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Entidades fornecedoras deverão explicar base legal para a aplicação
Direcção-Geral do Consumidor pede esclarecimentos sobre taxa de abastecimento de água
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A DGC afirma ter sido contactada por vários consumidores a questionar a aplicação da taxaA Direcção-Geral do Consumidor (DGC) anunciou hoje que vai pedir esclarecimentos às entidades fornecedoras de água sobre qual a base legal em que se apoiam para aplicar uma nova taxa sobre o abastecimento.
Direcção-Geral do Consumidor pede esclarecimentos sobre taxa de abastecimento de água
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A DGC afirma ter sido contactada por vários consumidores a questionar a aplicação da taxaA Direcção-Geral do Consumidor (DGC) anunciou hoje que vai pedir esclarecimentos às entidades fornecedoras de água sobre qual a base legal em que se apoiam para aplicar uma nova taxa sobre o abastecimento.
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Num comunicado divulgado esta tarde, a DGC indica que, após “um número assinalável de questões colocadas pelos consumidores” sobre a aplicação da taxa, solicitou, “com carácter de urgência, a todas as entidades fornecedoras de água informação sobre a base legal em que se suporta o lançamento dessa taxa e a identificação detalhada dos custos reais que a mesma visa cobrir”.
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A DGC questiona ainda as mesmas entidades sobre se foram realizados estudos para sustentar os custos exigidos e quais foram as conclusões dos mesmos.
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Muitas autarquias criaram uma nova "taxa de disponibilidade" de água, depois do fim da cobrança do aluguer dos contadores que tinha sido proibida por uma lei aprovada no Parlamento a 21 de Dezembro do ano passado, sob forte contestação dos municípios.
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Nota do Papa Açordas: Em Faro já existe a famigerada "taxa de disponibilidade" na água como nos resíduos sólidos. Portanto, em vez de uma temos duas. Como protesto, a população deixou de fazer a separação do lixo e vai tudo, garrafas, metal, papel, para o contentor geral...
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3 comentários:
Mais água sem caneco...
Tantos Directores Gerais e Autoridades...
Nos arquivos das minhas facturas, a C MBragança já à muito que não cobrava aluguer de contador. E também já muito antes dos outros que tem a ditosa "Quota/Taxa de Disponibibilidade".
Vá-se lá saber o que quer que isso seja...
Entretanto os Directores Gerais tentam, tardiamente, justificar o lugar que ocupam...
Prós arquivos, que isto é água mole em pedra dura!
1 - taxas: por haver muita pressão, muita lei e muita direcção geral infelizmente em nada reduz os custos dos bens que consumimos... e as infraestruturas necessárias ao fornecimento de égua ainda não caem do céu nem da garganta, vaidade ou pretensão de comentadores, legisladores e directores gerais...
2 - em Espanha, a cobrança aluguer de contador é legal, pois como é evidente se os equipamentos têm custos devem ser pagos e a forma (pelo menos, uma das...) mais justa de o fazer é cada consumidor suportar os respectivos custos, em vez de outros métodos como a diluição pelas quantidades consumidas, que não reflecte com rigor nem justição a repartição equitativa dos custos pelos respectivos beneficiários
3 - a separação do lixo é um marco civilizacional, incentivar o desleixo é irresponsável - como recomendar que não se lave os dentesou não se atravesse nas passadeiras: uma desgraça de atitude
mas para quê pensar e para quê o trabalho de procurar exprimir mais cuidadosamente a realidade e as consequências, se é mais fácil e gratificante mandar atoardas? o problema é mesmo que a atoarda ajuda a piorar isto...
António Lisboa
...em vez dos municípios esgrimirem contra os deputados, não seria melhor efectuarem essa cobrança antiga dos alugueres aumentando o preço da água agora fornecida??????????
Mas quando é que o bom senso manda mais alto? Daqui a quantos séculos????????....... Pobres mentes...
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