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O novo estatuto da carreira diplomática, que está a ser preparado no gabinete do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), impede actividades político-partidárias aos diplomatas.
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No documento, citado na edição desta terça-feira do Diário de Notícias, lê-se que «é vedada aos diplomatas no activo, na disponibilidade ou jubilados a prática de actividades de natureza partidária de carácter público».
No documento, citado na edição desta terça-feira do Diário de Notícias, lê-se que «é vedada aos diplomatas no activo, na disponibilidade ou jubilados a prática de actividades de natureza partidária de carácter público».
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Até ao momento apenas estavam interditos de fazer política pública ou partidária os diplomatas no activo, pelo que se um embaixador pretendia vir a ter um papel num determinado partido político solicitava aos serviços do Ministério a sua passagem à disponibilidade.
Até ao momento apenas estavam interditos de fazer política pública ou partidária os diplomatas no activo, pelo que se um embaixador pretendia vir a ter um papel num determinado partido político solicitava aos serviços do Ministério a sua passagem à disponibilidade.
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O DN indica o exemplo de António Martins da Cruz, antigo embaixador em Madrid, que passou à disponibilidade para se dedicar a actividades empresariais e políticas, e também o de Ana Gomes, antiga embaixadora em Jacarta, que ingressou na política activa e foi eleita eurodeputada nas listas do PS.
O DN indica o exemplo de António Martins da Cruz, antigo embaixador em Madrid, que passou à disponibilidade para se dedicar a actividades empresariais e políticas, e também o de Ana Gomes, antiga embaixadora em Jacarta, que ingressou na política activa e foi eleita eurodeputada nas listas do PS.
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Caso o projecto de decreto-lei, da autoria do secretário-geral, Fernando Neves, seja aprovado, os diplomatas ficam também impedidos de se pronunciarem sobre matérias que envolvam a política externa portuguesa.
Caso o projecto de decreto-lei, da autoria do secretário-geral, Fernando Neves, seja aprovado, os diplomatas ficam também impedidos de se pronunciarem sobre matérias que envolvam a política externa portuguesa.
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«Os diplomatas no activo, na disponibilidade ou jubilados, quando chamados a colaborar em missões específicas com o MNE, não podem, sem autorização do secretário-geral, emitir publicamente opiniões pessoais sobre a política externa portuguesa», lê-se no projecto, que prevê ainda sanções disciplinares.
«Os diplomatas no activo, na disponibilidade ou jubilados, quando chamados a colaborar em missões específicas com o MNE, não podem, sem autorização do secretário-geral, emitir publicamente opiniões pessoais sobre a política externa portuguesa», lê-se no projecto, que prevê ainda sanções disciplinares.
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Entretanto, em declarações à TSF, António Martins da Cruz, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Durão Barroso r que se encontra actualmente «em licença de longa duração», disse que o novo estatuto não se aplica à sua carreira.
Entretanto, em declarações à TSF, António Martins da Cruz, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Durão Barroso r que se encontra actualmente «em licença de longa duração», disse que o novo estatuto não se aplica à sua carreira.
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«Quando sai do Governo em 2003, entendi que não devia regressar à carreira diplomática porque penso que os diplomatas, depois de exercerem funções políticas, não devem regressar à careira diplomata», afirmou. (TSF)
«Quando sai do Governo em 2003, entendi que não devia regressar à carreira diplomática porque penso que os diplomatas, depois de exercerem funções políticas, não devem regressar à careira diplomata», afirmou. (TSF)
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Notas do Papa Açordas: A lei da rolha vai ser agora aplicada aos diplomatas no activo, na disponibilidade ou jubilados, mas não tenhamos dúvidas, que ela irá ser aplicada mais tarde, a outras carreiras da Administração Pública. Não vos parece, que esta lei é dirigida a Ana Gomes?
Tudo indica isso...
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