Veículos sem inspecção há mais de cinco anos terão a matrícula automáticamente cancelada

Os automóveis que não tenham ido à inspecção obrigatória nos últimos cinco anos terão a matrícula automáticamente cancelada, segundo um diploma anteontem aprovado em Conselho de Ministros.Esta é uma das medidas adoptadas para sanear a base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, onde permanecem inscritos muitos carros que já foram para a sucata. Os seus proprietários arriscavam-se a pagar, indefinidamente, o Imposto Único de Circulação (IUC).

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De acordo com uma legislação em vigor desde 2000, todos os veículos em fim de vida têm de ser encaminhados para centros autorizados de recolha e desmantelamento. E só com os certificados de destruição passados por esses centros é que é possível cancelar a matrícula.

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Muitos condutores, no entanto, continuaram a se desfazer dos seus automóveis em sucatas ilegais ou abandonando-os na rua. Na prática, um número indeterminado de viaturas já destruídas continuam a estar em nome dos seus ex-proprietários. E é sobre estes que recai o novo IUC, que entrou em vigor para todo o parque automóvel em Janeiro passado.

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Acabar com o passivo

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O decreto-lei anteontem aprovado, passa uma borracha neste passivo de "carros-fantasma". O cancelamento automático da matrícula para carros sem inspecções desde 2003 vale para todos os automóveis comprados entre Janeiro de 1980 e Dezembro de 2000. Ou seja, uma pessoa que tenha um carro de 1990 e o tenha mandado para a sucata em 2001, não tem com o que se preocupar: o IMTT se encarrega de cancelar a matrícula. Nos casos, porém, em que os carros ainda existam, os seus proprietários podem requerer novamente a matrícula, bastando levar o automóvel a uma inspecção extraordinária.

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Todos os outros casos serão também resolvidos até ao fim de 2008 - seja os dos carros comprados a partir de 2001, seja os dos mais antigos, mas destruídos ilegalmente depois de 2003.

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Nestas situações, porém, são os ex-proprietários que têm de pedir o cancelamento da matrícula. E têm de o fazer logo: haverá um período máximo de seis meses, que se esgota em Dezembro deste ano.

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Depois disso, quem não seguir a lei e abater os carros velhos em centros credenciados terá de pagar o IUC indefinidamente.

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Mesmo sem a ameaça do IUC, a recolha legal de veículos em fim de vida tem aumentado substancialmente. Em 2006, foram 20.020 viaturas, segundo dados da Valorcar, a empresa formada pelo sector automóvel para garantir as metas de recolha e reciclagem de veículos.

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No ano passado, o número mais do que duplicou, atingindo 44.892 veículos. Este ano, só nos dois primeiros meses, os centros de abate autorizados receberam já 14.870. Nesse ritmo, o ano terminará com quase 90.000 mil veículos abatidos abatidos conforme manda a lei.

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Não se sabe ao certo quantos carros são deitados fora todos os anos. Em 2004, falava-se em 170.000 automóveis por ano. (Público)

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Nota do Papa Açordas: Estas medidas foram preconizadas pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP), e ainda bem que o governo as aproveitou. A pressa em colocar o IUC em funcionamento foi tal, que este governo só fez asneira...