O Simplex não me convence!...

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Medida entra hoje em vigor e pode ir até 50 por cento
Uso de meios electrónicos para assuntos judiciais vai dar redução de taxa
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Quem usar meios electrónicos para tratar de assuntos judiciais passará a ter uma redução da taxa de Justiça que, segundo o Governo, poderá ir até 50 por cento.

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Esta é a única medida que hoje entra em vigor ao abrigo do novo Regulamento das Custas Processuais, tendo as restantes sido adiadas para 5 de Janeiro de 2008, por decisão do Conselho de Ministros de 31 de Julho.

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O uso de meios electrónicos para a prática de actos processuais vai permitir uma redução das taxas de Justiça entre os 25 e os 50 por cento.

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Todas as peças processuais, requerimentos e documentos referentes a processos declarativos (cíveis, laborais e de família) e executivos podem ser entregues através do sistema informático CITIUS, mediante o simples preenchimento de formulários electrónicos, aos quais se anexam os ficheiros com os actos em causa.

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Esta apresentação de peças processuais e documentos por via electrónica dispensa as partes de os remeter ao tribunal em suporte de papel.

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Nota do Papa Açordas: Claro está que os funcionários , quando não encontrarem um documento, dirão que a culpa é da informática...É o Simplex a funcionar em pleno...

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