para o sistema de saúde no IRS de 2007
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Os pensionistas do sector público, não vão poder deduzir na declaração de IRS que vão entregar este ano, respeitante aos rendimentos de 2007, os descontos realizados com os seus sistemas de saúde. Uma impossibilidade que resulta de o Governo apenas ter aprovado as alterações legislativas necessárias para o efeito, no Orçamento do Estado (OE) para 2008.
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Desde o início de 2007 que os pensionistas da função pública passaram, por decisão governamental, a descontar um por cento do seu rendimento para o respectivo subsistema de saúde (ADSE, Serviços de Assistência na Doença da GNR e PSP, Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas ou Serviços Sociais do Ministério da Justiça). No entanto, o executivo "esqueceu-se" de, ao mesmo tempo, alterar o Código do IRS para incluir a possibilidade destes deduzirem esta despesa no cálculo do IRS, tal como já acontecia com os outros contribuintes do sector privado.
Só no OE de 2008 - e sem efeitos retroactivos - é que essa modificação foi feita, tendo, portanto, apenas efeitos para os rendimentos garantidos durante este ano e cuja declaração de IRS será entregue em 2009.
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Assim, na declaração de IRS que têm de entregar este ano, respeitante aos rendimentos auferidos em 2007, estes pensionistas serão penalizados duplamente. Primeiro, porque durante todos os meses de 2007 (12+2), tiveram de descontar um por cento da sua pensão para o respectivo sistema de saúde, algo que antes não faziam. Depois, porque agora não vão poder deduzir essa despesa.
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Recorde-se, que em 2008 o desconto a realizar pelos pensionistas da função pública para a ADSE, passa de um para 1,1 por cento, cumprindo o objectivo de, todos os anos, acrescentar 0,1 pontos percentuais a esta taxa, até se atingir os 1,5 por cento. (Público)
Nota do Papa Açordas: Não acredito nestes esquecimentos!... Foi mais um roubo que fizeram aos pensionistas do Estado...
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