Requiem e Te Deum pela Função Pública

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Diploma tinha sido aprovado no Parlamento a 18 de Julho
Presidente da República promulgou o contrato de trabalho da função pública
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O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado no passado dia 18 de Julho na Assembleia da República, avançou à Lusa fonte do Palácio de Belém que não adiantou a data em que ocorreu a promulgação.

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O diploma foi aprovado pela maioria socialista com as abstenções do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e o Partido Ecologia "Os Verdes".

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A proposta que foi apresentada pelo Governo recebeu críticas da CGTP e da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, tendo o secretário-geral da central sindical, Carvalho da Silva, dito que era "a machadada profunda no conceito de emprego público".

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A Frente Comum pediu ao Presidente da República a fiscalização preventiva de inconstitucionalidade de algumas das regras do decreto que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Num comunicado divulgado a 8 de Agosto, a estrutura sindical anunciou ter avançado com "o pedido de fiscalização abstracta preventiva de inconstitucionalidade de normas do decreto" da Assembleia da República que aprovou o diploma.

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Nota do Papa Açordas: O sr.Silva, em Belém, e o sr.Sócrates, em S.Bento, apostaram há muito em acabar com a Função Pública. Aí está o resultado...

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