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Justiça: Ministério Público teve seis meses para deduzir acusação
Juiz obrigado a soltar suspeita
Juiz obrigado a soltar suspeita
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«Tratou da documentação para importar da Venezuela um contentor que transportava polvo congelado, onde vinham dissimuladas cinco toneladas de cocaína, por via marítima. Foi-lhe decretada prisão preventiva, por ser suspeita de integrar uma rede de tráfico de droga internacional.
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No passado dia 15, o Tribunal Central de Instrução Criminal devolveu-lhe a liberdade graças a um pedido de ‘habeas corpus’ em que a arguida alegou excesso de prisão preventiva, por não ter sido decretada especial complexidade do processo e deduzida acusação nos prazos definidos por lei. O Ministério Público teria de o ter feito em seis meses e não o fez.
No passado dia 15, o Tribunal Central de Instrução Criminal devolveu-lhe a liberdade graças a um pedido de ‘habeas corpus’ em que a arguida alegou excesso de prisão preventiva, por não ter sido decretada especial complexidade do processo e deduzida acusação nos prazos definidos por lei. O Ministério Público teria de o ter feito em seis meses e não o fez.
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Fernanda, de 49 anos, entrou em Tires a 14 de Fevereiro,suspeita de tráfico internacional e por representar perigo de fuga para Cabo Verde. Agora a medida de coacção ficou reduzida a Termo de Identidade e Residência. A arguida incorre numa pena entre os cinco e os 15 anos de prisão efectiva mas vai aguardar julgamento em liberdade.
Fernanda, de 49 anos, entrou em Tires a 14 de Fevereiro,suspeita de tráfico internacional e por representar perigo de fuga para Cabo Verde. Agora a medida de coacção ficou reduzida a Termo de Identidade e Residência. A arguida incorre numa pena entre os cinco e os 15 anos de prisão efectiva mas vai aguardar julgamento em liberdade.
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Recorde-se que a droga, em elevado estado de pureza, foi apreendida pela PJ a 22 de Dezembro de 2007. Foram detidas sete pessoas, entre as quais Fernanda, que afirmou desconhecer que o contentor trazia cocaína.
Recorde-se que a droga, em elevado estado de pureza, foi apreendida pela PJ a 22 de Dezembro de 2007. Foram detidas sete pessoas, entre as quais Fernanda, que afirmou desconhecer que o contentor trazia cocaína.
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A arguida foi cúmplice de João Caldeira, o ex-director da contabilidade da Parque Expo, que em 1998 burlou a empresa em 2,5 milhões de euros. Caldeira foi detido em São Paulo, no Brasil, onde ainda cumpre prisão preventiva.» (Correio da Manhã)
A arguida foi cúmplice de João Caldeira, o ex-director da contabilidade da Parque Expo, que em 1998 burlou a empresa em 2,5 milhões de euros. Caldeira foi detido em São Paulo, no Brasil, onde ainda cumpre prisão preventiva.» (Correio da Manhã)
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Nota do Papa Açordas: É inquietante o que se passa com a justiça. Neste caso, o juiz foi obrigado a soltar a arguida, porque o MP não conseguiu deduzir a acusação nos seis meses de que dispunha...O que dirá a isto o PGR? Qualquer dia, soltam-se os presos e prendem-se os polícias! Já faltou mais!!!
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