terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

PR vetou fim do voto por correspondência dos emigrantes

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Presidência da República
Cavaco Silva vetou fim do voto por correspondência dos emigrantes

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O Presidente da República vetou hoje a alteração à Lei Eleitoral que punha fim ao voto por correspondência dos emigrantes, argumentando que a proposta iria promover a abstenção eleitoral.
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"A alteração agora proposta iria promover a abstenção eleitoral, como foi salientado pelo Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que chamou a atenção para as dificuldades inerentes ao exercício do voto presencial, o qual obrigaria milhares de pessoas a percorrerem centenas ou milhares de quilómetros para exercerem um direito fundamental", lê-se numa nota da Presidência da República.
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Desta forma, é ainda referido na nota, por considerar que não existem motivos para a alteração proposta, e que, "ao invés, constitui um imperativo nacional combater a abstenção eleitoral e promover a ligação dos cidadãos emigrantes a Portugal", o chefe de Estado não promulgou o diploma.
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Nota do Papa Açordas: Este governo, tudo o que pensa que não lhe convém, corta. Ainda bem, que o Presidente da República vetou o fim do voto por correspondência dos emigrantes. Sócrates sabe, que o emigrante português, muitas vezes, está a centenas ou milhares de quilómetros do local de voto, e que o voto por correspondência é o elo que o liga ao seu país. A ser aprovada esta lei, apenas iria ocasionar uma maior abstenção, nada mais...
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