PS e oposição madeirense contestam Jaime Gama

PS e oposição madeirense contestam Jaime Gama
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A comissão regional do PS-Madeira aprovou ontem, por unanimidade, um voto de protesto contra os elogios de Jaime Gama a Alberto João Jardim. Toda a oposição madeirense, do CDS--PP ao PCP, contesta tais declarações do presidente da Assembleia da República, na abertura do Congresso Nacional da Anafre, considerando-as inoportunas e desajustadas ao tom institucional do discurso proferido nessa qualidade.

"Elogiar alguém que tem perseguido madeirenses, ofendido sistematicamente os seus adversários políticos, atentado constantemente contra a unidade da pátria [...] é, no mínimo, uma falta de respeito para com os princípios indeléveis que enformam o socialismo democrático, como sejam a liberdade e a democracia, a que todos estão vinculados quando aderem ao Partido Socialista, quanto mais um dos seus fundadores", diz o voto de protesto dos socialistas madeirenses, proposto pelo líder do PS-M, João Carlos Gouveia.

Segundo o órgão máximo dos socialistas madeirenses entre congressos, "o camarada Jaime Gama ofendeu todos os cidadãos deste país, particularmente aqueles que, na Região Autónoma da Madeira, têm sido severamente prejudicados, no seu corpo e na sua alma, pelo exercício autocrático do poder regional vigente, já lá vão 30 anos".

Também o líder do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, estranha "muito que o dr. Jaime Gama tenha inflectido a sua posição, passando de um crítico da democracia na Madeira a um apoiante, praticamente incondicional, do dr. Jardim, que antes apelidou de Bokassa [ditador da República Centro--Africana de 1966 até a sua deposição, em 1979]". Segundo o comunista Leonel Nunes, tal mudança "só poderá vir de alguém ligado ao poder e que também tem rabos de palha". Para Guida Vieira, do Bloco de Esquerda, "isto é o máximo da hipocrisia e contribui para a descredibilização da política e dos políticos".

Após a reunião da comissão regional do PS-Madeira, o seu presidente, António Rosa, acusou Gama de pôr em causa as denúncias de toda a oposição regional sobre o défice democrático na Madeira. Dessa situação ainda actual, Rosa deu como exemplo o facto de, na própria assembleia regional, o PSD chumbar o nome do deputado proposto pelo PS-M para a vice-presidência a que tem direito, contrariando os princípios elementares da democracia representativa. (Público)

Nota do Papa Açordas: Um homem que apelidou Alberto João Jardim de Bokassa, e agora vem cantar loas à sua acção, não pode estar bom da cabeça... Então já esqueceu o défice de democracia existente na Madeira? Já esqueceu as perseguições aos madeirenses que não são laranja? As constantes ofensas aos mais altos dignatários da Nação? Jaime Gama já não se lembra? Então, procure remédio para a sua cura...

Apreensão do automóvel na Internet a partir de amanhã

Os contribuintes que venderam um automóvel há 15 anos, mas que foram confrontados com o pagamento do imposto único de circulação (IUC) vão poder pedir a apreensão do veículo através da Internet, já a partir de amanhã. Para o fazer, basta possuir um cartão de cidadão ou ter a senha que dá acesso ao site do Ministério das Finanças. É a única forma de evitar o pagamento daquele imposto à Direcção-Geral dos Impostos.

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Até agora, o pedido de apreensão do veículo apenas podia ser feito nos serviços da ex-Direcção-Geral de Viação, nas conservatórias e junto das autoridades policiais, à luz do regime transitório criado este ano pelo Governo para salvaguardar a desactualização do registo automóvel. Este regime foi pensado para proteger os particulares que tenham vendido, ou dado para abate, um automóvel que continue sem ser devidamente registado pelo comprador. Mas aplica-se apenas às transacções efectuadas até Outubro de 2005.

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As regras do novo imposto, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008 e que veio substituir o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem, fizeram com que a tributação passasse a ser feita ao proprietário do automóvel e não ao veículo. A mudança desencadeou centenas de queixas por parte de vendedores particulares que foram confrontados com o pagamento do IUC, apesar de já não possuírem o automóvel.

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Desde o início de 2008 e até ao início de Março, tinham sido apresentados 6552 pedidos de apreensão de veículos, num número que traduziu um aumento de 350 por cento face ao primeiro trimestre de 2007, segundo dados do Ministério da Justiça.

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Do mesmo modo, e no mesmo período, foram canceladas mais de 58 mil matrículas, ou seja, mais de mil por cento face ao primeiro trimestre do ano passado. Para cancelar uma matrícula, porém, é preciso apresentar comprovativo de que a viatura correspondente foi abatida legalmente. Quem não o fizer, ou optar por se desfazer do carro numa sucata ilegal, arrisca-se agora a ficar para sempre com o carro em seu nome. Com isso, pagará indefinidamente o IUC.

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Descontente com as novas regras, o Automóvel Clube de Portugal apresentou, no final de Fevereiro, na Assembleia da República, uma petição com dez mil assinatura defendendo várias alterações ao IUC. Entre estas conta-se o pedido para que o registo passe a ser feito no momento da venda do veículo, bem como de alargamento do actual regime transitório. (PÚBLICO)

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Nota do Papa Açordas: Dá-me a impressão que o Automóvel Clube de Portugal está a esticar um pouco a corda...

Função Pública - corrida às reformas

Função pública com 133 reformas por dia em Março
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Anteriores pedidos vão ser reavaliados

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As recentes alterações que o Governo fez ao estatuto de aposentação na função pública, facilitando a antecipação da reforma, já estão a produzir efeitos. Os números disponibilizados ao DN pelo Ministério das Finanças, apontam para um aumento dos pedidos de aposentação na sequência da publicação a 20 de Fevereiro da Lei n.º 11/2008. Resta saber se esta é uma reacção passageira ou se estamos perante uma nova corrida às reformas, tais como as que ocorreram em Dezembro de 2002 e de 2005.

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Todas as comparações apontam no sentido de um aumento dos requerimentos de pensões. Em termos homólogos, o número de pedidos que entraram na Caixa Geral de Aposentações (CGA) cresceu 16% em Fevereiro. No mês seguinte, até dia 26 o número de pedidos de reforma já ultrapassara em 7% o volume verificado em todo o mês de Março de 2007. Estas subidas contrastam com uma redução homóloga em Janeiro quando ainda não eram oficiais as alterações do Governo.

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Outra forma de constatar o mesmo fenómeno é analisá-lo numa perspectiva diária. Em Março, por cada dia útil entraram 133 pedidos de reforma, mais 30% do que em cada um dos dois primeiros meses do ano. Não é a primeira vez que alterações no estatuto de aposentação geram corridas à reforma. Mas agora há duas grandes diferenças: em primeiro lugar, neste caso, a corrida é desejada pelo Governo, inserindo-se na estratégia de redução de 75 mil funcionários.

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Em segundo lugar, nas actuais circunstâncias, os funcionários limitam-se a aproveitar uma alteração legal que propositadamente os beneficia, enquanto no passado as corridas foram desencadeadas por medidas que retiravam direitos aos trabalhadores e que estes procuravam contornar acelerando a passagem à aposentação.

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Em 2002, Manuela Ferreira Leite, então ministra das Finanças, impôs como condição necessária para a aposentação o cumprimento em simultâneo de duas condições: 60 anos de idade e 36 anos de serviço. Antes bastava aos funcionários cumprir um desses requisitos. Três anos depois, foi o aumento da idade de reforma e tempo de serviço - para 65 e 40 anos, respectivamente - que motivou a corrida às reformas.

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O que mudou desta vez?

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Agora, o Governo veio flexibilizar a legislação num sentido favorável aos trabalhadores, tornando mais acessíveis as reformas antecipadas. Antes, os funcionários públicos apenas podiam aposentar-se antes da idade legal se tivessem 36 anos de serviço. A partir deste ano, podem fazê-lo apenas com 33 anos de serviço e a partir de 2009 terão as mesmas regras que são aplicadas aos trabalhadores do privado (mais favoráveis). Por outro lado, não tinham a possibilidade de se reformar com menos anos de serviço do que o estipulado por lei. Agora, já podem.

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Embora tenha sido publicado a 20 de Fevereiro, o diploma produz efeitos desde Janeiro. Nessa medida, a CGA reapreciará todos os pedidos de reforma que entraram desde o início do ano à luz das novas regras. (Diário de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Com um governo destes, torna-se fácil compreender a ânsia que os funcionários têm para sair. Sócrates é, de longe, o primeiro-ministro que mais maltratou os funcionários do Estado. Nem sequer Salazar ou Marcelo Caetano foram tão longe na degradação das condições de trabalho destes trabalhadores...

Lagoa e Lagos fundem-se numa única adega

Lagoa e Lagos fundem-se numa única adega
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Os presidentes das adegas de Lagoa e Lagos decidiram unir esforços e preparam a fusão das duas cooperativas numa só estrutura – a Adega do Algarve.
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O protocolo foi formalizado esta quinta-feira, em Lagoa, na presença do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Jaime Silva, que esta semana fez um périplo às principais estruturas agrícolas do Algarve.

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O concelho de Lagoa é, de acordo com o estudo prévio apresentado pela Direcção Regional de Agricultura do Algarve, o melhor local para ser instalada a nova unidade produtiva.Este esforço conjunto das cooperativas é justificado pelo facto de estas duas entidades terem constituído, ao longo do último século, o principal meio de escoamento das uvas da região do Algarve.Junta-se a esta razão o facto de o vinho ser o principal produto certificado da região.

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Nos últimos dez anos, e só nas áreas sociais das duas adegas, foram reestruturados cerca de 438 hectares de vinhas, aumentando para 800 há a área vitivinícola de grande capacidade produtiva.

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Na globalidade, as duas cooperativas contam cerca de três centenas de sócios e são responsáveis pela laboração de mais de três quartos da produção de vinho regional.Unidade terá gestão profissionalizada.

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No documento assinado, as direcções das duas adegas acordaram, entre outros pontos, que o transporte da uva – das explorações até à nova unidade – deverá ser assegurado e suportado pela nova entidade, de modo não sobrecarregar os viticultores com os custos gerados pela nova localização.

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No acordo, a que o barlavento.online teve acesso, lê-se ainda que a gestão da nova unidade será assegurada por uma equipa profissional, de modo rotativo pelas duas adegas.O investimento a realizar por cada uma das entidades será proporcional à quantidade de uva laborada, com base na média dos últimos quatro anos. (barlavento.online)

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Nota do Papa Açordas: É bom que estas duas cooperativas se unam, e formem uma só adega: a Adega do Algarve. Lagoa e Lagos são as únicas cooperativas vitivinícolas existentes no Algarve, depois de Tavira e Portimão terem fechado, devido a problemas financeiros, sendo o seu vinho muito apreciado pelos estrangeiros.

Socialista Precário

Tal como o PS, o seu porta-voz, o deputado Vitalino Canas, fez tantas coisas boas que não sei se devíamos perder tempo a falar das más. Mas aqui vai. Quando há um ano se discutiu no Parlamento a lei do trabalho temporário, o deputado fez uma declaração de voto. Que a lei do PS era demasiado restritiva. Ia em "contraciclo". Que o PS estava a assustar esses beneméritos que arranjam às empresas, sem aborrecimentos contratuais, jovens trabalhadores à jorna, fazendo-se pagar com parte dos seus já magros salários.

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Recentemente ficámos a saber que a razão de tanto empenhamento. Vitalino Canas é provedor do trabalho temporário. Pago por quem? Pela associação do ramo. E aparece a dar a cara por ela. Vitalino Canas é deputado e faz declarações de voto em defesa das empresas que lhes pagam. É socialista e representa aqueles que de forma mais evidente contrariam qualquer ideia de socialismo. Uns dias é porta-voz do PS, nos outros fala em nome das empresas. Em nada disto vê qualquer incompatibilidade.

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Espero que as empresas de trabalho temporário tenham recorrido aos seus próprios serviços para contratar o deputado. Com estes assalariados nunca se sabe. Podem, de repente, querer entrar no quadro. E um deputado com emprego seguro começa logo a desleixar-se. Não é, como se vê, o caso de Vitalino Canas. Nem quando está sentado no hemiciclo se esquece para quem trabalha. Assim é que deve ser. O melhor socialista é o socialista precário. (Expresso)

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Nota do Papa Açordas: Um bom artigo de Daniel Oliveira, publicado no Expresso, sobre Vitalino Canas, o inenarrável porta-voz do Partido de Sócrates.

Sócrates colocou a máscara eleitoral...

Segundo o Público, José Sócrates foi a Vila Cova à Coelheira, concelho de Vila Nova de Paiva, assinar contratos com associações sociais, tendo desabafado que assumia agora uma governação de "face humana" depois de três anos que apelidou de "muito difícil", em que teve de "disfarçar estados de alma", e que "um político tem o dever de disfarçar os seus estados de alma e apresentar boa cara e ânimo".

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Perdeu ainda longos minutos a posar com populares para fotografias tiradas com telemóvel, distribuindo beijos e apertos de mão por entre palmas da população...

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Tudo isto era muito bonito se, nos três anos anteriores, tivesse tido um comportamento igual. Mas não teve., e como não teve, é a nova versão do lobo mau. Puramentee eleitoralista...nada mais...

A ESPIONAGEM DO LIDL

O LIDL alemão foi acusado de espionagem dos seus empregados. Segundo a revista alemã Stern, há centenas de páginas documentais que provam que a cadeia de supermercados na Alemanha empregou uma série de métodos para vigiar e controlar os seus funcionários, quer através da contratação de detectives privados quer introduzindo mini-câmaras nos seus estabelecimentos. O LIDL alemão angariou informações pormenorizadas sobre quantas vezes os seus empregados iam às casas de banho, em que lugares do corpo tinham tatuagens, bem como detalhes sobre as suas finanças pessoais, as suas vidas amorosos, e, inclusivamente, os ciclos menstruais das suas empregadas (para quê sinceramente ultrapassa-me).

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Um escândalo e uma vergonha. Um verdadeiro abuso pessoal. Espero agora os(as) empregados(as) do LIDL ponham a cadeia de supermercados nos tribunais e recebam como compensação algumas largas dezenas de milhões de euros por esta prática vergonhosa. Nem que não seja para servir de exemplo.Esperemos é que, com as tendências recentes do PS em relação aos piercings, não existam por aí alguns senhores(as) que aproveitem a ideia do LIDL para fazer o mesmo com os funcionários públicos portugueses... Ou será que não teriam coragem?
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In www.desmitos.blogspot.com

TIBETE

Fonte: www.slate.com

Populares de Vouzela receberam Sócrates com justiça...

Governo: populares de Vouzela recebem Sócrates com apupos pelo encerramento do SAP

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Dezenas de populares de Vouzela receberam hoje o Primeiro-ministro com apupos à chegada à empresa Martifer, em Oliveira de Frades, em sinal de protesto pela forma de funcionamento do serviço público de saúde.

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Os manifestantes exigiam a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vouzela, encerrado pelo governo no início do ano.

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Empunhando cartazes e faixas, com palavras, como "Vouzela pela saúde" e "Serviço Nacional de Saúde uma conquista de Abril", os manifestantes chamaram "mentiroso" ao primeiro-ministro, entre outras coisas.

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Já antes, em Mortágua, onde José Sócrates lançou a concessão da auto-estrada do centro, seis populares de Anadia receberam o primeiro-ministro com um cartaz onde se lia "Sócrates arrogante, não sejas ignorante, queremos as nossas urgências". (Jornal de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Ora aqui está uma boa notícia! Oxalá as populações tomem consciência do mal que este governo tem feito, e recebam o primeiro como ele merece: com apupos e cartazes de denúncia das suas asneiras.

NEGATIVO

Será possível que no maior hospital do país estejam a ser canceladas intervenções
cirúrgicas por falta de anestesistas? Infelizmente, é. No Hospital de Santa Maria,em
Lisboa, há doentes que estão a ver as suas operações adiadas por falta daqueles
especialistas. Não é admissível que um hospital público, sobretudo em plena capital
e ainda por cima formador dew médicos da especialidade, tenha tamanha falha de
quadros indispensáveis ao seu funcionamento. A única explicação só pode estar na
incúria ou incompetência da administração do hospital e do respectivo departamento
de recursos humanos. Que reclamam intervenção urgente com anestesia geral... ou
sem ela. (SOL)
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Nota do Papa Açordas: Para diminuir o défice tudo serve, até cortar verbas e
proibir admissão de pessoal aos hospitais. Depois dá nisto...

A DEMOCRACIA BOICOTADA

As respostas demasiado suaves à crise do Tibete são um mau indício de algo que está a mudar no mundo. 2008 já não é 1989. Passaram quase duas décadas desde o ano mágico dos protestos de Tiananmen e da queda do muro de Berlim e da hipótese da democracia universal que abriram.Essa paixão arrefeceu e os silêncios insistentes em torno dos protestos dos últimos dias mostram-no. Sim, Sarkozy falou em boicote, depois amaciou o discurso, o suficiente para ouvir uma reprimenda pesada de Pequim - o Tibete, permitiram-se dizer, é como os subúrbios de Paris. Disse pouco, mas foi o único. E não é só o realismo puro e duro que parece estar a tolher as democracias. Claro, há o peso económico da China, certo há o peso de Pequim no delicado teatro das relações mundiais e tudo isso, evidentemente, conta. Mas há pelo menos uma coisa pior do que o realismo: a resignação, ou a constatação da incapacidade das democracias em tornar real o mítico fim liberal da história que Francis Fukuyama inventou como alternativa ao mítico fim marxista da história. Mas Marx e Fukuyama beberam as suas ilusões aparentemente antinómicas na mesma fonte: a crença falaciosa na inevitabilidade do progresso. Sim, a história move-se, mas nem tudo o que se movimenta tem um destino... (Público)

BOICOTAR OU NÃO OS JOGOS OLÍMPICOS?

BOICOTAR OU NÃO OS JOGOS OLÍMPICOS?

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Em relação aos acontecimentos recentes no Tibete vão-se desenhando duas posições claras quanto ao boicote dos Jogos Olímpicos de Pequim, os que defendem que a presença inflige maiores incómodos ao regime chinês e os que são pelo seu boicote.

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Os que defendem a realização dos jogos têm alguma razão nos seus argumentos, a presença nos jogos poderá ser uma oportunidade de os aproveitar contra o regime. Partem do pressuposto de que com o boicote se prejudicariam os atletas e perder-se-ia essa oportunidade de prejudicar um regime repressivo.

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Esta posição revela alguma ingenuidade, quase somos levados a pensar que os jogos são um pesadelo para o regime chinês, enquanto o boicote seria um processo quase instantâneo que se esgotaria rapidamente. Se o que está em causa é denunciar um regime que não tem o menor respeito pelos direitos humanos, a não ser para efeitos cosméticos, o boicote será a melhor estratégia, é, aliás, a que mais preocupa os dirigentes chineses e os seus representantes oportunistas que por aí vão aparecendo.

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Um boicote infligiria um prejuízo efectivo, impediria a China de mostrar o que quer como sendo o seu lado bom, faria perceber aos seus dirigentes que o desrespeito pelos direitos humanos tem um custo elevado. Ao contrário do que alguns parecem dar a entender, um boicote seria um processo moroso que obrigaria muitos governos a assobiar para o ar a tomarem uma posição, nem que o fizessem escondidos atrás de uma posição colectiva.

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Se o que está em causa são os direitos humanos é o boicote a única solução defensável até porque a realização dos jogos na China é incompatível com o espírito olímpico, essa decisão só foi tomada porque os jogos se transformaram num imenso negócio onde os atletas pouco representam.

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A realização dos jogos acabará por favorecer a China, os protestos não passarão de manifestações marginais rapidamente apagadas por uma imensa máquina publicitária alimentada pelas grandes marcas desportivas. Os nacionalismos empenhados em conquistar medalhas não vão querer que essas medalhas fiquem sujas por protestos. E quem se lembrar de protestar na própria China vai passar por uma má experiência.

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Se queremos ser solidários com os tibetanos, com os que foram chacinados na Praça Tien An Men ou com os que são perseguidos pelo capitalismo de estado chinês a solução é o boicote. Ao menos ficamos a saber quem está contra e quem está a favor. (O JUMENTO)

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Nota do Papa Açordas: Nós somos partidários do boicote. É inconcebível o que a China está a fazer no Tibete, e só com um boicote dos países que respeitam a liberdade, e onde há respeito pela vida humana, pode abalar a consciência dos autores do massacre de Tiannmen. Ao estarem presentes, estão a colaborar com um regime sanguinário e ditadorial.

Eurodeputados pedem boicote da abertura dos Jogos Olímpicos

Deputados do Parlamento Europeu (PE) oriundos de todas as famílias políticas apelaram ontem ao boicote da cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos por parte dos responsáveis da União Europeia (UE) para protestar contra a repressão da China sobre o Tibete. Os apelos foram lançados durante um debate de emergência na presença do presidente do parlamento tibetano no exílio, Karma Chophel. Nesta ocasião, o presidente do PE, Hans-Gert Poettering defendeu, entre aplausos, que "todos os homens políticos com o sentido das responsabilidades deverão colocar-se a questão de saber se podem participar na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos (JO) enquanto os chineses continuarem a recuisar o diálogo e a recopnciliação".

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Daniel Cohn-Bendit, líder dos Verdes, comparou estes Jogos com os que foram organizados em Berlim pela Alemanha nazi, em 1936, desafiando todos os participantes - atletas, jornalistas e espectadores - a "lançar a confusão" em Pequim, incluindo através da "ocupação da Praça de Tiananmen". "Veremos se os tanques do Exército vão intervir", afirmou. "O espírito olímpico morreu nas ruas do Tibete, morto pelo regime mais repressivo que existe", acusou o conservador britânico Edward McMillan-Scott. O presidente do PE deixou claro que "o Dalai Lama será bem-vindo nesta casa sempre que quiser", precisando que a próxima deslocação ocorrerá até Dezembro. (Público)

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Nota do Papa Açordas: Aqui temos um homem com eles no sítio, e que não tem medo da toda poderosa China, ao contrário de muitos dirigentes ocidentais, pseudo paladinos da liberdade...É tempo de lutar pela liberdade do Tibete!!!

A REDUÇÃO DA TAXA DO IVA

Se o objectivo do governo ao baixar o IVA num ponto percentual é aliviar o orçamento familiar dos portugueses e desta forma estimular a procura, tenho muitas dúvidas quanto ao seu sucesso. É óbvio que à semelhança do que sucedeu com a redução do IVA aplicado às actividades desportivas os consumidores vão ficar a ver os comerciantes aumentarem as suas margens, absorvendo desta forma a redução da carga fiscal. Neste caso o oportunismo dos comerciantes até é facilitado, um ponto percentual não é perceptível na maioria das compras, tanto mais que os preços também sobem com a inflação.

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Não me parece também que esta redução fiscal consiga aumentar a confiança dos portugueses na economia como defendeu o ministro das Finanças. É óbvio que o ministro percebeu que esta medida não terá qualquer impacto no orçamento das famílias e teve que encontrar mais um argumento para sustentar a decisão. Mas se a redução milimétrica na carga fiscal não tem impacto nos preços também não terá na opinião dos consumidores.

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É bom lembrar ao governo que nos últimos anos o IVA foi aumentado em quatro pontos percentuais, isto é, o governo levou quatro e devolveu um. Obrigadinho! (O JUMENTO)

ASAE cobra para ir a seminários

ASAE cobra para ir a seminários

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O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, vai cobrar, a partir de hoje, cem euros por hora para participar em seminários, sessões de esclarecimento e intervenções realizadas em entidades públicas ou privadas. Além dos dirigentes de nível intermédio, também a presença de técnicos da ASAE nestas iniciativas será paga. Estas são apenas algumas das taxas de serviço que aquela entidade passará a cobrar, segundo uma portaria publicada ontem em Diário da República.

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"Vou a muitos seminários e nunca vi ninguém cobrar. É uma novidade. Estou totalmente contra. No fundo é mais um imposto, é cobrar para pagarmos os seus serviços. É uma tendência na Administração Pública, cada vez há mais taxas", afirmou ao CM o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, que assegurou que nunca cobrou para participar em qualquer seminário: "De maneira alguma. Pagamos do nosso bolso, até para nos deslocarmos".

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Além da participação em seminários, que custará 40 euros/hora se se tratar de um técnico, 60 euros/hora no caso de um técnico superior e cem euros/hora no caso de um dirigente de nível intermédio, a ASAE passará a cobrar taxas ao nível das acções de fiscalização, certidões, pareceres, entre outros.

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Os agentes económicos que forem inspeccionados e mantenham a situação de incumprimento na segunda verificação dos inspectores da ASAE passarão a pagar o serviço, cujos montantes variam entre 151,20 (taxa normal) e 361,20 euros (taxa de urgência). Para António Nunes as taxas destinam-se a "disciplinar os operadores e a gerir de forma eficiente o dinheiro dos contribuintes".

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Segundo explicou à Lusa o inspector-geral da ASAE, o estabelecimento suspenso só pode ser reaberto após uma acção de verificação, mas "algumas vezes os agentes verificam que o incumprimento que determinou a suspensão se mantém". "Tínhamos de suportar custos com as deslocações dos agentes (...) apenas porque os proprietários não tomavam em devida conta as determinações da ASAE", referiu António Nunes. Os casos de "reincidência", segundo o presidente da ASAE, são "diminutos", por isso, "as verbas que os cofres da ASAE vão ganhar" com esta medida serão "irrisórias". António Nunes prefere assim destacar o carácter "moralizador" das taxas.

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APONTAMENTOS

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PALESTRAS

Por cada palestra, os técnicos da ASAE vão cobrar 150 euros de acordo com a portaria publicada ontem em DR. Valor ao qual acrescem as despesas com a deslocação e ajudas de custo. Já para dar formação e esclarecer entidades públicas ou privadas irão cobrar 43,40 euros/hora.

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PARECERES

Os pareceres técnicos sobre os resultados analíticos quando solicitados pelo interessado e não decorra de imposição legal ou judicial vão custar 150 euros. Os valores das taxas são actualizados em Janeiro de cada ano em função da evolução do índice de preços ao consumidor.

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BEBÉS

A ASAE vai fiscalizar os alimentos para bebés e crianças, segundo decreto-lei publicado ontem em DR, que estabelece ainda as normas de composição, rotulagem e publicidade. A ASAE fica com as atribuições que pertenciam à Inspecção-Geral das Actividades Económicas. (Correio da Manhã)

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Nota do Papa Açordas: Se a verdadeira Lili cobra para dar entrevistas e ir a festas, não admira que esta Lili da Asae também passe a cobrar...Ela adora a televisão!...

Porca miséria...

O primeiro-ministro afirmou hoje em Bruxelas que é
"leviano e irresponsável" falar em baixar os impostos (Público, 14/03/08)
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José Sócrates não afasta nova descida de impostos no
próximo ano... (Público, 26/03/08)
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Temos, portanto, um primeiro-ministro que, em apenas
12 dias, passou de responsável a "leviano e irresponsável".
Nada mau.
E, para o ano, promete mais... Porquê? Há eleições...

Para ler e não levar a sério...

Sócrates assegura que a crise orçamental "está ultrapassada"
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Sócrates admitiu que o crescimento de 1,9 por cento de 2007 é "pouco", mas que esse nível é o melhor resultado dos últimos seis anos.

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O primeiro-ministro, José Sócrates, reafirmou hoje que a crise orçamental portuguesa "está ultrapassada" e os factores que a motivaram "estão resolvidos", garantindo que pela primeira vez tal foi possível sem comprometer o crescimento económico."Os últimos três anos foram de uma governação muito difícil e exigente, com um grande esforço de contenção da despesa pública, mas a crise orçamental de 2002, que voltou em 2005, está ultrapassada e os factores que a motivaram estão também resolvidos com as mudanças estruturais feitas no país", afirmou José Sócrates.

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Falando em Famalicão, durante a sessão de apresentação do Plano Estratégico para a Indústria Têxtil e Vestuário 2007-2013, o chefe do Governo garantiu ter sido "a primeira vez em que houve um esforço sério e forte da consolidação orçamental e a economia continuou a crescer".

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"Não me recordo de um período em que o país tivesse que fazer um ajustamento orçamental com os resultados que temos e, ao mesmo tempo, tivéssemos uma subida no crescimento económico e não uma recessão", acrescentou. Embora admitindo que o crescimento de 1,9 por cento registado em 2007 é "pouco", Sócrates recordou que é o melhor resultado "dos últimos seis anos".

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"O crescimento de 1,9 por cento em 2007 marca um processo de afirmação da economia portuguesa", sustentou, salientando que o sector privado cresceu, isoladamente, 2,5 por cento, mas foi depois "puxado um pouco para trás" pelo sector público, "dado o esforço de contenção".

(Público)

-Para ler e não levar a sério...

Nota do Papa Açordas: Era bom que os portugueses não embalassem nestas cantigas de fim de ciclo. Ainda ontem se soube que, nos primeiros dois meses deste ano, o incumprimento das famílias subiu cerca de 10% do montante em dívida. E o das empresas, nem se fala!...As famílias estão sofrendo na pele as más políticas deste (des)governo...

Alguém sabe explicar?

Pergunta de ignorante

Se em 2002 um barril de
petróleo bruto custava 70 dólares,
que correspondiam grosso modo
a 77 euros e hoje o barril custa 105 dólares
que correspondem a 66 euros, como
é que se pode dizer que
o petróleo subiu de preço???

NDR:
Para avivar a memória, refira-se que em Março
de 2002, o preço da gasolina s/chumbo 95
octanas era de 0,878 euros/litro. Seis anos depois,
em Março de 2008, com o mercado liberalizado,
o valor médio da gasolina s/chumbo 95 é de 1,399
euros/litro. (Público)

Manifestantes pró-Tibete detidos

Manifestantes pró-Tibete detidos
Protesto mancha cerimónia olímpica
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Três activistas pró-tibete tentaram ontem interromper a cerimónia de acendimento da tocha olímpica, transmitida em directo da Grécia para todo o mundo pela televisão, num protesto simbólico contra a repressão chinesa no Tibete.
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Apesar das rigorosas medidas de segurança que rodearam o evento - que, como manda a tradição, decorreu na Antiga Olímpia - três activistas da organização Repórteres Sem Fronteiras conseguiram entrar no recinto com bandeiras negras, as quais desfraldaram durante o discurso de Liu Qi, presidente do comité chinês de organização dos Jogos Olímpicos de 2008.
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Um dos manifestantes, que empunhava uma bandeira com cinco algemas a simbolizar os anéis olímpicos, conseguiu mesmo aproximar-se do palanque onde Liu Qi discursava, mas foi prontamente afastado pela segurança, tendo o dirigente chinês prosseguido o seu discurso sem se interromper.
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Na China, a transmissão televisiva do evento foi imediatamente interrompida e substituída por imagens de arquivo.
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Já no exterior do recinto, depois de acesa a chama olímpica e transmitida ao primeiro portador, voltaram a registar-se alguns protestos, com vários activistas a tentarem bloquear o caminho do corredor.
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Os incidentes enfureceram os responsáveis olímpicos e as autoridades gregas, que consideram os protestos como uma falta de respeito pelo espírito olímpico. 'Isto foi uma desgraça, não respeitaram o local onde estavam', afirmou o vice-presidente do Comité Olímpico grego.Já o presidente do Comité Olímpico Internacional, Jacques Rogge, que horas antes fora confrontado no hotel por uma activista tibetano, condenou os incidentes e reiterou que a decisão de atribuir à China a organização dos Jogos 'foi correcta'.
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Para evitar novos protestos, Pequim já anunciou o reforço da segurança no percurso da tocha olímpica no seu território, principalmente durante a passagem pelo Tibete.
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Entretanto, o governo tibetano no exílio afirmou ontem que os confrontos das últimas semanas no Tibete provocaram pelo menos 130 mortos. (Correio da Manhã)
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Nota do Papa Açordas: Para o Tibete, temos de usar a estratégia que se usou para Timor: manter o tema na actualidade com protestos persistentes e originais...

ASAE

A NOVA ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO DA ASAE

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Não tenho memória de ler uma referência num jornal estrangeiro à actuação das autoridades responsáveis pelo controlo da qualidade alimentar, mesmo quando se regista um incidente grave, como sucedeu recentemente num matadouro americano, são os factos que são notícia e não as autoridades. Graças às ambições e vaidade pessoais do inspector-geral da ASAE em Portugal esta entidade é notícia quase diária, o vício pelos jornais do seu responsável parece mesmo ter levado a ASAE a cometer excessos, tornando-se numa super-polícia que até prepara os seus agentes para serem pequenos rambos.

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O inspector-geral da ASAE percebeu que se estava a afundar se continuasse a fechar as "ginjinhas" e as mercearias típicas, agora opta por inspeccionar armazéns de peixe e, talvez para dar um ar de esquerda à sua actuação, até fechou umas grandes superfícies na Sexta-Feira Santa.

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O problema do inspector-geral da ASAE é que ainda não percebeu que o seu erro não está na actuação, está na vaidade pessoal e no recurso abusivo à comunicação social para impor o medo colectivo pela sua polícia. O inspector-geral da ASAE ainda não percebeu que os resultados da sua actuação são avaliados a longo prazo e não pelas primeiras páginas que consegue alcançar. Não é por parecer uma Lili Caneças da Administração Pública que o inspector-geral da ASAE nos convence da sua competência, há muitos outros organismos públicos com um bom desempenho sem que os seus dirigentes utilizem as competências das instituições para gerir a sua própria imagem. (O JUMENTO)

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Nota do Papa Açordas: Um excelente post do Jumento, que apoiamos inteiramente. Na realidade. o sr.Nunes já ultrapassou todas as etapas do disparate...

Liberdade para o Tibete!

Tibete: portuguesa estava lá

O relato de uma turista portuguesa que acompanhava cerca de 50 monges, pouco antes dos actos de violência. À TSF, Clara recorda a agressividade da polícia, o medo dos tibetanos e o que aconteceu a turistas belgas que se atreveram a contar num blogue as agressões que presenciaram.
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Uma turista portuguesa que estava no Tibete na altura em que a polícia chinesa carregou sobre monges tibetanos nos arredores de Lhasa, há cerca de uma semana, contou à TSF que a polícia chinesa apareceu de repente e que não há provas fotográficas destes acontecimentos. Explicou também que uns belgas que estavam com eles tiveram muitos problemas por terem contado num blogue outros confrontos que tinham presenciado noutra cidade.

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À TSF, Clara Piçarra, que estava acompanhada por Miguel Sacramento, também português, explicou que, pouco antes da carga policial, um monge lhe tentou passar uma mensagem num papel: «Ele escreveu uma frase e sempre que passávamos por alguém ele escondia um papel e afastava-se de nós. Nunca percebemos o que ele estaria a escrever, porque ele não nos conseguia explicar».

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A turista adiantou ainda que, à passagem de uma mota, o monge acabou por riscar o que tinha escrito no papel, numa altura em que já se concentravam cerca de meia centena de monges que estavam apenas acompanhados por estes portugueses. Os monges, contou esta portuguesa, estavam muito felizes por irem a Lhasa celebrar um dia muito importante para eles, o Dia do Tibete.

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Quando se aproximaram do final da rua, os monges começaram a ser rodeados por um forte contingente, formado por militares e polícias chineses, que formaram imediatamente um cordão policial.

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«Viram que estávamos no meio dos monges. Era muito fácil verem-nos, porque éramos os únicos vestidos de outra maneira e os únicos ocidentais. Mas não sabíamos o que estava a acontecer. Fomos completamente apanhados desprevenidos», adiantou.

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Clara Piçarra e Miguel Sacramento foram retirados do meio dos monges pelas autoridades chinesas e colocados no outro lado da estrada, tendo insistentemente perguntado o que se estava a passar.

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Depois, começaram a chegar jipes com cinco homens cada um, todos sem farda, que em «cinco minutos» fecharam as lojas das redondezas e tiraram as pessoas de dentro de casa. «Limparam completamente o local de testemunhas. Fomos todos obrigados a continuar a andar e a descer a rua. Não houve a mínima hipótese de voltar atrás», continuou.

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A turista portuguesa contou ainda que nesse momento sempre que tentavam levantar a máquina fotográfica para tirar fotografias foram sempre impedidos de o fazer. «Não respondiam a nada que perguntássemos. Era como não nos perguntassem nada. Tudo isto foi rápido, em cerca de dez minutos», lembrou. Com os tibetanos foi igual, também não falavam. Tinham muito medo.

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Clara Piçarra explicou também que não há provas de nada daquilo que aconteceu, uma vez que as poucas fotografias que conseguiu tirar foram apreendidas pelas autoridades. «Eles não deixaram que ninguém assistisse. Vimos algumas imagens que acho não são públicas. Não temos essas imagens e não vamos tê-las», acrescentou a turista, que diz já ter visto fotografias sobre o que se passou no mosteiro, mas já quando se encontravam no Nepal.

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Apesar de tudo isto, a turista portuguesa garantiu à TSF que nunca temeu pela sua vida no Tibete, apesar do clima de intimidação: impedimento em sair do hotel e «controlo sistemático» feito pela polícia.

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Clara Piçarra lembrou ainda o sentimento de impotência por não ter podido fazer nada a favor dos monges e contra a agressividade das autoridades chinesas.

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A turista portuguesa recordou ainda a preocupação dos turistas belgas que estavam no mesmo hotel. Escreveram num blogue outros actos de violência que tinham presenciado e, a partir daí, tudo mudou. O blogue foi encerrado e quando tentaram sair, mandaram-nos despir, tiveram de mostrar tudo o que tinham e não os queriam deixar sair do Tibete. (Portugal Diário)

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Nota do Papa Açordas: O que pedimos para Timor queremos para o Tibete: LIBERDADE!!! Preocupa-nos o silêncio ensurdecedor do governo português perante este atentado aos direitos humanos, e à independência do povo tibetano. Nós, portugueses, queremos a independência do Tibete, tal como, em devido tempo, a exigimos para Timor.

DREN - venha nova direcção...

DREN MAIS SIMPÁTICA COM MAUS ALUNOS DO QUE COM PROFESSORES

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«A Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, também foi o palco de um episódio de violência ocorrido em Dezembro passado que ninguém filmou. O alvo foi uma professora de Português e a agressora uma aluna, desta feita do 10.º ano. Só que, neste caso, os cabelos puxados pela aluna à professora num corredor da escola, depois de discussão acesa na sala de aula, deram lugar a um processo disciplinar. E por duas vezes o conselho de turma decidiu expulsar a adolescente. Contudo, com base num recurso interposto pelos pais da aluna, a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) decidiu amenizar a medida disciplinar e optou por transferir a jovem de escola. É que a expulsão até foi revogada pelo novo Estatuto do Aluno aprovado por este Governo. » [Diário de Notícia]

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Parecer: Parece que a directora da DREN ficou mais incomodada com o professor Charrua do que fica quando os professores são agredidos pelos alunos.

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Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Demita-se a directora da DREN.»(O JUMENTO)

TIBETE LIVRE!

Defenda o Tibete - Apoie o Dalai Lama!

Olá, acabei de assinar uma petição urgente pedindo para o governo chinês ter cautela e respeito pelos direitos humanos no Tibet, e para eles abrirem o diálogo com o Dalai Lama. Basta clicar no link para assinar a petição: http://www.avaaz.org/po/tibet_end_the_violence/98.php/?CLICK_TF_TRACK

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Depois de quase 50 anos de domínio chinês, os tibetanos estão a pedir mudanças. Enquanto a violência se espalha no Tibet e na região, o governo chinês decide entre, aumentar a repressão ou abrir-se para o diálogo.

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O Presidente Hu Jintao precisa ouvir que as Olimpíadas e os produtos "Made in China" terão o apoio do mundo, se ele escolher o diálogo.

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Precisamos de uma avalanche de apelos do mundo todo para chamar a atenção do governo chinês. Clique abaixo para assinar a petição. Em menos de uma semana conseguimos metade da nossa meta de 1 MILHÃO de assinaturas!

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http://www.avaaz.org/po/tibet_end_the_violence/98.php/?CLICK_TF_TRACK

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Obrigado pela ajuda (Gueisha)

Os tachos do Sr. Vitalino Canas

Os tachos do Sr. Vitalino Canas:

O porta-voz nacional do partido do governo, chama-se Vitalino Canas.Profissão - deputado

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Outros afazeres -

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Consultor da Fundação Oriente
Consultor da Fundação Aga Khan Portugal
Consultor da Fundação Stanley Ho
Consultor do Governo de Cabo Verde
Consultor da comunidade religiosa Swaminarayan Hindu
Consultor da empresa Senlis Council, com sede em Paris
Professor remunerado do Instituto Superior de Ciências de Administração

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Recebe senhas de presença como administrador não executivo da Companhia de Seguros Sagres

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Em Julho de 2007, Vitalino Canas iniciou funções remuneradas, a tempo parcial, como Provedor do Trabalho Temporário da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), tendo já esta semana lançado uma brochura de sua autoria sobre os direitos do trabalho temporário – será assim uma espécie de carta do direito a não se ter direitos?

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E o que disse Vitalino Canas, deputado, sobre os direitos dos precários que, pouco tempo depois, viria a defender, remuneradamente?Apresentou uma indignada declaração de voto contra a falta de liberalismo do diploma: "é com inquietação que constato que, em aparente contraciclo, o novo regime de trabalho temporário é mais restritivo do que aquele que o PS apresentou inicialmente. (...) É o caso da responsabilidade do utilizador por dinheiros devidos ao trabalhador quando a ETT não lhe paga. Que utilizador quer correr esse risco?". Vitalino denunciava também a limitação dos contratos de trabalho temporário a um máximo de dois anos, quando no projecto inicial do PS o prazo era de três anos. (Pravdailheu)

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Nota do Papa Açordas: Este Vitalino Canas é o máximo. Uma das suas últimas bacoradas foi dizer que o governo tinha governado tão bem (sic), que não valia a pena falar do que tinha corrido mal! Talvez seja influência chinesa, pois o rapaz esteve a "estagiar" em Macau...

Subida de 20% nos beneficiários do subsídio de desemprego em 2007

CGTP fala em «falhanço absoluto» do Governo

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A CGTP considera que o Governo está a ter um «falhanço absoluto» na sua política para o emprego. Arménio Carlos justificou esta posição da central sindical com os dados que apontam para uma subida de 20 por cento nos beneficiários da prestação social do subsídio de desemprego.
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A CGTP considera que o aumento de 20 por cento nos beneficiários da prestação social do subsídio de desemprego num ano é a prova de que as políticas do Governo para o sector falharam.«Estes dados representam o falhanço absoluto da política e das promessas de emprego feitas pelo Governo. Esta política económica, nomeadamente na área do emprego, está a prejudicar a todos sem excepção, mas particularmente os jovens», explicou Arménio Carlos.

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Para este dirigente da CGTP, a actual política do Governo relativa ao emprego «compromete o presente e põe em causa o futuro», o que leva a Arménio Carlos pedir uma mudança nestas políticas.

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«Estamos a falar concretamente da precariedade. O que se constata aqui é que um número significativo de jovens ficam na situação de desemprego e estão a receber o subsídio social de desemprego», explicou.

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Arménio Carlos precisou que esta situação aconteceu porque estes jovens não viram os seus contratos de trabalho renovados, numa altura em que a «precariedade é um flagelo e uma chaga social tal como o desemprego».«Ela tem uma relação social com o desemprego e afecta particularmente os jovens. É este o caminho que consideramos que não pode continuar a ser levado a cabo pelo Governo», acrescentou.

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Contactado pela TSF, o Ministério da Segurança Social não quis comentar os números deste relatório divulgado pela Instituto de Informática da Segurança Social e citado este sábado pelo Diário de Notícias. (TSF)

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Nota do Papa Açordas: O Ministério da Segurança Social não quis comentar estes números, porque eles colocam em causa toda a política do governo para o emprego, prejudicando, especialmente os mais jovens. Oxalá estes lhe saibam retribuir nas legislativas de 2009...

Bem prega Frei Tomás...

ESTADO TAMBÉM INVESTE EM «OFF-SHORES»

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«De seguida surgem as seguradoras, com um valor muito próximo, e só depois a banca. Curiosamente, o Estado tem também 235 milhões de dólares investidos nestes destinos. Não foi possível obter uma explicação do Ministério das Finanças para esta situação, que preferiu não comentar. O mais provável, dizem alguns especialistas, é poderem ser aplicações realizados em fundos domiciliados nestas regiões por parte de entidades públicas.» [Expresso assinantes]

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Parecer: No melhor pano cai a nódoa.

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Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Solicitem-se explicações ao ministro das Finanças.» (O Jumento)

Cartão para enganar parolos...

Em causa está cartão Farmácias Portuguesas
Pharmacon acusa ANF de concorrência desleal

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«Aqueles onde não há concorrência não têm direito a desconto»A rede de parafarmácias Pharmacon acusa a Associação Nacional de Farmácias (ANF) de concorrência desleal. Em causa está o recente lançamento do cartão que dá pontos. «Não é deslealdade connosco é com o consumidor», refere o presidente da Pharmacon, António Saleiro, em declarações à Agência Financeira (AF).

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«As farmácias estão a seguir um caminho que abrimos. O que estranho e lamento é que não façam estas promoções com os medicamentos com receita médica, já que de acordo com a ANF, este projecto tem em vista o interesse e a defesa dos cidadãos», revela o responsável.

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«Não se compreende e nada os impede que não façam descontos aos outros medicamentos. Ou seja, aqueles que estão seguros e onde não há concorrência não têm direito a desconto», destaca Saleiro.

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Recorde-se que o cartão Farmácias Portugueses, disponível desde o passado dia 15 de Março, só abrange os medicamentos que não sejam sujeitos a receita médica e permite a acumulação de pontos (1 ponto por cada euro).

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Para o presidente da Pharmacon esta opção da Associação Nacional de Farmácias revela «hipocrisia», já que no entender do mesmo, «a medida não abrange os medicamentos que o consumidor mais precisa e mais gasta. Ou seja faz para o supérfluo e não faz para aquilo que é importante», alerta à AF.

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De acordo com as contas da ANF, em 72 horas foram emitidos cerca de 18 mil cartões e o objectivo é atingir os 440 mil até ao final do ano.

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Este projecto vem, de acordo com a associação, «ajudar as farmácias ao acabarem com a venda fiada e, por outro, os consumidores que podem pagar os medicamentos em 90 dias sem juros».

(Agência Financeira)

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Nota do Papa Açordas: Este cartão devia de abranger os medicamentos sujeitos a receita médica, mas não. Desta forma. entendemos que não é mais que um cartão para evitar fugas de clientes para as parafarmácias. É mais um jogo feio da ANF... São dos que dão uma bexiga a quem lhes der um porco gordo...

Baixar taxas para quem é isento?

Sócrates anunciou redução de 50 por cento das taxas moderadoras da Saúde para utentes com mais de 65 anos.
Santana questionou Governo sobre medida e obrigou primeiro-ministro a admitir que medida só abrange 20 por cento dos idosos. 80% já estão isentos
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Santana Lopes acusou José Sócrates, esta quarta-feira, na Assembleia da República, de anunciar medidas «para quem já está isento». O primeiro-ministro revelou, no debate quinzenal, a proposta de redução em 50 por cento das taxas moderadoras da Saúde, para idosos com mais de 65 anos.

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A medida vai custar aos cofres do Estado cinco milhões de euros e abrange, segundo o próprio Sócrates, apenas 20 por cento dos idosos, uma vez que 80 por cento já estão isentos do pagamento de taxas.

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«Era aí que eu queria que chegasse. Veio anunciar uma medida para 80 por cento de idosos que já estão isentos!», disse Santana Lopes. O primeiro-ministro teve dificuldade em responder, tendo em conta a ovação dos deputados do PSD, mas argumentou dizendo que para o PSD, os 20 por cento de idosos que vão ser beneficiados «não interessam nada».

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Mais tarde o primeiro-ministro acusou toda a direita, uma vez que também Paulo Portas salientou as isenções já existentes, de não querer saber dos 20 por cento de beneficiados, cerca de 350 mil idosos que vão pagar menos.

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O PSD questionou também o Governo sobre o timing da medida, afirmando que o anúncio do governo está colado à época de eleições. «Deve ser da Páscoa, não pode lembrar-se antes», ironizou Santana. Sócrates retorquiu e esclareceu que o Governo só agora reduz as taxas moderadoras, uma vez que só agora as «contas públicas estão em ordem». (Portugal Diário)

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Nota do Papa Açordas: Foi hilariante a cena entre Santana Lopes e Sócrates, com este a admitir que 80 por cento dos idosos já estavam isentos de taxas moderadoras. Foi a preocupação de apresentar uma medida nova que levou Sócrates a uma trapalhada tão grande. E estas trapalhadas costumam-se pagar em eleições...Oxalá assim aconteça...

Medicamentos: baixa de preços não beneficiou os doentes

Descida dos preços dos medicamentos sem impacto para os doentes

Efeito da baixa de seis por cento no bolso dos portugueses em 2007 foi anulado com os cortes nas comparticipações. Preço dos genéricos volta a cair em Abril
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O presidente do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), Vasco Maria, reconheceu ontem que a descida em seis por cento do preço dos medicamentos decretada pelo Ministério da Saúde no início do ano passado práticamente não favoreceu os doentes, mas apenas o Estado. Os eventuais benefícios da baixa de preços nos bolsos dos utentes foram anulados pelos cortes nas comparticipações decretados nesse mesmo ano pelo Ministério da Saúde.

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Vasco Maria apresentou ontem aos deputados da comissão parlamentar de Saúde números que não deixam margens para dúvidas sobre os efeitos da contenção de gastos do ministério. "A redução das comparticipações de medicamentos em 2007, significou um aumento em 26,1 milhões de euros da despesa dos cidadãos", disse o presidente da Infarmed.

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Este efeito "praticamente anulou" a baixa administrativa em seis por cento do preço dos remédios comparticipados, decretada no início desse ano. "A redução dos preços significou uma poupança de 26,2 milhões de euros para o consumidor e de 46,6 milhões para o Estado", adiantou.

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Ou seja, a decisão do Estado de fazer cair o preço dos remédios - através da redução das margens de lucro da indústria, armazenistas e farmacêuticos no preço de venda ao público - não teve praticamente efeito nos bolsos dos cidadãos, tendo beneficiado apenas os cofres do Estado. Vasco Maria admitiu, no entanto, que deverão ainda fazer-se sentir efeitos positivos para os utentes da quebra de preços, já que em 2007 ainda circulavam no mercado medicamentos com preço antigo... ...(Público)

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Nota do Papa Açordas: O presidente do Infarmed foi claro e denunciou uma prática de "chico esperto": o governo ordenou a baixa dos medicamentos e, ao mesmo tempo, diminuiu a comparticipação, logo...quem ficou a ganhar foi... o governo!

Sopas depois do almoço...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO VAI DAR FORMAÇÃO SOBRE AVALIAÇÃO DE PROFESSORES

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«"Não vamos fazer nenhum curso intensivo. A formação terá apenas 12 a 15 horas. Pretende-se que sejam discutidas questões relacionadas com a aplicação do modelo. E é desejável que todos os avaliadores tenham acesso a esta formação", disse. Para os docentes avaliados, diz o Ministério, serão organizadas acções de formação em metodologias e técnicas de auto-avaliação. Jorge Nascimento não adiantou quando começarão as acções, mas acredita que até ao fim do ano lectivo muitos professores possam beneficiar delas. » [Diário de Notícias]

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Parecer: Há aqui qualquer coisa de errado, primeiro lança-se a avaliação e só depois se pensa na formação.

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Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Questione-se a ministra sobre o planeamento da avaliação.» (O Jumento)

Ministério da Agricultura - mobilidade

Estado obrigado a reintegrar 60 funcionários

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As providências cautelares interpostas pelos sindicatos a contestar o processo de mobilidade especial na função pública têm dado frutos. O Ministério da Agricultura, pioneiro na redução de trabalhadores, já foi obrigado a reintegrar cerca de 60 funcionários.

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As providências cautelares interpostas pelos sindicatos a contestar o processo de mobilidade especial na função pública têm dado frutos. O Ministério da Agricultura, pioneiro na redução de trabalhadores, já foi obrigado a reintegrar cerca de 60 funcionários.

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Agora, sofreu um novo revés ao ver o Tribunal Central Administrativo do Sul recusar dois recursos, uma decisão que poderá influenciar o desfecho de 36 acções pendentes.(Jornal de Negócios)

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Nota do Papa Açordas: É o resultado lógico para quem fez o trabalho apenas na ânsia de agradar ao chefe. Foram os pioneiros, não há dúvida, mas também foram os pioneiros na asneira...

Carta aberta para Emídio Rangel

Publicamos hoje a carta aberta que um professor dirigiu a Emídio Rangel, em resposta a um escrito seu num jornal diário:

Exmo. Sr. Rangel:

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Não sou uma figura pública como V. Exa., nem tenho um jornal que acolha as minhas opiniões.

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Felizmente existe hoje a blogosfera e os amigos para publicar o mais possível a nossa opinião; espero que esta carta chegue até si! Sou apenas um dos 143 000 professores deste país e um dos 100 000 que estiveram na Marcha da Indignação no dia 8 de Março, dia em que fui brindado com o seu artigo de opinião a que batizou de «HOOLIGANS EM LISBOA».

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Como deve estar à espera, depois daquilo que escreveu, ou coloca uma venda nos olhos e uns tampões nos ouvidos ou terá de ver e ouvir os argumentos dos visados.

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Como quem não se sente não é filho de boa gente, e fui um dos seus alvos, o seu artigo merece-me uma resposta, bem ao estilo político e jornalístico, em dez breves pontos.

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Está preparado? Cá vai:
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1) A sua legitimidade para me chamar «hooligan» é a mesma que eu tenho de lhe chamar palerma, idiota e atrasado mental! Repito: a legitimidade é exactamente a mesma!

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2) A sua legitimidade para me chamar comunista e que o Prof. Mário Nogueira (não é Sequeira, sr. Rangel) é um assalariado do PCP e que tal partido alugou 600 autocarros para a manifestação, é a mesma que eu tenho para lhe chamar fascista, assalariado do PS e alugado por este partido para emitir estas imundas alarvidades. Repito: a legitimidade é exactamente a mesma!

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3) Os professores e os empregados da Lisnave são cidadãos dignos, que trabalham toda a vida para sustentar as suas famílias com ordenados por vezes miseráveis, não são jornalistas de segunda que andam à crava de pequenos tachos de ocasião, depois de fracassarem pessoal e profissionalmente à frente de grandes cadeias de televisão, com ordenados de rei para gastar em opulentas noitadas algarvias!

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4) A maioria dos professores que V. Exa diz ainda terem dignidade, comparando-os aos seus, somos todos nós, Sr. Rangel, porque somos 143 000, estavam lá 100 000, sendo que dos 43 000 que não estavam certamente 40 000 não estiveram apenas de corpo e os restantes 3000, ou por aí, serão os inevitáveis fundamentalistas partidários, cuja religião PS lhes ofusca a lucidez!

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5) V. Exa nunca pertenceu à nossa classe! V. Exa foi professor, mas universitário e, não lhe retirando mérito pela formação que isso permitiu, fique sabendo que ser professor universitário nada tem a ver com o que se passa nas nossas salas de aula, onde todas as crianças e jovens têm lugar, os bons, os maus, os educados, os mal-educados, os civilizados, os selvagens, os ricos, os pobres, os inteligentes, os deficientes, os meus filhos, os seus filhos… Enfim, não se trata de um lugar onde uma clivagem por resultados escolares, permite que tenhamos uma sala com 20 ou 30 alunos com toda a socialização feita e a quem basta dar bibliografia e pouco mais!

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6) V. Exa ignora por completo o que o ME quer impor nas escolas e aos professores, pois isso sim, é que favorecerá a incultura, deseducação, a anarquia pedagógica, em que o obrigatório facilitismo formará uma geração de humonoides completamente ocos de valores, cultura e sabedoria; eu sou um produto do sistema que V. Exa acusa de iníquo e sei o que significa dignidade, respeito, admiração, ponderação, civismo, tolerância… enfim, tudo o que V. Exa não revela, na sua miserável crónica!

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7) Vergonha devem sentir os cidadãos portugueses de terem de levar com opiniões de jornalistas ( esses sim, é que são pseudo) completamente esventrados de sensatez, isenção e responsabilidade. Este artigo de V.Exa é o epíteto do desnorte e testemunho de um intoxicado intelecto!

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8 ) A Ministra é corajosa e determinada? Estamos de acordo. Acontece que V. Exa confunde estes conceitos com clareza, responsabilidades e, sobretudo, com justiça e sentido de visão estratégica para a Educação.Todos os grandes fascínoras políticos da História eram corajosos e determinados!

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9) Todos os que V. Exa chama estúpidos e que, sendo do PSD, do PCP ou daquilo que o você quiser, apoiam e compreendem a causa dos professores, se o fazem por antipatia política ou oportunismo, e sei que os há, tal adjectivo acenta-lhes que nem uma luva; aos restantes, que são infinitamente mais, não os confunda com um espelho!

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10) V. Exa pertence, ou pelo menos pertenceu, a uma recente classe de portugueses, muito inferior à dos professores, quer em número quer em dignidade, cujo novo - riquismo aliado ao corrupto mercado da imagem, fazem de vós uma praga infestante para o cidadão comum, que luta todos os dias contra as dificuldades de um país minado por políticos fajutos e incompetentes e por um jornalismo bacoco e de algibeira, do qual V. Exa é um belo protagonista!

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Paulo Carvalho

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Nota do Papa Açordas: Rangel deve estar a preparar-se para algum tacho na cozinha socretina. Só pode ser isso...

Militares protestam contra Governo

Defesa: Militares aprovam novo encontro de protesto contra Governo para 09 Abril

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Militares reunidos na Casa do Alentejo, Lisboa, aprovaram hoje por unanimidade a realização, dia 09 de Abril, de um novo encontro de protesto contra as alterações aos benefícios na Saúde e nas pensões de reforma.
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O encontro de protesto foi decidido pelas associações de militares para dia 09 de Abril e, de acordo com o porta-voz da COMIL, comandante Fernandes Torres, o apelo à participação é dirigido aos militares no activo, na reserva e na reforma e familiares.

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"Descontentamento" e "revolta" contra o Governo, sobretudo pelas alterações aos benefícios na saúde e às pensões, foram as palavras mais ouvidas nos testemunhos dos militares que marcaram presença na Casa do Alentejo por iniciativa da COMIL (Comissão de Militares), estrutura que nasceu em 2006.

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Uma faixa colocada na sala onde se realizou o Encontro comparava o primeiro-ministro, José Sócrates, a Hitler: "Hitler exterminou os judeus. Sócrates mata lentamente os deficientes das Forças Armadas".

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Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da COMIL, Fernandes Torres, disse discordar da comparação, afirmando que a faixa não foi colocada por aquela estrutura. O responsável considerou que os "militares nunca tiveram tanta razão de queixa do poder político" como hoje.
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"O Governo tem sido mudo e surdo às propostas das associações e o diálogo tem sido apenas formal e não sério. Os militares nunca tiveram tanta razão de queixa do poder político como deste Governo do PS", afirmou o porta-voz da COMIL.

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Os "cortes de direitos fundamentais, seja na passagem à reforma e à reserva, seja na saúde, seja nas questões de vencimento e de condições de trabalho", são algumas das razões para protestar, acrescentou.

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No encontro foi lançado um desafio aos militares para que recorram aos tribunais para que o Estado pague o complemento de pensão de reforma aprovado em 2000 na Assembleia da República.

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"Essa lei foi aprovada por unanimidade pela Assembleia da República em 2000 e o Governo nunca cumpriu. A dívida devido ao não cumprimento flagrante da lei ronda os 400 milhões de euros, é uma enormidade", afirmou Fernandes Torres.

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O responsável criticou o Governo por "querer alterar a lei de forma a não pagar a dívida", referindo que o conselho de ministros do passado dia 06 de Março "aprovou uma resolução que, se culminar na aprovação de uma proposta de lei, resultará na perda de eficácia" da lei de 2000.

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Na saúde, Fernandes Torres referiu que "a situação na assistência aos militares é degradante", apontando "atrasos gravíssimos nas comparticipações" e "falta de serviços como o apoio domiciliário".

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O encerramento dos actuais seis hospitais militares e a sua substituição por um Hospital com um pólo em Lisboa e outro no Porto também suscita as "reservas dos militares" que receiam que uma única unidade não seja suficiente para abarcar o universo dos militares.

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A organização de um novo "passeio do descontentamento" foi admitida pelo militar, que afirmou que "dentro do quadro legal, todas as possibilidades estão em cima da mesa". (RTP)

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Nota do Papa Açordas: A nossa solidariedade para com os militares, e o nosso apoio na luta contra este (des)governo, que tudo tem feito para nivelar, por baixo, a sociedade portuguesa. É tempo de dizer: BASTA!!!

A (in)justiça que temos...

Um pequeno episódio que descredibiliza a justiça
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A desconfiança dos cidadãos na Justiça é alimentada pelo acumular de pequenos episódios como o ocorrido este fim--de-semana com o taxista do Porto, motorista profissional há 20 anos, que ao início da noite foi posto em liberdade, com a carta de condução na carteira, apesar de algumas horas antes se ter posto em fuga após ter atropelado quatro crianças na passadeira.
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Esta história é triste vista de qualquer ângulo.
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Há duas crianças no hospital, uma das quais entre a vida e a morte e com a sua identidade devassada - um canal de televisão não se inibiu de mostrar, sem qualquer pudor, uma fotografia dela contorcendo-se no chão da passadeira.
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Há um taxista em liberdade, depois de ter passado na esquadra da PSP de Campanhã a cumprir as formalidades: foi identificado, pagou uma multa de 500 euros e submeteu-se a um teste da alcoolemia, tendo ainda a sua privacidade respeitada pela Comunicação Social, que não revelou a sua identidade.
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Não há dúvida de que a lei foi cumprida. Mas não podemos deixar de nos interrogar sobre que justiça é esta em que o motorista que atropelou na véspera quatro crianças na passadeira pode andar, no dia a seguir, ao volante do seu carro de praça. (Diário de Notícias)
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Nota do Papa Açordas: É esta a justiça que temos em Portugal. Parece até, para a justiça, que o valor da vida humana é zero...será?...

Pavilhão do Académico - a missa cantada...

Quem se mete com o PS ...
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... leva com 7.000 (sete mil) almas, que graciosamente viajaram de "Elvas, Resende, Reguengos, Montalegre, Idanha-a-Nova, Guimarães, Castelo Branco” de lábios abertos e olhos entaramelados para a cidade do Porto, no comício dos 3 anos de governo.

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A energia desses validos da União Nacional, contou ainda com a presença rija de altos funcionários do Governo, como a laureada Maria Lurdes Rodrigues (exterminadora da escola pública), o sr. Manuel Pinho (enternecido ministro da coisa económica), o irresistível Augusto Santos Chavez (restaurador do conchego democrático), o cintilante padrinho Almeida Santos (génio da civilização indígena), o vigário par(a)lamentar Alberto Martins (astro da pia Assembleia Nacional), o alevantado José Lello (sábio pensador do futebol) & outras inclemências da rosa.

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Consta que foi imponentíssima a recepção, com o brilho e o aparato de antanho. As caprichosas toilettes da estação, em louvor do sr. Presidente do Conselho, colheram grande luzimento e apreço, principalmente entre o corpo da blogosfera acreditado junto do governo e que vem comentando com brilho e inexcedível competência técnica a situação da nação.

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Do grupo excursionista, registe-se a eloquente prelecção, com que deliciou o espírito da canalha, feita pelo sr. Jorge Coelho – e que nos disse não têm "qualquer cargo político ou partidário" sendo "um cidadão que trabalha e vive do seu trabalho" -, que após trepidante fugidela da consultoria da Mota & Engil, e ainda ofegante de vitalidade e talento, excedeu com as suas impressões inapagáveis o espírito dos fiéis. O auditório aplaudiu freneticamente, em especial quando o sr. Coelho fez a oração de louvor à defunta educação. Por último o eng. José Sócrates disse qualquer coisa, decerto importante que, seguramente, o sr. José Miguel Júdice esclarecerá e o sr. Henrique Monteiro ilustrará no seu jornal.

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Eis tudo! (www.almocrevedaspetas.blogspot.com)
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Nota do Papa Açordas: Um dos melhores "post" que encontrámos na blogosfera sobre o mini-comício (tipo missa cantada) do Partido de Sócrates, e com o qual concordamos inteiramente.

Ministério da Agricultura - de mal a pior...

Jaime Silva já vai na segunda reforma das Florestas
Mudanças causam mal-estar no Ministério da Agricultura
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Uma das actuais prioridades do ministro da Agricultura é rever a lei orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) que entrou em vigor apenas há ano e meio. A reforma da Administração Pública ainda pouco foi concretizada e o ministro da Agricultura já faz alterações na sua "casa".

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Jaime Silva deu instruções não só para refazer a recente orgânica da DGRF como para ser elaborada uma nova lista de supranumerários. A transferência de funcionários para a bolsa de excedentes tem causado grande polémica. É aquele que mais trabalhadores enviou para a mobilidade especial, tendo originado várias providências cautelares.

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As novas orientações de Jaime Silva estão a criar mal-estar na DGRF, que soube das novidades pelo novo secretário de Estado das Florestas, Ascenso Simões, que tomou posse em Janeiro.

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"Foi anunciado uma nova lei orgânica e pedidos contributos a todos os funcionários. É uma coisa estranhíssima", explicou ao SOL fonte da DGRF. Questionado pelo SOL, o gabinete de imprensa do ministro alegou a necessidade de "novas abordagens" decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. No entanto, em recente entrevista ao Semanário, Jaime Silva assumia que "a DGRF vai ter de fazer toda a sua reestruturação de novo, porque os direitos dos trabalhadores não estavam a ser salvaguardados".

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A declaração do ministro é contestada pelo ex-director-geral dos Recursos Florestais, Castro Rego: "A responsabilidade da mobilidade da DGRF foi do próprio ministro que limitou a mil o número dos funcionários a manter sem nunca explicar a lógica deste raciocínio e contrariando a minha proposta de 1272 pessoas". (SOL)

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Nota do Papa Açordas: Mas quem é que compreende a política do Ministério da Agricultura? A começar no ministro e acabando nos boys dos directores regionais... é o zero absoluto...

Tudo é feito em cima do joelho. Na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, é o caos. Está simplesmente parada! Mas não é por falta de trabalho, é sim pela falta de orientação e capacidade dos seus directores. Coitados, não dá para mais...

O Papa Açordas até está a preparar um dossier completo sobre a DRAPALG...

Alegre recusa celebrar três anos de governo

Alegre recusa celebrar três anos de Governo
Alegre diz que manifestações "ultrapassam PC"

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Manuel Alegre considera que a contestação social "ultrapassa em muito" as mobilizações partidária e reflecte um "mal-estar muito mais profundo" do que se imagina.

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"Os aparelhos partidários não conseguem perceber o que se passa com as pessoas. Isto [as manifestações] ultrapassa muito os partidos. Vai muito além do PCP", diz o ex-candidato presidencial . Que acrescenta uma frase enigmática, podendo querer dizer que no seu entender há espaço para representar quem hoje não se sente representado: "O que eu sei é que a política, como a natureza, tem horror ao vazio."

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Ou por outras palavras: "As pessoas que hoje vão às manifestações não estão satisfeitas nem com o Governo nem com a oposição."

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Hoje Manuel Alegre faltará ao comício com que, no Porto, o PS celebrará três anos do seu governo. Não explica a ausência ("não tenho que dar explicações"). Mas contesta vivamente quem considera que o actual momento político está bipolarizado entre o PS e o Governo, por um lado, e o PCP e os sindicatos, por outro. "Isso é redutor, é uma visão redutora alimentada por alguns políticos e por alguns jornalistas".

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Foi Vital Moreira, o mais militante dos apoiantes independentes do PS, quem, no seu blogue, Causa Nossa, ressuscitou o fantasma do confrontos entre o PS e o PCP nos anos idos do Período Revolucionário Em Curso (vulgo, PREC): "Não creio que [para o PS] seja inevitável, nem sequer desejável, desencadear um 'confronto com o PCP' à maneira de 1975."

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Alegre contesta esta visão e sublinha que "quem diz isso não sabe o que diz". "O PREC [Período Revolucionário em Curso] foi um momento revolucionário. Quando havia uma manifestação com cem mil convocávamos outra com outros cem mil. Ou mais. Não é isto."

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Falando ao DN, o politólogo António Costa Pinto também contestou que o momento político seja uma espécie de regresso ao passado do PREC. Por isso censura o discurso de "estigmatização do PCP" que, no seu entender, tem vindo a ser "alimentado por algumas elites do PS".

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Para o politólogo, a iniciativa de um comício organizado pelo PS para celebrar os três anos de Governo é errada. "Concordo com quem diz que é muito defensiva", diz, acrescentando que "o eleitorado do PS não é muito sensível à ideia" de comícios. De acordo com o mesmo opinion-maker, o que o PS está a fazer é "alienar" votos à sua esquerda, sendo isso no seu entender "indispensável" se o objectivo for renovar a maioria absoluta em 2009. "Se o PS quiser a renovação da maioria absoluta vai ter de se reconciliar com o núcleo duro do seu eleitorado", afirmou.

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A ideia do PS de celebrar a governação com um comício - inicialmente esteve pensado um jantar, desmarcado porque coincidia no dia com a "marcha da indignação" dos professores - tem sido contestada pela ala esquerda do PS.

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Medeiros Ferreira, afastado nas últimas legislativas da Assembleia da República, disse no seu blogue (bichos-carpinteiros.blogspot.com) que o partido "fez mal em responder com um comício às manifestações de rua dos professores".

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Já no Diário Económico, Pedro Adão e Silva, ex-membro da direcção do PS no tempo de Ferro Rodrigues, admitia a sua "perplexidade" com a iniciativa. "No momento de mais intensa contestação de rua à sua acção, o Governo procure responder à rua com rua. (...) Só pode ser vista como sinal de alguma desorientação". No artigo, o ex-dirigente argumentou que só em momentos excepcionais o PS foi um partido de massas. (Diário de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: O sr.Sócrates andou mal ao responder com um comício de 10.000 militantes, à espectacular manifestação de 100.000 professores. Caiu mesmo no ridículo e, ao mesmo tempo, "alienou" ainda mais votos à sua esquerda, segundo opinião do politólogo António Costa Pinto. Triste figura...

IUC - GNR à procura de multas...

Tributação: Imposto Único Automóvel GNR multa quem não pagar imposto
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Várias unidades da GNR estão a aplicar pesadas multas aos condutores que não apresentem o comprovativo de pagamento do novo Imposto Único de Circulação (IUC) automóvel, em vigor desde o início do ano.
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As autoridades policiais estão a ser rigorosas na fiscalização do Imposto Único de Circulação (IUC). Sem querer admitir a realização de fiscalizações rodoviárias direccionadas ao pagamento do IUC, fonte da GNR disse ao CM que nos primeiros dois meses de 2008 “tem crescido o número de autos”.

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Desde Janeiro que a aplicação em Portugal da directiva comunitária do IUC ‘liberta’ os condutores da compra anual do selo do carro. Em vez disso estão obrigados, no mês de matrícula da viatura, a pagar o IUC. Após a liquidação, não se exige a colocação de um dístico no vidro do veículo, estando antes os condutores obrigados a andar com o comprovativo de compra.

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As contra-ordenações passadas pela GNR (em especial pela Brigada Fiscal na missão específica de fiscalização do trânsito de mercadorias) justificam-se pela falta deste comprovativo. E as coimas não são leves. Até ao final de 2007, o condutor que fosse detectado sem selo ficava sujeito a uma coima equivalente ao triplo do valor do mesmo. Agora, em caso de falta de comprovativo do pagamento, as autoridades emitem logo uma coima equivalente ao valor do selo do veículo, a que se juntam 110 euros (com taxa de justiça).Caso o selo da viatura seja de valor superior a 100 euros, a coima resulta deste valor, somado a uma verba a definir.

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PEDIDOS DE APREENSÃO AUMENTARAM

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No final do mês de Fevereiro estavam pendentes 163 mil pedidos de apreensão de veículos na Base de Dados de Viaturas Apreendidas das forças de segurança, dos quais quase um terço, 42 mil, eram relativos a casos relacionados com o registo de propriedade.

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A apreensão dos carros tem sido apontada pelo Governo como a forma de “proteger” os contribuintes que estão a ser confrontados com o pagamento do Imposto Único de Circulação sobre carros de que já não são proprietários, mas cujo registo não foi actualizado pelos compradores.

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Depois das críticas de que as apreensões levavam demasiado tempo a ser efectuadas, o Governo decidiu, em Conselho de Ministros, que o cancelamento da matrícula pode ser feito se após seis meses a apreensão não tiver sido efectuada.

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COMO PAGAR O NOVO IMPOSTO

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O Imposto Único de Circulação (IUC), que substitui o selo do carro, tem de ser pago no mês correspondente à matrícula do veículo. Os valores na tabela correspondem apenas a veículos matriculados depois de 1995 e até Julho de 2007. A partir dessa data os valores são diferentes.

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O pagamento do IUC pode ser feito on-line, no site do Ministério das Finanças, em www.e-financas.gov.pt. É necessário um registo do número do contribuinte e o preenchimento do respectivo formulário, intitulado Documento Único de Cobrança (DUC).

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O DUC, uma vez impresso, contém uma referência de pagamento via multibanco, pelo que o imposto pode ser pago em qualquer multibanco, repartição de Finanças ou nos Correios.

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Já não é necessário afixar qualquer dístico no pára-brisas do automóvel, sendo que o DUC e o comprovativo de pagamento servem de prova. (Correio da Manhã)

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Nota do Papa Açordas: Para fazer frente à ligeireza da GNR, é preciso ter muito cuidado... e não dar essa oportunidade.