Marinho Pinto desafia Assembleia da República

Bastonário reuniu-se com Bloco de Esquerda
Marinho Pinto desafia AR a tornar incompatíveis cargos de advogado e deputado
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O bastonário da Ordem dos Advogadas, António Marinho Pinto, desafiou hoje o Parlamento a ter "a coragem" de tornar incompatíveis os cargos de advogado e deputado, porque misturar as duas funções "não é bom para a democracia".
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"O Parlamento deveria ter a coragem de legislar nesta matéria", afirmou Marinho Pinto, após uma reunião com o coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, e a deputada Helena Pinto para apresentar cumprimentos como bastonário.
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Marinho Pinto considera que quem legisla "não pode, ao mesmo tempo, aplicar profissionalmente, nos tribunais, as leis que faz no Parlamento". Além disso, para o bastonário existe o risco de se subverter as "regras da sã concorrência".
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"Advogado que é deputado tem condições para ser preferido, por vezes não tanto pela qualidade dos serviços jurídicos, mas pela facilidade que tem, como deputado, aos centros de poder", justificou.Francisco Louçã acompanhou as declarações do bastonário, mas não se comprometeu com esta ideia, lembrando que o Bloco propôs, há duas semanas, que os deputados não possam representar o Estado em negócios.
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O coordenador do BE quer primeiro ver e ler "as propostas da Ordem" para depois se pronunciar. No final da reunião, na sede do BE, em Lisboa, Marinho Pinto e Louçã concordaram na necessidade de combater a corrupção, "um cancro na sociedade portuguesa", nas palavras do bastonário dos advogados.
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Esta nova incompatibilidade, segundo o bastonário, deveria ser consagrada no Estatuto do Deputado e no Estatuto da Ordem dos Advogados.
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"Não é bom para a democracia nem para o Estado de Direito que pessoas que estão a fazer leis no Parlamento tenham, ao mesmo tempo, clientes privados potencialmente interessados nessas leis", concluiu.Marinho Pinto está também preocupado com "a falta de transparência" dos negócios do Estado e defendeu um debate alargado nesta questão.
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"É preciso mais transparência e combater com tenacidade esta cultura de opacidade que existe em torno dos negócios do Estado, negócios com promotores imobiliários, aquisições de equipamento de centenas de milhões de euros para as Forças Armadas, às vezes de duvidosa necessidade", disse.
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O bastonário criticou igualmente a "promiscuidade em que titulares de cargos públicos depois vão representar interesses privados com quem negociaram enquanto detinham esses cargos". "É preciso debater sem complexos, sem preocupações de visar esta ou aquela pessoa", defendeu.
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O deputado Francisco Louçã afirmou que o Bloco se revê "na visão" da Ordem sobre o estado da Justiça em Portugal, prometendo continuar a fazer propostas no combate à corrupção. "Justiça que é tão cara não é justiça para todos. Justiça que é tão lenta não é justiça para todos", concluiu. (Público)
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Nota do Papa Açordas: Uma boa proposta do Bastonário, que vai contra o desejo de alguns "barões"...