ASAE - Produtos tradicionais com regime especial

Pequeno comércio tem estado na mira da ASAE. PS quer controlar
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O PS dá a mão à palmatória e reconhece que poderá ter de fazer as derrogações necessárias ao regulamento 852/2004 do Parlamento Europeu e da Comissão que se refere à higiene dos géneros alimentares, para preservar produtos e práticas tradicionais, disse ontem, ao JN, o deputado Jorge Seguro Sanches. Mas o socialista admite que "ainda nada está decidido até porque o grupo de trabalho constituído para estudar os regulamentos comunitários ainda não se reuniu".

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Hoje, são discutidos na Assembleia da República dois projectos de resolução (do CDS e do PSD) que visam recomendar ao Governo vários princípios que tenham em atenção protecção de produtos e práticas tradicionais.

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Vários incidentes envolvendo inspecções da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica -, que levaram ao encerramento de estabelecimentos de venda tradicional de produtos alimentares causaram preocupação não só no CDS, que tem sido o partido mais activo nesta questão, como até no PS.

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Jorge Seguro, eleito pelo círculo de Castelo Branco, reconhece que "há uma preocupação quanto às economias locais". "Temos de dar garantias aos nossos cidadãos de que a pequena economia continua a subsistir", defendeu na audição ao inspector-geral da ASAE, em Dezembro passado.

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Nessa altura, o próprio António Nunes aconselhou os deputados a procederem a derrogações ao regulamento n.º 852 e a incentivar os pequenos produtores a aderir ao regulamento dos artesãos, relativo à confecção em casa de pequenas quantidades para venda local e a retalho.

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Hoje, o CDS propõe, entre outras medidas, a não divulgação da identidade dos agentes económicos alvos das inspecções da ASAE; evitar a desproporção das sanções face às infracções cometidas; a enumeração expressa das matérias excepcionadas ou a excepcionar do âmbito de aplicação do regulamento n.º 852; a elaboração do estatuto normativo do pequeno produtor.

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Já o PSD também propõe a adaptação ao caso português do regulamento comunitário e pede ao Governo que acautele o impacto económico que a actuação da ASAE poderá ter no tecido produtivo e empresarial se não tiver em conta as excepções. Os sociais-democratas defendem um estatuto especial para pequenos produtores e empresas.

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Porém, o PSD recusou a criação do grupo de trabalho proposto pelo PS. "Causou-nos uma certa estranheza que, tendo votado contra, agora apresentem uma resolução", apontou Jorge Seguro.

(Jornal de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Há muito que chamámos a atenção das autoridades competentes para o facto de se estar a acabar com os bons produtos tradicionais. Esperamos que os deputados cheguem a um acordo, e façam as derrogações necessárias ao regulamento 852/2004.