Os contribuintes que venderam um automóvel há 15 anos, mas que foram confrontados com o pagamento do imposto único de circulação (IUC) vão poder pedir a apreensão do veículo através da Internet, já a partir de amanhã. Para o fazer, basta possuir um cartão de cidadão ou ter a senha que dá acesso ao site do Ministério das Finanças. É a única forma de evitar o pagamento daquele imposto à Direcção-Geral dos Impostos.
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Até agora, o pedido de apreensão do veículo apenas podia ser feito nos serviços da ex-Direcção-Geral de Viação, nas conservatórias e junto das autoridades policiais, à luz do regime transitório criado este ano pelo Governo para salvaguardar a desactualização do registo automóvel. Este regime foi pensado para proteger os particulares que tenham vendido, ou dado para abate, um automóvel que continue sem ser devidamente registado pelo comprador. Mas aplica-se apenas às transacções efectuadas até Outubro de 2005.
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As regras do novo imposto, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008 e que veio substituir o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem, fizeram com que a tributação passasse a ser feita ao proprietário do automóvel e não ao veículo. A mudança desencadeou centenas de queixas por parte de vendedores particulares que foram confrontados com o pagamento do IUC, apesar de já não possuírem o automóvel.
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Desde o início de 2008 e até ao início de Março, tinham sido apresentados 6552 pedidos de apreensão de veículos, num número que traduziu um aumento de 350 por cento face ao primeiro trimestre de 2007, segundo dados do Ministério da Justiça.
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Do mesmo modo, e no mesmo período, foram canceladas mais de 58 mil matrículas, ou seja, mais de mil por cento face ao primeiro trimestre do ano passado. Para cancelar uma matrícula, porém, é preciso apresentar comprovativo de que a viatura correspondente foi abatida legalmente. Quem não o fizer, ou optar por se desfazer do carro numa sucata ilegal, arrisca-se agora a ficar para sempre com o carro em seu nome. Com isso, pagará indefinidamente o IUC.
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Descontente com as novas regras, o Automóvel Clube de Portugal apresentou, no final de Fevereiro, na Assembleia da República, uma petição com dez mil assinatura defendendo várias alterações ao IUC. Entre estas conta-se o pedido para que o registo passe a ser feito no momento da venda do veículo, bem como de alargamento do actual regime transitório. (PÚBLICO)
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Nota do Papa Açordas: Dá-me a impressão que o Automóvel Clube de Portugal está a esticar um pouco a corda...
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