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Várias unidades da GNR estão a aplicar pesadas multas aos condutores que não apresentem o comprovativo de pagamento do novo Imposto Único de Circulação (IUC) automóvel, em vigor desde o início do ano.
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As autoridades policiais estão a ser rigorosas na fiscalização do Imposto Único de Circulação (IUC). Sem querer admitir a realização de fiscalizações rodoviárias direccionadas ao pagamento do IUC, fonte da GNR disse ao CM que nos primeiros dois meses de 2008 “tem crescido o número de autos”.
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Desde Janeiro que a aplicação em Portugal da directiva comunitária do IUC ‘liberta’ os condutores da compra anual do selo do carro. Em vez disso estão obrigados, no mês de matrícula da viatura, a pagar o IUC. Após a liquidação, não se exige a colocação de um dístico no vidro do veículo, estando antes os condutores obrigados a andar com o comprovativo de compra.
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As contra-ordenações passadas pela GNR (em especial pela Brigada Fiscal na missão específica de fiscalização do trânsito de mercadorias) justificam-se pela falta deste comprovativo. E as coimas não são leves. Até ao final de 2007, o condutor que fosse detectado sem selo ficava sujeito a uma coima equivalente ao triplo do valor do mesmo. Agora, em caso de falta de comprovativo do pagamento, as autoridades emitem logo uma coima equivalente ao valor do selo do veículo, a que se juntam 110 euros (com taxa de justiça).Caso o selo da viatura seja de valor superior a 100 euros, a coima resulta deste valor, somado a uma verba a definir.
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PEDIDOS DE APREENSÃO AUMENTARAM
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No final do mês de Fevereiro estavam pendentes 163 mil pedidos de apreensão de veículos na Base de Dados de Viaturas Apreendidas das forças de segurança, dos quais quase um terço, 42 mil, eram relativos a casos relacionados com o registo de propriedade.
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A apreensão dos carros tem sido apontada pelo Governo como a forma de “proteger” os contribuintes que estão a ser confrontados com o pagamento do Imposto Único de Circulação sobre carros de que já não são proprietários, mas cujo registo não foi actualizado pelos compradores.
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Depois das críticas de que as apreensões levavam demasiado tempo a ser efectuadas, o Governo decidiu, em Conselho de Ministros, que o cancelamento da matrícula pode ser feito se após seis meses a apreensão não tiver sido efectuada.
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COMO PAGAR O NOVO IMPOSTO
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O Imposto Único de Circulação (IUC), que substitui o selo do carro, tem de ser pago no mês correspondente à matrícula do veículo. Os valores na tabela correspondem apenas a veículos matriculados depois de 1995 e até Julho de 2007. A partir dessa data os valores são diferentes.
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O pagamento do IUC pode ser feito on-line, no site do Ministério das Finanças, em www.e-financas.gov.pt. É necessário um registo do número do contribuinte e o preenchimento do respectivo formulário, intitulado Documento Único de Cobrança (DUC).
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O DUC, uma vez impresso, contém uma referência de pagamento via multibanco, pelo que o imposto pode ser pago em qualquer multibanco, repartição de Finanças ou nos Correios.
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Já não é necessário afixar qualquer dístico no pára-brisas do automóvel, sendo que o DUC e o comprovativo de pagamento servem de prova. (Correio da Manhã)
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Nota do Papa Açordas: Para fazer frente à ligeireza da GNR, é preciso ter muito cuidado... e não dar essa oportunidade.
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