Depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, foi a vez do de Coimbra aceitar uma segunda providência cautelar, desta feita apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), afecto a Frenpof, mas com o mesmo objectivo: suspender o conturbado processo de avaliação dos professores que está neste momento em curso, segundo informa hoje o Público.
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Para o SPRC, o facto de o tribunal ter aceite a providência tem já uma consequência: "Fica suspensa a execução de qualquer acto que decorra dos (três despachos) cuja suspensão de eficácia se requereu", escreve o SPRC em comunicado, invocando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos. O sindicato diz ainda que qualquer decisão tomada nas escolas que decorra dos despachos em causa - emitidos nas últimas semanas e que, na prática, deram início ao processo de avaliação - "são de execução indevida, logo de validade nula".
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Ou seja, o sindicato entende que, enquanto se mantiver a suspensão, as escolas não podem, por exemplo, aprovar os instrumentos de registo e de medida, imprescindíveis à avaliação dos docentes, se elas se basearem nas orientações entretanto emitidas pela Presidente da Comissão Científica para a Avaliação de Professores.
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Nota do Papa Açordas: Com a remodelação ministerial de há dias, Sócrates perdeu uma boa oportunidade de calçar uns patins à ministra da Educação...Ou seja
4 comentários:
Os sindicatos deviam conhecer melhor o CPTA. Há lá um artigo que permite que se invoque que o prejuízo para o interesse público é maior que o efeito que se visa com a providência.
Minudências jurídicas, mas que são para ser usadas.
Insiro aqui uma pergunta lateral: mas os professores, afinal, podem e devem ser avaliados ou não?
A confusão mantem-se e não se ve perspectiva de mudança, será que ninguém ve que este sector fundamental da sociedade tinha de ser preservado e apoiado ?
Compadre Alentejano
Nunca estive ligada ao ensino e teria dificuldade em exprimir-me com rigor.
Amanhã, dia 14 haverá uma postagem colectiva, de iniciativa do blog LUZ DE LUMA em defesa da inocência e contra a pedofilia. Se quiseres aderir copia a imagem que está no post de hoje no Silêncio Culpado.
No blog solidário Sol Poente http://o-sol-poente.blogspot.com, publiquei hoje uma reportagem do jornal Noticias da Manhã/Primeiro de Janeiro com o nosso amigo Raul do Sidadania.
Um abraço amigo
Na trapalhada em que está o desenvolvimento do processo de avaliação dos professores está um bom indicador para avaliar a (im)competência do Ministério da Educação.
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