Empresas Públicas não lançam concursos

Em 25 empresas, só duas cumpriram a lei que obriga à publicitação de adjudicações. Auditoria critica recurso insistente ao ajuste directo.
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O Tribunal de Contas auditou as empreitadas que foram lançadas, nos anos de 2005 e 2006, por 31 entidades: 25 empresas públicas, sejam elas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, ou entidades públicas empresariais, (foram auditadas algumas empresas executoras do programa Polis, empresas do grupo das águas de Portugal e de diversos sectores da economia, como a ANA, os CTT, a Estradas de Portugal ou a RAVE) e seis entidades pertencentes à administração central directa do Estado. Todas elas têm o denominador comum de realizarem empreitadas de obras públicas com financiamento público e comunitário. O TC concluiu pela quase generalidade de incumprimento das disposições legais que visam assegurar a transparência da actuação administrativa.

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Os donos de obra pública são obrigados, por Lei, a publicitar no Diário da República´as adjudicações de empreitadas que efectuam, "contribuindo para criar condições de uma sã concorrência e permitir o respectivo controlo". Porém, lê-se no relatório de auditoria do TC, "num conjunto de 25 empresas públicas, apenas duas cumpriram o estipulado na lei" (a ANA e a Águas do Mondego). E, das seis entidades dependentes da administração directa do Estado, também apenas uma cumpriu - o gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna. (Público)

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Nota do Papa Açordas: Para quê fazer concursos´? Só servem para perder tempo. Entregam-se aos habituais empreiteiros que já sabem onde os administradores moram...