Mobilidade - Seguem-se as repartições de Finanças...

Finanças prevêem fechar um terço das repartições

Funcionários terão de mudar de residência

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O fecho de 121 serviços locais do Fisco - as antigas repartições de Finanças -, dispensa de pelo menos dois mil funcionários tributários em todo o país em resultado de concentrações de serviços, fusões das tesourarias com os serviços de cobrança das autarquias e da Segurança Social são algumas das directrizes propostas pelo Executivo, inscritos no PRACE - o programa de restruturação da administração central - para reordenar a máquina fiscal.

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O plano para "encolher" o fisco , que só espera aprovação pelo Executivo, começa nas estruturas de topo. "A redução de 21 direcções distritais para 12 direcções regionais irá permitir uma forte descida do número de funcionários", descreve o relatório, a que o DN teve acesso, sem apontar números ou cifras. Esta é a primeira fase de decapitação da máquina. Numa segunda fase, "quando os serviços estiverem consolidados", as direcções regionais passam a ser apenas cinco.

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Mais doloroso para os funcionários do fisco será a extinção de serviços locais. Pelo menos 121 serviços fecham as portas. Aqui o documento, afirma, preto no branco que a redução de funcionários "atingirá, no máximo, um terço do número actual de funcionários", calculado em pelo menos seis mil. Não existem números exactos relativos a dispensas de funcionários públicos com o surgimento das futuras direcções regionais, mas a comissão do PRACE refere que "poder-se-á dizer que pelo menos 57% (dos funcionários) se deverão manter".

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Apesar deste números, a comissão do PRACE, que elaborou o relatório, acredita numa "redução bastante inferior" de funcionários. É que, em paralelo à concentração de serviços, "aconselha" o surgimento de uma nova uma geração de lojas do cidadão, onde seriam colocados os funcionários dispensados da máquina fiscal.

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Os sindicatos - que já estão a contestar o relatório - preparam uma "resposta firme ao Governo". Amândio Alves, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos (STI), lembra ainda que "as lojas do cidadão não têm competências, só fazem atendimentos".

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Como benefício para os cofres do Estado, o estudo refere que a extinção de serviços locais de cobrança "irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária", estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.

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A implementação do plano, depositado no Ministério das Finanças, implica a deslocação de centenas ou mesmo milhares de funcionários do Fisco. Aos funcionários serão dadas três alternativas geográficas, mais próximas. Caso não aceitem as alternativas os funcionários serão colocado na mobilidade especial.

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Em todas as zonas do país haverá "deslocalizações" das repartições de Finanças e em alguns casos os funcionários poderão estar sujeitos a deslocações de dezenas de quilómetros. A desertificação fiscal do Interior em favor do litoral é um ponto salientado pelos sindicatos. A margem esquerda do rio Guadiana fica sem serviços da administração tributária.

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O relatório aponta casos concretos de concentração de repartições. Por exemplo, no Minho, Norte do país, existem actualmente dez serviços locais de cobrança - a comissão defende a fusão de cinco serviços. Assim, Caminha seria "fusionada" com os serviços de Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura. Monção e Melgaço e Valença seriam integrados num único serviço. Outro exemplo: em Trás-os-Montes, dos 14 serviços do Fisco deverão restar apenas cinco. O Porto e Coimbra deverão manter a actual estrutura, mas a Beira Interior, actualmente com nove repartições, terá apenas "três serviços locais para esta região". Em todo o Sul do país é proposta a supressão de alguns serviços, mas a Grande Lisboa mantém a presença e em alguns casos - Sintra, Amadora, Cascais - é proposta o reforço dos serviços. (Diário de Notícia)

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Nota do Papa Açordas: Este (des)governo está a contribuir para a desertificação do país e a fomentar a pressão sobre o litotal. Fecham escolas, postos da GNR e PSP, urgências, SAP´s, serviços públicos... Quem fechará este governo?