Alterações à lei-quadro
PS chumba projecto-lei do PSD sobre reforma do sistema prisional
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O projecto-lei de alterações à lei-quadro da reforma do sistema prisional, da autoria do PSD, foi hoje chumbado no Parlamento com os votos contra do PS. Os restantes partidos com assento parlamentar votaram a favor da proposta do PSD, que visava fazer alterações em matéria de execução de penas, uma das quais para aumentar as competências do Ministério Público nesse domínio.
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Entre as várias alterações expostas pelo deputado social-democrata Montalvão Machado salienta-se a criação da "figura do recurso para a uniformização de jurisprudência". Segundo o PSD, "a reforma delineada no presente projecto de lei procura ser um instrumento decisivo para suplantar a profunda crise que afecta o sistema prisional".
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Para Montalvão Machado, o sistema de segurança "está doente e é imperioso debater-se a competência dos tribunais, dos juízes e do Ministério Público, assim como o sistema de financiamento", entre outros. "O PS tem feito o melhor que sabe para prejudicar a segurança em Portugal", acrescentou.
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Em resposta, a deputada socialista Sónia Sanfona "lamentou" que a proposta do PSD seja "um repositório das conclusões do relatório do professor Freitas do Amaral, elaborado em 2004". "O PSD está a fazer política de terra queimada", sustentou a deputada, enumerando uma série de medidas implementadas pelo Governo, como a reforma do parque prisional e o reforço da segurança, entre outros. (Jornal de Notícias)
sexta-feira, 26 de setembro de 2008
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3 comentários:
Resumindo, para o PS está tudo bem e o resto dos partidos estão todos errados.
Desconfio que quando o PS cair da maioria abaixo, vai ser um trambolhão enorme.
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