Os Centros de Emprego não servem só para a limpeza de cadastros...

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Beneficiários desconhecem regime de desemprego
Provedoria de Justiça recomenda "informação mais clara" dos centros de emprego
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A Provedoria da Justiça recomendou hoje aos centros de emprego que prestem uma "informação mais clara", por ter detectado "uma percentagem significativa" de beneficiários que desconhecem o regime legal de desemprego.

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"O desconhecimento profundo do regime legal de desemprego, designadamente o facto de a anulação da inscrição nos centros de emprego conduzir à cessação das prestações, revela que o direito à informação dos cidadãos não está devidamente assegurado", diz o provedor da Justiça, Nascimento Rodrigues.

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O relatório das visitas de inspecção da Provedoria da Justiça aos centros de emprego no país permitiu concluir que há "uma significativa percentagem" de beneficiários deixam de ter direito a receber as prestações de desemprego por desconhecerem a obrigatoriedade de responderem às convocatórias dos centros de emprego.

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A iniciativa de desencadear esta acção inspectiva surgiu na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 220/2006, que estabeleceu um novo regime jurídico de protecção social do desemprego implicando um acréscimo de competências para os centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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O diploma, para reforçar as garantias dos beneficiários, instituiu uma comissão de recursos das decisões que determinam a anulação da inscrição nos centros de emprego e a consequente cessação das prestações de desemprego.

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Notas do Papa Açordas: Se os Centros de Emprego não informam correctamente, das duas uma, ou os funcionários têm ordens em contrário ou não têm formação... Qual será? Mas há uma coisa que é certa, os Centros de Emprego, têm servido para a limpeza das listas de desempregados...como? Apagando, pura e simplesmente, os nomes...

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