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Tutela acusada de obrigar as escolas a “procedimentos ilegais”
Fenprof vai apresentar queixa judicial contra o Ministério devido à avaliação de professores
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Fenprof vai apresentar queixa judicial contra o Ministério devido à avaliação de professores
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A Fenprof entregou hoje a segunda de quatro providências cautelares para suspender a avaliação docente e anunciou que vai apresentar queixas judiciais contra o Ministério da Educação por considerar que a tutela quer obrigar as escolas a “procedimentos ilegais”.
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A providência cautelar foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, depois de, na semana passada, ter sido tomada idêntica iniciativa em Lisboa, estando previstas mais duas, uma em Beja, na próxima semana, e outra no Porto, dentro de duas semanas.
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“O objectivo é que o tribunal impeça o Ministério da Educação de continuar a emitir [para as escolas] orientações que são ilegais”, disse aos jornalistas Anabela Sotaia, coordenadora-adjunta do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) e membro da direcção nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
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Em causa – sustenta a sindicalista – estão orientações enviadas aos conselhos executivos das escolas para que os docentes entreguem os objectivos individuais, advertindo que a não entrega, “no limite, inviabiliza a avaliação” do professor.
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Nota do Papa Açordas: Uma coisa é certa: o Ministério da Educação não pode estar contra toda uma classe, neste caso, a dos professores, e vai ser uma das razões para o Partido Socialista, desculpem, o Partido de Sócrates, não obter a maioria absoluta...
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