Função Pública - corrida às reformas

Função pública com 133 reformas por dia em Março
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Anteriores pedidos vão ser reavaliados

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As recentes alterações que o Governo fez ao estatuto de aposentação na função pública, facilitando a antecipação da reforma, já estão a produzir efeitos. Os números disponibilizados ao DN pelo Ministério das Finanças, apontam para um aumento dos pedidos de aposentação na sequência da publicação a 20 de Fevereiro da Lei n.º 11/2008. Resta saber se esta é uma reacção passageira ou se estamos perante uma nova corrida às reformas, tais como as que ocorreram em Dezembro de 2002 e de 2005.

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Todas as comparações apontam no sentido de um aumento dos requerimentos de pensões. Em termos homólogos, o número de pedidos que entraram na Caixa Geral de Aposentações (CGA) cresceu 16% em Fevereiro. No mês seguinte, até dia 26 o número de pedidos de reforma já ultrapassara em 7% o volume verificado em todo o mês de Março de 2007. Estas subidas contrastam com uma redução homóloga em Janeiro quando ainda não eram oficiais as alterações do Governo.

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Outra forma de constatar o mesmo fenómeno é analisá-lo numa perspectiva diária. Em Março, por cada dia útil entraram 133 pedidos de reforma, mais 30% do que em cada um dos dois primeiros meses do ano. Não é a primeira vez que alterações no estatuto de aposentação geram corridas à reforma. Mas agora há duas grandes diferenças: em primeiro lugar, neste caso, a corrida é desejada pelo Governo, inserindo-se na estratégia de redução de 75 mil funcionários.

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Em segundo lugar, nas actuais circunstâncias, os funcionários limitam-se a aproveitar uma alteração legal que propositadamente os beneficia, enquanto no passado as corridas foram desencadeadas por medidas que retiravam direitos aos trabalhadores e que estes procuravam contornar acelerando a passagem à aposentação.

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Em 2002, Manuela Ferreira Leite, então ministra das Finanças, impôs como condição necessária para a aposentação o cumprimento em simultâneo de duas condições: 60 anos de idade e 36 anos de serviço. Antes bastava aos funcionários cumprir um desses requisitos. Três anos depois, foi o aumento da idade de reforma e tempo de serviço - para 65 e 40 anos, respectivamente - que motivou a corrida às reformas.

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O que mudou desta vez?

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Agora, o Governo veio flexibilizar a legislação num sentido favorável aos trabalhadores, tornando mais acessíveis as reformas antecipadas. Antes, os funcionários públicos apenas podiam aposentar-se antes da idade legal se tivessem 36 anos de serviço. A partir deste ano, podem fazê-lo apenas com 33 anos de serviço e a partir de 2009 terão as mesmas regras que são aplicadas aos trabalhadores do privado (mais favoráveis). Por outro lado, não tinham a possibilidade de se reformar com menos anos de serviço do que o estipulado por lei. Agora, já podem.

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Embora tenha sido publicado a 20 de Fevereiro, o diploma produz efeitos desde Janeiro. Nessa medida, a CGA reapreciará todos os pedidos de reforma que entraram desde o início do ano à luz das novas regras. (Diário de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Com um governo destes, torna-se fácil compreender a ânsia que os funcionários têm para sair. Sócrates é, de longe, o primeiro-ministro que mais maltratou os funcionários do Estado. Nem sequer Salazar ou Marcelo Caetano foram tão longe na degradação das condições de trabalho destes trabalhadores...