Casos de dupla cobrança, confirmados pela Autoridade de Segurança Rodoviária, resultamde falha no registo do pagamento. Quando se liquida em dinheiro, inserção de dados é manual
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Se tiver o azar de pagar uma multa de trânsito, guarde o auto ou recibo que comprovam o pagamento. Devido a falhas no registo das cobranças, há automobilistas que são notificados uma segunda vez para pagar a mesma coima.
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O problema é confirmado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e pelas forças de segurança. Na sequência de relatos feitos ao JN, a ANSR esclarece, numa resposta escrita, que "efectivamente têm sido detectadas situações em que o registo da cobrança da coima não foi feito ou, tendo sido, se encontra em anomalia".
O problema é confirmado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e pelas forças de segurança. Na sequência de relatos feitos ao JN, a ANSR esclarece, numa resposta escrita, que "efectivamente têm sido detectadas situações em que o registo da cobrança da coima não foi feito ou, tendo sido, se encontra em anomalia".
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Em causa estão autos levantados pelas polícias no momento da infracção e pagos de imediato. O registo desse pagamento "nem sempre é feito de forma automática". Logo, quando um auto está a ser analisado e processado por um jurista, pode ainda não constar a informação de pagamento voluntário.
Em causa estão autos levantados pelas polícias no momento da infracção e pagos de imediato. O registo desse pagamento "nem sempre é feito de forma automática". Logo, quando um auto está a ser analisado e processado por um jurista, pode ainda não constar a informação de pagamento voluntário.
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Os "riscos" são diferenciados consoante a modalidade de pagamento adoptada pelo infractor. Se pagar através de cartão multibanco, num dos terminais de pagamento automático da GNR ou da PSP, essa informação entra de imediato no sistema informático de gestão de autos da ANSR.
Os "riscos" são diferenciados consoante a modalidade de pagamento adoptada pelo infractor. Se pagar através de cartão multibanco, num dos terminais de pagamento automático da GNR ou da PSP, essa informação entra de imediato no sistema informático de gestão de autos da ANSR.
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Caso pague em dinheiro ou cheque, posteriormente a GNR ou a PSP fazem o depósito de valores na conta da Autoridade, na CGD. Só que a listagem dos depósitos e respectiva associação aos autos a que dizem respeito tem de ser inserida, de forma manual, no sistema de gestão.
Caso pague em dinheiro ou cheque, posteriormente a GNR ou a PSP fazem o depósito de valores na conta da Autoridade, na CGD. Só que a listagem dos depósitos e respectiva associação aos autos a que dizem respeito tem de ser inserida, de forma manual, no sistema de gestão.
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Sem quantificar o número de casos em que houve dupla cobrança, a Autoridade de Segurança Rodoviária afirma que as situações detectadas são, "após confirmação", corrigidas, "revogando-se a decisão condenatória, se necessário for".
Sem quantificar o número de casos em que houve dupla cobrança, a Autoridade de Segurança Rodoviária afirma que as situações detectadas são, "após confirmação", corrigidas, "revogando-se a decisão condenatória, se necessário for".
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É ainda explicado que "foram tomadas medidas para evitar, no futuro, e minorar, de imediato, as faltas de registo verificadas". Uma delas é solicitar à GNR e à PSP que, "mesmo nos casos em que os autos são registados no Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCoT)", enviem "o talão de depósito" à ANSR, para que esta "registe o pagamento".
É ainda explicado que "foram tomadas medidas para evitar, no futuro, e minorar, de imediato, as faltas de registo verificadas". Uma delas é solicitar à GNR e à PSP que, "mesmo nos casos em que os autos são registados no Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCoT)", enviem "o talão de depósito" à ANSR, para que esta "registe o pagamento".
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O SCoT é a aplicação disponível em portáteis utilizados pelas forças de segurança, que regista as infracções on-line. Nem a GNR nem a PSP quantificaram o número de equipamentos existentes, salientando que nem todas as patrulhas dispõem deles.
O SCoT é a aplicação disponível em portáteis utilizados pelas forças de segurança, que regista as infracções on-line. Nem a GNR nem a PSP quantificaram o número de equipamentos existentes, salientando que nem todas as patrulhas dispõem deles.
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"Todas as questões relativas à gestão electrónica das contra-ordenações" e a equipamentos deverão ser respondidas pela ANSR, que é "gestora nacional das contra-ordenações", esclareceu a PSP. A mesma força de segurança salienta ter conhecimento de duplicação de notificações para a mesma infracção, mas explica que tem enviado os pedidos de queixosos para a ANSR.
"Todas as questões relativas à gestão electrónica das contra-ordenações" e a equipamentos deverão ser respondidas pela ANSR, que é "gestora nacional das contra-ordenações", esclareceu a PSP. A mesma força de segurança salienta ter conhecimento de duplicação de notificações para a mesma infracção, mas explica que tem enviado os pedidos de queixosos para a ANSR.
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Já os responsáveis de Imprensa da GNR e da BT afirmam não ter conhecimento de casos "actualmente", mas remetem igualmente esclarecimentos para a Autoridade de Segurança Rodoviária, já que se trata de complicações processuais "a jusante".
Já os responsáveis de Imprensa da GNR e da BT afirmam não ter conhecimento de casos "actualmente", mas remetem igualmente esclarecimentos para a Autoridade de Segurança Rodoviária, já que se trata de complicações processuais "a jusante".
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Apesar da garantia agora dada de medidas para correcção das falhas, certo é que estas estão diagnosticadas pelo menos desde 2006. A sua descrição consta do relatório da "Comissão para o estudo do processo contra-ordenacional estradal", constituída em Março desse ano por despacho do secretário de Estado da Administração Interna.
Apesar da garantia agora dada de medidas para correcção das falhas, certo é que estas estão diagnosticadas pelo menos desde 2006. A sua descrição consta do relatório da "Comissão para o estudo do processo contra-ordenacional estradal", constituída em Março desse ano por despacho do secretário de Estado da Administração Interna.
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No referido documento, lê-se que algumas situações deste tipo originam "legítima reacção de desagrado" e resultam "na imediata impugnação judicial, o que coloca a [ex-]DGV numa situação particularmente desconfortável". (Jornal de Notícias)
No referido documento, lê-se que algumas situações deste tipo originam "legítima reacção de desagrado" e resultam "na imediata impugnação judicial, o que coloca a [ex-]DGV numa situação particularmente desconfortável". (Jornal de Notícias)
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Nota do Papa Açordas: Não se esqueça, se fôr autuado, de guardar o papel da notificação e o confirmativo do pagamento da multa, caso o pagamento seja feito por Multibanco, ou o recibo, seja efectuado por cheque ou dinheiro.
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1 comentário:
Como eu gosto do nosso País!
Um tipo paga mas o ónus da prova continua a recair sobre si?
E se assim é, isso significa que se o dinheiro da coima nunca entrar nos cofres ninguém dá por isso?
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