PS rejeita criação de um observatório da corrupção, proposto por Cravinho

A criação do observatório era uma das grandes propostas do ex-deputado João Cravinho e que acabou por ser acolhida pelo PSD
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Na semana em que as declarações do bastonário da Ordem dos Advogados sobre corrupção marcaram a agenda política, dois vice-presidentes do grupo parlamentar do PS deram uma conferência de imprensa, para fazer o ponto da situação quanto a leis anti-corrupção que estão a ser preparadas no âmbito da comissão de assuntos constitucionais. E deram conta da posição dos socialistas quanto à criação de um observatório ou entidade de prevenção da corrupção: são estruturas "inadequadas face aos objectivos de reforçar a prevenção" do fenómeno.

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Segundo o jornal Público, esta medida era uma das grandes propostas do ex-deputado João Cravinho e que acabou por ser acolhida pelo PSD. "Um observatório ou agência deste tipo é fundamental, porque o fenómeno da corrupção não é estudado em Portugal", afirmou o deputado social-democrata Fernando Negrão. Em seu entender, deve ser criada uma estrutura leve que integre um membro do Conselho Superior de Magistratura (CSM), um procurador-geral adjunto, um professor universitário e um alto funcionário do Estado, que articule com as universidades. "As universidades têm de conhecer a administração pública para poderem identificar situações de risco onde a corrupção encontra terreno fértil", explica.

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Este magistrado, que integra o grupo de trabalho criado no Parlamento para preparar legislação sobre o fenómeno, considera que são precisas duas medidas exemplares: uma na prevenção - o observatório, e outra na repressão. Aqui, a proposta do PSD é também herdada do pacote Cravinho: a criminalização do enriquecimento ilícito, que permita às autoridades investigar "negociatas ilícitas ou luvas por baixo da mesa".

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Algo que o PS sempre recusou, considerando que a criação deste novo tipo de crime constitui a inversão do ónus da prova, o que seria inconstitucional. Em contrapartida, o PS propõe apenas tornar obrigatória a comunicação ao MP da avaliação, feita pelo Fisco, da desconformidade entre rendimento declarado e aumento de património. É o chamado método indiciário, já existente mas sem carácter obrigatório. Negrão diz que não chega: " As grandes fortunas feitas de forma ilícita não passam pelo fisco". (Público)

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Nota do Papa Açordas: Mais uma vez se verifica que o PS, ou melhor, a actual nomenklatura do PS e do governo, não querem acabar com a corrupção. Caso contrário, teriam dado andamento às propostas do deputado João Cravinho, em vez de lhe proporcionarem uma reforma dourada...