contra SAE relatam "desproporção" da aplicação da lei
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Num restaurante de comida rápida que ainda não estava aberto ao público, os inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encontraram irregularidades que resultavam em coimas no valor de 10 mil euros. O recurso em tribunal veio determinar o pagamento de apenas 250 euros. Este foi um dos mais de 300 relatos que chegaram ao e-mail criado pelo DS-PP para receber denúncias contra a actuação da ASAE.

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Muitos dos casos recebidos mostraram um "sentido de desproporção nos mecanismos e procedimentos da ASAE", afirma Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP. O e-mail serviu para preparar a audição do inspector-geral do organismo, António Nunes, marcada por iniciativa dos centristas para a tarde de hoje na Assembleia da República.

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Há também relatos de comerciantes aterrorizados com a forma de actuar da ASAE. Pedro Mota Soares sublinha que o excesso na aplicação da lei se deve, em grande medida, ao modelo adoptado em Portugal e que é inédito na Europa: "Somos o único país que tem uma força policial a fiscalizar a segurança alimentar". Os outros países optaram por criar serviços específicos que normalmente são dirigidos por cientistas.

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A desproporção na aplicação da lei foi também o que sentiu o dono de um café em Pinhal Novo, quando viu a ASAE encerrar-lhe o estabelecimento por 19 meses. E, no entanto, as irregularidades encontradas só lhe valeram uma coima de 24,94 euros, mais as custas do processo, de 25 euros.

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Noutro caso, uma ourivesaria que foi multada por não ter o preço nas jóias de maior valor expostas na montra, questiona a razoabilidade da lei perante o receio de assaltos.

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"Esperemos que haja mais bom senso na aplicação das leis", afirma Pedro Mota Soares, que questiona ainda a intervenção da ASAE nos costumes portugueses. "A ASAE não pode pôr em causa elementos tradicionais da cultura portuguesa", afirma, defendendo excepções nos regulamentos. "Os franceses continuam a fazer queijos em salas com bolores. Essa excepção foi salvaguardada".

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Outra das preocupações prende-se com as pequenas economias familiares "que não estão a ser respeitadas". A ASAE "está a aplicar a mesma regulamentação, independentemente da dimensão do estabelecimento, e a legislação europeia permite fazer excepções", observa o deputado.

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Numa semana, o CDS-PP recebeu 323 e.mails com relatos de comerciantes e outros agentes económicos visados pelo organismo de inspecção. Na internet, continua a correr uma petição, lançada por anónimos, contra "as novas medidas de higiene alimentar impostas pela ASAE", designadamente o uso de copos de plástico em vez de chávenas e a obrigatoriedade de vender produtos alimentares embalados. Apesar da ASAE já ter desmentido tais medidas, a petição somava, ontem à tarde, mais de 19 mil assinaturas, embora muitas delas sem a identificação completa.

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Na audição de hoje, os partidos querem questionar o inspector-geral da ASAE sobre a actuação do organismo e o treino militar recebido por alguns elementos. (´Sofia Rodrigues - Público)

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Nota do Papa Açordas: Concordo que haja um organismo para a segurança alimentar, mas nos moldes que os outros países europeus possuem, nunca uma força policial!

Oxalá que sigam o mesmo caminho do Sô Zé, quando este fôr apeado nas legislativas de 2009...

SOCRATEAR

Um grupo de amigos tiveram a amabilidade de nos enviar este e-mail, cujo conteúdo irá, certamente, enriquecer a língua portuguesa:


Nova palavra no dicionário - Socratear

* SOCRATEAR . * [Do analfabeto SOCRATES]: Verbo totalmente irregular
de estranha conjugação.
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1. Ocultar ou encobrir com astúcia e safadeza; disfarçar com a maior cara de pau e cinismo.
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2. Não dar a perceber, apesar de ululantes e genuínas evidências; calar.
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3. Fingir, simular inocência angelical.
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4. Usar a dissimulação; proceder com fingimento, hipocrisia.
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5. Ocultar-se, esconder-se, fugir da responsabilidade.
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6. atingir sempre o amigo ou inimigo mais próximo, sem dó nem piedade
(antes ele do que eu).
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7. Encobrir, disfarçar, negar sem olhar para as câmaras e nos olhos das pessoas.
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8. Defraudar, iludir
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9. Afirmar coisa que sabe ser contrária à verdade, acreditar que os fins justificam os meios.
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10. viajar com dinheiro publico

Mobilidade - O estado a que o Estado chegou...

Mais um e-mail recebido pelo Papa Açordas e que passamos a transcrever:

A Ministra da Cultura foi uma das primeiras a chegar-se à frente, na palhaçada do PRACE, dispensando funcionários de um Ministério que mantém os monumentos encerrados aos fins-de-semana mas que se diz empenhado em contribuir para aumentar a captação de turistas.

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A gruta do Escoural ficou esquecida, encerrada há quase um ano, assim continua. O funcionário que lá trabalhava reformou-se e não foi possível deslocar outro que fosse excedentário no mesmo Ministério ou noutro, numa lógica de acerto e equilíbrio de funcionamento da máquina do Estado.

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Os turistas (entre eles os espanhóis) que passam na A6 e fazem o desvio por caminhos manhosos até ao local, batem com o nariz na porta, apesar de terem visto a promoção televisiva do país com as vedetas todas a convidarem à visita.

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A imagem com que ficam deste país não será das melhores. Em especial por ser incompreensível aos visitantes estrangeiros que não se encontre solução para resolver a disponibilidade de visita da única caverna conhecida em Portugal, com pinturas e gravuras rupestres realizadas no Paleolítico Superior, classificada como Monumento Nacional.

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O pior que pode acontecer a um destino turístico é transmitir ao exterior uma imagem de modernidade, mas manter estruturas sociais, políticas e administrativas dignas de países do terceiro mundo, mais ainda quando se pretende posicionar em novos e mais elevados segmentos num mercado muito concorrencial ao nível ibérico, europeu e mundial.

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Nota do Papa Açordas: Já o meu avô dizia que não era com vinagre que se apanhavam moscas...mas estes governantes são o máximo. Não lhes chamo burros, para não correr o risco de ofender tão distintos asininos....

Novas Tipologias de alojamento hoteleiro

Pensões, motéis e estalagens vão desaparecer

Estalagens, motéis, pensões, hospedarias e albergarias são algumas das tipologias de alojamento que vão desaparecer, com a revisão da lei dos empreendimentos turísticos, aprovada recentemente em Conselho de Ministros.

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Em entrevista ao Sol, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, explica que na nova legislação se passará das actuais 21 para 11 categorias, caindo ainda denominações como casas de turismo rural ou de aldeia, centro de acolhimento e casas-retiro.

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Embora possam continuar a usar estas designações no nome dos estabelecimentos, os proprietários terão um prazo de dois anos para efectuar a conversão para outra categoria que continue a existir - hotel, hotel-apartamento, empreendimento turístico no espaço rural, aldeamentos ou apartamentos turísticos, por exemplo. Caso não queiram fazer um upgrade da sua unidade, podem optar por ingressar numa nova modalidade, denominada Alojamento Local.

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Esta categoria "visa integrar as designadas camas paralelas, que estavam fora do circuito formal, com um prejuízo tremendo na economia do turismo", detalha o responsável, frisando que Portugal tem de apostar na qualidade

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No mesmo sentido, nas várias portarias que vão completar o diploma, e que estão a ser elaboradas, serão definidos requisitos físicos, relativos às infra-estruturas, higiene e segurança, e qualitativos, referentes ao serviço prestado, para classificar cada unidade, entre uma e cinco estrelas.

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Esta classificação será revista, obrigatóriamente, de quatro em quatro anos, ficando a avaliação a cargo "do Turismo de Portugal ou de uma entidade creditada para o efeito, que resultará de um entendimento entre administração pública e movimento associativo do sector". Pode até ser criado um novo organismo ou aproveitar-se os serviços de um já existente, público ou privado.

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A nova lei deverá entrar em vigor "no final do primeiro trimestre deste ano", espera Bernardo Trindade, que acredita que este processo será bem aceite por todos os agentes do sector. (SOL)

Mobilidade no Estado ameaçada

A Reforma do Estado sofreu mais um abalo esta semana. A Provedoria
de Justiça considerou que a selecção de trabalhadores para a mobilidade
especial, feita pelo Ministério da Agricultura violou a lei, segundo informa
o semanário SOL.

"Não pode haver classificações de serviço ou avaliação de desempenho de
última hora ou a fazer estando o procedimento de selecção (para a
mobilidade especial) em curso", alega o provedor.

Esta decisão vai dificultar o já lento processo de transferências de funcionários
públicos para o quadro de excedentes, visto que em 2006 apenas 63 % dos
trabalhadores do Estado foi classificado por alguns dos sistemas de avaliação
existentes - o Ministério das Finanças ainda não divulgou os dados de 2007.

Nota do Papa Açordas: O Provedor de Justiça que examine como foram
processados os despedimentos na Direcção Regional de Agricultura e Pescas
do Algarve (DRAPALG), e encontrará muitas surpresas...

Petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde

Petição em defesa do SNS já está na net
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A petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde e pelo fim das taxas moderadoras é lançada publicamente no domingo e conta entre os primeiros signatários o fundador do SNS António Arnaut, os deputados Manuel Alegre e João Semedo, o recém-reeleito bastonário dos médicos Pedro Nunes e o ex-bastonário dos farmacêuticos e antigo presidente do Infarmed, José Aranda da Silva. A petição também pode ser assinada na internet em www.snsparatodos.net
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Nos próximos meses, a campanha em defesa do Serviço Nacional de Saúde vai percorrer o país com bancas de assinaturas e sessões públicas com a presença dos primeiros subscritores. O Bloco de Esquerda é o promotor desta campanha que arranca no domingo às 14h à porta do hospital Amadora-Sintra e prepara igualmente a apresentação de várias iniciativas legislativas no domínio da saúde.
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A petição, que tem como objectivo recolher 100 mil assinaturas, quer obrigar o parlamento a tomar as "decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito".
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Naturalmente, o texto da petição é muito crítico das políticas do governo para a saúde, afirmando que "o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada".
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Esta iniciativa política - agora concretizada numa petição - partiu do Bloco de Esquerda, que promoveu ao longo do segundo semestre de 2006 um debate aprofundado, ao nível da direcção política, sobre a evolução do SNS e a privatização da saúde.
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A petição defende igualmente que "os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos", apelando ao fim das taxas moderadoras nos hospitais públicos.(in Esquerda)
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Nota do Papa Açorda: Embora seja uma petição do Bloco de Esquerda, todos nós devemos subscrever, a fim de se evitar mais encerramentos...e mortes...

Curso para todos "Gandas Oportunidades"

Se quer adquirir o curso da sua vida, não vacile! Vá a "Gandas Oportunidades"...

Governo amacia ASAE

Ministro da Economia chamou António Nunes e pediu mais discrição nas inspecções,

O ministro da Economia, Manuel Pinho, chamou o presidente da Agência de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, e pediu-lhe mais discrição e contenção nas declarações públicas, segundo informa o semanário Sol.

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A intervenção do ministro ocorreu após a recente entrevista de António Nunes ao Sol, em que este afirmou que metade dos restaurantes não cumprem os requisitos de segurança obrigatórios e que poderão ser obrigados a fechar.

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Desde a sua criação que a ASAE tem apostado na divulgação pela comunicação social das suas operações e actividades de fiscalização. Pretendia-se, assim, dar visibilidade a um organismo recém-criado e publicitar os exemplos das boas práticas. Agora, porém, o Governo tem receio de que a opinião pública já receba essas notícias como um exagero ou vontade persecutória da ASAE.

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Para isso, nada ajudou o facto de António Nunes ter sido fotografado a fumar no Casino Estoril, na noite de passagem de ano e uma hora e meia depois de ter entrado em vigor a nova lei do tabaco.

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Entre os opinion makers, as posições sobre a ASAE também não têm sido muito favoráveis e isso foi transversal a todos os quadrantes políticos. Ainda esta semana, na sua habitual rubrica na RTP, o ex-ministro do PS, António Vitorino, criticou a actuação da ASAE, considerando excessiva, tendo em conta o nível de ameaça (alimentar ou fraude) que combate ou previne.

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Nota do Papa Açordas: Em termos cinegéticos, a ASAE está ferida de ASA, qualquer cai e nunca mais se levanta. Mantendo lá o seu guardião, só vai apressar a queda... Porque é que artista não vai para Wollwood, já que gosta tanto de câmaras?...

No país cor de rosa de Sócrates...

Bancos com dificuldades em contrair empréstimos
Economia portuguesa poderá ter entrado em acentuado abrandamento
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Os bancos portugueses estão com dificuldade em financiar-se junto da banca estrangeira e por isso estão a aumentar as restrições no crédito às famílias e empresas, de acordo com o Banco de Portugal. O aperto das condições dos empréstimos às famílias e empresas deverá continuar no "primeiro trimestre de 2008", com os bancos a serem mais exigentes "sobretudo com as grandes empresas".
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A dívida dos banqueiros ao estrangeiro ultrapassa os 70 mil milhões de euros - 43,1% do PIB português referente a 2007 - mas o Banco de Portugal refere que o "aumento da restritividade interna" reflecte, as "condições enfrentadas pelos bancos no acesso ao financiamento de mercado por grosso", após a crise com o crédito imobiliário americano, subprime, em Agosto do ano passado.
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Por isso, as instituições financeiras estão a aumentar os "spreads (margem que acresce aos juros) aplicados a todas as classes de risco", a exigir mais garantias e a limitar os montantes concedidos aos clientes.
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A actividade económica em Portugal pode estar em abrandamento. Pelo sexto mês consecutivo, o consumo das famílias está em queda, com o indicador coincidente do consumo privado a registar o valor mais baixo desde Setembro de 2003, o que indicia um arrefecimento nesta componente da economia.
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Também em desaceleração está o indicador do Banco de Portugal que mede as tendências da economia portuguesa , construído com base nos inquéritos à industria e comércio, situação financeira das famílias, vendas de veículos, tendo ainda em conta o enquadramento externo.
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Após um curto período de estabilização, a actividade económica caiu em Dezembro, pelo terceiro mês consecutivo, mas é de realçar o comportamento em alta na venda de cimentos na recta final de 2007: no último trimestre as vendas cresceram 11,3%, em termos homólogos, após uma expansão de 1,8% no Julho e finais de Setembro.
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Por seu lado, o sentimento económico - medido junto dos empresários nacionais - voltou a registar uma quebra, permanecendo, no entanto, em linha com a média verificada nos últimos meses. (Diário de Notícias)
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Nota do Papa Açorda: Estou curioso com o tratamento que a Central de Propraganda do sr.Sócrates irá dar a estes números... Certamente vai dourar a pílula...

O gang da Rua Augusta

O gang da Rua Augusta
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O mais curioso de todo o processo BCP é o carinho com que estão a ser tratados os responsáveis pelas trafulhices que têm vindo a público. Enganaram clientes levando-os a pedir crédito para comprar acções sobrevalorizadas enquanto os amigos beneficiaram de milhões em perdões manhosos e à custa dos mesmos accionistas que foram lesados com as suas práticas, beneficiaram de benesses ficais que tresandam de mau cheiro, foram envolvidos na Operação Furacão, mas continuam a ser tratados como exemplos de virtudes, Cadilhe até se candidatou à liderança do banco para lhes defender a honra.
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Por muito menos a ASAE fechou a Ginginha do Rossio e não estarei enganado se disser que o montante total dos roubos cometidos pelos que estão nas prisões portuguesas condenados por roubo, furto, fraude ou assalto à mão armada é muito inferior aos prejuízos que estes senhores infligiram aos accionistas cujo interesse estavam obrigados a defender.
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É evidente que neste país há dois pesos e duas medidas, há a justiça dos ricos e a justiça dos pobres, a ASAE dos restaurantes e o Banco de Portugal dos banqueiros. A estes últimos não é conveniente incomodar em nome do mercado financeiro, o mesmo mercado onde se enriquece à custa da fraude, do inside trading, da manipulação da informação contabilística e do abuso na gestão do dinheiro dos accionistas.
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Parece que por cá protege-se a transparência e o bom funcionamento do mercado financeiro escondendo as vigarices e protegendo os trafulhas e oportunistas. O dinheiro dá para tudo e para todos. Ao pé do gang da Rua Augusta o gang do multibanco não passava de um bando de aprendizes. (Jumento)

Uma história de "encantar"...

Uma história «de encantar»
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Recebida por e-mail do amigo LSC e transcrita sem comentários.
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Era uma vez um senhor chamado Vasconcelos... A história podia começar assim, como qualquer história de encantar crianças, se é que às crianças de hoje ainda se contam histórias de encantamento e final feliz.
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Mas era uma vez um senhor chamado Jorge Vasconcelos, que era presidente de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve. Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores.
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Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios. Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês – ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
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Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu ?». E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!». E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais 2.400 contos por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?». Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos». Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE foram mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
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Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes. Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se,em suma, de um desenfreado, abusivo e desavergonhado abocanhar do erário público .
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Mas voltemos à nossa história. O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 3.600 contos, ou seja, mais de 120 contos por dia, sem incluir os subsídios de férias e Natal e ajudas de custo. Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é e para que serve a ERSE? A missão da consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético. E pergunta você, que não é trouxa: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não. A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço. Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE?
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Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo um Carrasco capaz de os enforcar. Já agora façam lá o favorzinho de reenviar para a V/ lista de amigos, pelo menos sempre se fica a saber de coisas importantes que retiram toda a credibilidade a esta cambada de MALANDROS deste País que de País só começa a figurar o nome.
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In www.domirante.blogspot.com, em 18-01-2008

Voto de censura ao Governo

Primeiro-ministro considerou que a censura não era contra o Governo mas contra o Tratado de Lisboa

A moção de censura apresentada pelo BE foi chumbada pelo PS, perante a abstenção do PSD e do CDS e os votos a favor dos partidos à esquerda (PCP e PEV, além dos bloquistas). Mas a censura ao Governo ouviu-se de todas as bancadas da oposição, que saiu ontem do Parlamento com "muitos rombos na sua credibilidade", nas palavras do vice-presidente da bancada do PSD, Pedro Duarte.

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Francisco Louçã, líder do BE, deu o tiro de partida, ao apontar três promessas não cumpridas sobre "questões constituintes": impostos, emprego e referendo ao Tratado de Lisboa. "Ao julgar o valor da palavra dada, estamos a discutir o fundamento da política", disparou, antes de alinhar os argumentos contra a troca do referendo pela ratificação parlamentar ao tratado reformador da União Europeia.

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Primeiro, a promessa: "O Governo mantém o seu compromisso, Portugal deve fazer o referendo", citou Louçã, lembrando as palavras do primeiro-ministro em Junho, ao receber o mandato da presidência alemã. Depois, o conteúdo do tratado: "O modo de decisão maioritária, o seu presidente, o alto representante para os Negócios Estrangeiros, a personalidade jurídica, numa palavra, a definição da União", frisou.

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"Esta não é tanto uma moção de censura ao Governo, mas contra o Tratado de Lisboa", respondeu José Sócrates, dando o mote que o PS viria a defender ao longo do debate. E repetiu as razões para a opção pela ratificação: não há quebra de nenhuma promessa, porque "o tratado não é o mesmo, na sua natureza e na sua ambição constitucional", mas também "as circunstâncias políticas da Europa não são as mesmas", sublinhou. E para quem diz que os portugueses nunca foram consultados sobre a Europa, o primeiro-ministro responde: "O povo vota na Europa de cada vez que vota no PS ou no PSD, porque é a sua matriz".

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"É a história de um golpe anunciadop: só a vítima, o povo, é que não sabia que ia ser esbulhado do poder de se pronunciar", insistiu Bernardino Soares, do PCP, avisando o chefe do Governo do risco de ficar conhecido como "Sócrates, o quebra-promessas".

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"Quando inscreveu o referendo no programa eleitoral do PS, era porque estava contra a Europa ou era contra a democracia representativa?", contrapõe Heloísa Apolónio, do PEV.

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"Fruto da falta de convicções e de uma ideia mobilizadora para o país, o Governo está cansado e sem ânimo", disse Rui Gomes da Silva, do PSD, "um Governo que em 18 horas deixa cair a Ota e invoca as razões que invocou para decidir como decidiu no referendo europeu, é um Governo sem estratégia e sem rumo". (Público)

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Nota do Papa Açordas: José Sócrates é um animal ferido. Já não sabe como há-de responder. Crispado, encostado à parede, vai carregando o governo às costas. As contradições atropelam-se... Agora, até atribui ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), criado em 2006, um papel importante na redução da taxa de risco da pobreza, referente ao ano de 2005... Ele até consegue ver nas vaias um apoio para o seu governo... Ora o que me havia sair na rifa!...