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O Governo poderá criar um regime transitório para evitar que o IUC seja cobrado a proprietários de carros que já não existem. Nesta situação está um número desconhecido de automóveis enviados para a sucata no passado, mas cuja matrícula nunca foi cancelada.
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Os casos mais complicados são os dos carros que foram para sucatas ilegais depois de Dezembro de 2000, ao invés de serem encaminhados para centros autorizados de abate - o procedimento obrigatório a partir de então. Só com um certificado de destruição emitido por esses centros é que é possível cancelar o registo.
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Num comunicado, o Ministério das Finanças referiu ontem que "a curto prazo" será aprovado um diploma para resolver o problema e assegurou que "os contribuintes que tenham veículos nesta situação não terão de pagar o IUC". Um grupo de trabalho nomeado pelo Governo no ano passado propôs um período transitório curto, de apenas três meses, para que todos os proprietários de carros-fantasma ponham os papéis em ordem.
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Para quem se desfez de um automóvel antes de Dezembro de 2000, bastará pedir o cancelamento. A própria administração central vai verificar se o carro deixou mesmo de existir na data declarada, apurando, por exemplo, em que ano foi feita a última inspecção ao automóvel ou até quando teve um seguro.
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Para os abates ilegais depois de Dezembro de 2000, também poderá ser possível resolver o problema - no mesmo prazo de três meses. Mas nestes casos terá de ser paga uma taxa, segundo a proposta do grupo de trabalho. (Público)
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Nota do Papa Açordas: Este governo só está interessado em "parir" decretos-lei, quanto mais melhor, mas sem um estudo cuidado... o que vai dar esta balbúrdia...
5 comentários:
Gostei particularmente de terem avançado que quem quiser pode fazer um pedido e as autoridades "caçam" o automóvel.
Fazer o requerimento ainda acredito agora dada a rapidez deste país, não acredito dessa da apreensão.
Como sempre, esqueceram-se de alguma coisa, alguma coisa, alguma contradição lhe correu mal. Pois não foi única a razão de com isto sugarem mais uns cobres?
Alguém vai pagar impressos, taxas e impostos por carros que os filhos casados já não lembram?
Um abraço do ferro velho
Devemos e podemos adicionar aqui um pormenor que aparentemente escapa a toda a gente e que se prende com a incúria e o desleixo de quem vendeu automóveis ou os mandou para a sucata.
Agora que a coisa aperta, aqui d' el rei!
Paralelamente, penso que nalguns aspectos a legislação que entretanto saiu podia ser mais generosa.
Até dá vontade de dizer: "Vão parir para outra freguesia!"
Saudações do Marreta.
Conheço até pessoas que mandaram o carro para a sucata e venderam os documentos. Lógicamente que estes documentos foram legalizar carros roubados ou recuperados.
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